As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00259/2006
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMAS DE INCENTIVOS CULTURAIS EM ESPECIAL NA ÁREA DE ATUAÇÃO DE CANTORES, CALOUROS E ETC. PARA SEREM IMPLANTADOS NOS ESPAÇOS CULTURAIS MUNICIPAIS, E CONTRATOS COM A INICIATIVA PRIVADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ****************APROVADO O IMPROVIMENTO DO RECURSO DA DECISÃO DO PRESIDENTE QUE RESTITUI O PL 259/06 AO AUTOR NA FORMA DO ART. 212, INCISO IV, DO REGIMENTO INTERNO 51ª SE - 16-09-2009 ********************
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00260/2006
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ALTERA ARTIGOS DA LEI 13.766/04 QUE REESTRUTURA O HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
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Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
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PL
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00261/2006
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ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 13.948, DE 20 DE JANEIRO DE 2005 - REFERENTE A QUANTIDADE MÍNIMA DE CAIXAS QUE TRABALHAM EM BANCOS
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Ver. ARSELINO TATTO (PT), Ver. CALVO (PDT)
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PL
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00262/2006
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DENOMINA "TRAVESSA MILÊNIO" O LOGRADOURO SEM DENOMINAÇÃO SITUADO NO BAIRRO DE AMERICANÓPOLIS, SUBDISTRITO DE SANTO AMARO, MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Ver. PAULO TEIXEIRA (PT)
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PL
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00263/2006
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INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DA SAÚDE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. CALVO (PDT)
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PL
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00264/2006
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONTRATAÇÃO DE APROVADOS EM CONCURSOS PÚBLICOS NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. CALVO (PDT)
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PL
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00265/2006
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO EXECUTIVO DAR PUBLICIDADE SOBRE CRIANÇAS E ADOLECENTES DESAPARECIDOS NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. CALVO (PDT)
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PL
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00266/2006
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DENOMINA RUA DIOMAR NORI, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO CODLOG 04.858-570, COM INÍCIO NA ALTURA DO NUMERO 11.484 DA AV. PAULO GUILGUER REIMBERG, CHÁCARA DE SANTO AMARO, DISTRITO DO GRAJAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
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PL
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00267/2006
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CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE REABILITAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIENCIA FISICA . *** CO-AUTORIA DA VEREADORA MARA GABRILLI ***
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Ver. ANTONIO DONATO (PT)
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PL
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00268/2006
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DENOMINA PRAÇA BENEDITO GERALDO BERTI, O ESPAÇO LIVRE MUNICIPAL INOMINADO EXISTENTE NA RUA ADOLFO PINHEIRO COM A RUA CONDE DE ITÚ - SANTO AMARO
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Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
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PL
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00269/2006
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DISPÕE SOBRE INCENTIVO À PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS E ESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. CELSO JATENE (PL), Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
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PL
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00270/2006
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CEU VILA ATLANTICA COMO CEU MIGUEL REALE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
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PL
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00271/2006
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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O" PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO PELA MANUTENÇÃO PREVENTIVA AUTOMOTIVA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
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PL
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00272/2006
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DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO E LACRE DE TANQUES DE COMBUSTÍVEIS OU LÍQUIDOS INFLAMÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
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PL
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00273/2006
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CEU PÊRA MARMELO COMO CEU TELÊ SANTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
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PL
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00274/2006
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CEU PAZ COMO CEU DA PAZ YVES OTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
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PL
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00275/2006
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DENOMINA PRAÇA TELÊ SANTANA, ATUAL ÁREA VERDE INOMINADA NO SETOR 186 DA QUADRA 277, NAS CONFLUÊNCIAS DAS RUAS GUAVIRA (CADLOG 25035-0) COM GUAJARAÚNA(CADLOG 25466-5) E AVENIDA ESCOLA POLITÉCNICA (CADLOG 14700-1) DA SUBPREFEI- TURA DO BUTANTÃ
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Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
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PL
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00276/2006
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CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVOS SELETIVOS AO AQUECIMENTO SOLAR DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. PAULO TEIXEIRA (PT)
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PL
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00277/2006
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DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFA NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, AOS MOTORISTAS, COBRADORES, FUNCIONÁRIOS DA MANUTENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO, QUE TRABALHAM NO SISTEMA ESTRUTURAL E LOCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
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PL
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00278/2006
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"DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DOS VEÍCULOS UTILIZADOS POR AUTO-ESCOLAS DO PROGRAMA DE RESTRIÇÃO AO TRÂNSITO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO"
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Ver. LENICE LEMOS (PFL)
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