As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00219/2006
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DENOMINA PRAÇA CLARISSE LEITE DIAS BAPTISTA, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO SITUADO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS SANTELMO CEUTA E PEDRO DE TOLEDO, NO JARDIM LUZITANIA
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Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
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PL
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00220/2006
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DENOMINA RUA MARIA ASSAD SALIBA REGIANI O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO SITUADO NO BAIRRO DO JARDIM SANTO ANTONIO
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Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
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PL
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00221/2006
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ALTERA A DENOMINAÇÃO DO COMPLEXO VIÁRIO REAL PARQUE PARA COMPLEXO VIÁRIO VICTOR CIVITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
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PL
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00222/2006
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DENOMINA A PASSARELA QUE LIGA A RUA GENERAL CARNEIRO AO TERMINAL DE ÔNIBUS D. PEDRO II, PARA PASSARELA NACLE ELIAS HAMUCHE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
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00223/2006
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FICA OBRIGATÓRIA A IMPLANTAÇÃO DE UM PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO DE ÁREAS EM USO DE DEGRADAÇÃO URBANA NA REGIÃO DO BRÁS - PARI
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Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
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PL
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00224/2006
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DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE REGISTRO DE RECLAMAÇÕES DENÚNCIAS E/OU NOTIFICAÇÕES REGISTRADAS NA DIVISÃO TECNICA DE FISCALIZAÇÃO DO SILÊNCIO URBANO - PSIU COM MAIS DE DOIS ANOS DE VIGÊNCIA
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Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
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PL
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00225/2006
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OBRIGA AS ESCOLAS DO MUNICÍPIO A MANTER NAS SALAS DE AULA ASSENTOS DIMENSIONADOS PARA OBESOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
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PL
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00226/2006
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'' ALTERA A LEI Nº 13.278 DE 07 DE JANEIRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS ESPECÍFICAS EM MATÉRIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULOE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. NOEMI NONATO (PL)
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PL
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00227/2006
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DISPONIBILIZA PARA CONSULTA O DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO
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Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
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PL
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00228/2006
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS REPARTIÇÕES E EMPRESAS PÚBLICAS, HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS, AMBULATÓRIOS, BEM COMO CARTÓRIOS, CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO QUE ATUAM NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A ATENDER AOS USUÁRIOS DOS SEUS SERVIÇOS, EM TEMPO RAZOÁVEL
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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PL
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00229/2006
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ESTABELECE POLÍTICAS PÚBLICAS E CRITÉRIOS DE ADMINISTRAÇÃO PARA OS CLUBES DESPORTIVOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO), Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD), Ver. ANTONIO DONATO (PT), Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP), Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL), Ver. CHICO MACENA (PT), Ver. GOULART (PSD), Ver. LENICE LEMOS (PFL), Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
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00230/2006
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DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
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PL
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00231/2006
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DENOMINA PRAÇA ANTONIO ROMANELO ZORZETO, O LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO NO DISTRITO DO ALTO DA LAPA
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00232/2006
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DENOMINA RUA FIDELIS BARBOSA O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO SITUADO ENTRE A RUA JULITA OLIVEIRA GALINDO E A RUA DOS ESCOTEIROS, DISTRITO DE VILA JACUÍ, SUBPREFEITURA DE SÃO MIGUEL PAULISTA
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Ver. SENIVAL MOURA (PT)
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PL
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00233/2006
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DENOMINA PRAÇA ALBERTO AUGUSTO MESTIERI, O ESPAÇO INOMINADO EXISTENTE NA RUA JUPIRA CUNHA MARCONDES ENTRE AS RUAS PROF. HAROLDO NOGUEIRA E ATÍLIO DE OLIVEIRA - JARDIM MIRNA
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Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
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00234/2006
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE CONTRATAÇÃO DE APRENDIZ, NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E POR ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
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PL
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00235/2006
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DISPÕE SOBRE A ORDENAÇÃO DE ANÚNCIOS TEMPORÁRIOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. GOULART (PSD)
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PL
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00236/2006
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DENOMINA TRAVESSA "ALI KASSEN ABOU JOHK", A VIELA 4 - A INOMINADA TRAVESSA, LOCALIZADA NA ALTURA DO Nº 196 DA RUA JULIÃO FERREIRA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. CALVO (PDT)
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PL
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00237/2006
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AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SUBPREFEITURA DE CAPELA DO SOCORRO, PARA DOAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DO PROGRAMA NAVEGA SÃO PAULO, QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
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PL
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00238/2006
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DENOMINA PRAÇA WALDEMAR BATISTA DE OLIVEIRA, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO SITUADO NA CONFLUÊNCIA DA RUA ANTONIO LOPES DE MEDEIROS E RUA CLARISSA, NO JD. ELIANA, NA SUBPREFEITURA CAPELA DO SOCORRO
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Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
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