As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00299/2006
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"DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO DA ESPECIFICAÇÃO DO ZONEAMENTO EM PLACAS INDICATIVAS DE NOME DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Ver. FARHAT (PTB)
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00300/2006
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DENOMINA PRAÇA PADRE ANTONIO CARLOS BARBOSA PINHO, A ÁREA PÚBLICA INOMINADA, SITUADA NO JARDIM CIDADE PIRITUBA, DISTRITO PIRITUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
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00301/2006
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.779, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1989, PARA FIM DE DISPOR SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE PARTE DO PAGAMENTO DE 13º (DECIMO TERCEIRO) SALÁRIO DEVIDO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA
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GILBERTO KASSAB
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00302/2006
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INSTITUI O "PROGRAMA DE PREVENÇÃO E ASSISTÊNCIA INTEGRAL A PORTADORES DE ALERGIAS E INTOLERÂNCIAS ALIMENTARES" NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
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00303/2006
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DENOMINA PRAÇA ROBERTO MANOEL ZAMBERETTI, O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NO DISTRITO DE ARICANDUVA, BAIRRO JARDIM SÃO CRISTÓVÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
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00304/2006
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DEFINE A FORMA DE APRESENTAÇÃO DO RELATORIO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS E DE GESTÃO MUNICIPAL DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS.
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Ver. PAULO FRANGE (MDB)
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00305/2006
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OBRIGA OS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A DISPONIBILIZAREM MÁQUINAS PORTÁTEIS DE DÉBITO AUTOMÁTICO PA RA PAGAMENTO DE DESPESAS.
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Ver. PAULO FRANGE (MDB)
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00306/2006
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE TERMINAS PA- RA PAGAMENTO DE DESPESAS POR MEIO DE CARTÕES DE CRÉDITO/DÉ- BITO E DE BANCOS EM GERAL EM LOCAIS DE FÁCIL ACESSO EM ESTA- BELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO,
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Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
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00307/2006
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DISPÕE SOBRE A NUMERAÇÃO E AFIXAÇÃO DE PLACAS COM O RESPEC-- TIVO NÚMERO, NOS VIADUTOS E PONTES DA MARGINAL PINHEIROS E DA MARGINAL TIETÊ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
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00308/2006
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE "SHOWS" INTERNACIONAIS QUE OCOR- REREM NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. PAULO FRANGE (MDB)
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00309/2006
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXISTÊNCIA DE SANITÁRIOS DE UTILIZAÇÃO PÚBLICA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARTA COSTA (PSD)
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00310/2006
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INCLUI NO CURRÍCULO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO PAULO, A DISCIPLINA DE ORIENTAÇÃO POLÍTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
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00311/2006
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TORNA OBRIGATÓRIA A IDENTIFICAÇÃO DOS FREQÜENTADORES DE CA- SAS NOTURNAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
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00312/2006
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DETERMINA QUE TODAS AS CONSULTAS MÉDICAS E EXAMES DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA SEJAM REALIZADOS NO PRAZO MÁXIMO DE 07 (SE- TE) DIAS, QUANDO O PACIENTE TIVER IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS DE IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS.
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Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
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00313/2006
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INCLUI O ITEM 9.3.6, DA SEÇÃO 9.3 - INSTALAÇÕES PREDIAIS DE CAPÍTULO 9 - COMPONENTES (MATERIAIS, ELEMENTOS CONSTRUTIVOS E EQUIPAMENTOS) DA LEI Nº 11.228, DE 25 DE JUNHO DE 1992, E DO DECRETO REGULAMENTADOR Nº 32.329, DE 24 DE SETEMBRO DE 1992 DO CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES (C.O.E.) DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
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00314/2006
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DENOMINA DE RUA DONA ANDRÉA MONTEIRO D' AVILA O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO SITUADO NO BAIRRO DO MORUMBI.
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Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
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00315/2006
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DENOMINA TRAVESSA JOSÉ RUDAS O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO SITUADO À RUA TRAITUBA, ALTURA DO Nº 227, NO BAIRRO BOSQUE DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
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00316/2006
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
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00317/2006
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ALTERA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO Nº 4, DA LEI 11.722 DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995. (REF. ALTERAÇÃO DO LIMITE NO GASTO COM A FOLHA DE PAGAMENTO DO FUNCIONALISMO)
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Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
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00318/2006
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PROÍBE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A INSTALAÇÃO, POR PARTICULARES, DE LIXEIRAS METÁLICAS NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS, INCLUSIVE NAS CALÇADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
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