As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00139/2006
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INSTITUI A "SEMANA DO JOVEM EMPREENDEDOR" NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
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00140/2006
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PRORROGA POR 10 (DEZ) ANOS O PRAZO DE DURAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO SISTEMA DOS CORREDORES SEGREGADOS EXCLUSIVOS PARA O TRÁFEGO DE ONIBUS - FUNCOR, INSTITUIDO PELA LEI Nº 11.851, DE 10 DE JUNHO DE 1995
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JOSÉ SERRA
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00141/2006
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COM GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS A MANTEREM LOCAL DESTINADO A COLOCAÇÃO DE PULSEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO NOS DEFICIENTES MENTAIS E NAS CRIANÇAS DE 0 A 12 ANOS, CUJOS RESPONSÁVEIS ASSIM O DESEJAREM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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00142/2006
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO, EM PELO MENOS UM DOS HOSPITAIS DE CADA AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL REGIONAL, DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO E ASSISTENCIA PSICOLÓGICA ÀS PESSOAS QUE VIVERAM EXPERIÊNCIA DE ABUSO SEXUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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00143/2006
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ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 11.381 DE 17 DE JUNHO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - REFERENTE A ISENÇÃO DE TARIFA DE USUÁRIOS DOS VEÍCULOS INTEGRANTES DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00144/2006
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DENOMINA PRAÇA FRANCISCO ASSIS, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO SITUADO NA CONFLUÊNCIA DA AV. DURVAL PINTO FERREIRA, RUA EDUARDO DE SÁ E RUA FUNCIONÁRIOS, NA SUBPREFEITURA DO JABAQUARA
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Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
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00145/2006
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OBRIGA PROPRIETÁRIOS E POSSUIDORES DE EDIFICAÇÕES, QUE VENHAM A SER APROVADAS, A EXECUTAREM REBAIXAMENTOS DE GUIAS E CALÇADAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA
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Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
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00146/2006
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DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DESCONTOS NO VALOR DO IPTU PARA IMÓVEL QUE FAÇA FRENTE PARA LOCAL DE FEIRA-LIVRE OU QUE TENHA PONTO DE PARADA DE ONIBUS INSTALADO EM SUA CALÇADA
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Ver. ANTONIO DONATO (PT)
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00147/2006
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[VTA07] INSTITUI O INGRESSO POPULAR ESPORTIVO - IPE, NA CIDADE DE SÃO PAULO
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Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
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00148/2006
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS BARES E RESTAURANTES QUE COMERCIALIZEM ALIMENTOS A PESO, PARA CONSUMO IMEDIATO AFIXAR O PESO (TARA ) DOS PRATOS UTILIZADOS PAR A COLOCAÇÃO E PESAGEM DOS ALIMENTOS, EM LOCAL DE FÁCIL VISUALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00149/2006
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DENOMINA PRAÇA ANTONIO BORGES MALTA, LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NO DISTRITO DE VILA FORMOSA
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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00150/2006
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PROÍBE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, AS PESSOAS JURÍDICAS AUTORIZADAS A DISPOREM DE INSTALAÇÕES DE ARMAZENAMENTOE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS PARA O USO PRIVATIVO DE COMERCIALIZAREM, ESSES PRODUTOS PARA TERCEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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00151/2006
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DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE ENQUADRAMENTO DO LOGRADOURO QUE ESPECIFICA DE PI-ZER - 1/04 PARA ZONA DE CENTRALIDADE LINEAR ZCLz - II, NO PLANO REGIONAL ESTRATÉGICO DA SUBPREFEI TURA DE PINHEIROS - PRI - PI - QUADRO Nº 04 DO LIVRO XI, ANEXO A LEI Nº 13.885, DE 25 DE AGOSTO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - (REFERENTE A RUA VENEZA)
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Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
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00152/2006
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DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE LOJISTAS E DA PERMISSÃO DE USO DE AMBULANTES QUE COMERCIALIZEM PRODUTOS IRREGULARES
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Ver. GILSON BARRETO (MDB)
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00153/2006
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DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EVENTOS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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JOSÉ SERRA
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00154/2006
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[VTA07] NORMAS PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PRIVADA, POR EMPRESAS SEDIADAS E ESTABELECIDAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
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00155/2006
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DISPÕE SOBRE O DESCARTE E A DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS LÍQUIDOS DA COMERCIALIZAÇÃO DE PESCADOS, FRUTOS DO MAR E CARNES NAS FEIRAS LIVRES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
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00156/2006
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO DISPOSTO NO INCISO II, DO ARTIGO 58 E NO ARTIGO 59 DA LEI Nº 13.430/02 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - REFERENTE A PRESERVAÇÃO E PROTEÇÃO AMBIENTAL E DA FAUNA SILVESTRE
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Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
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00157/2006
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INSTITUI A MEIA ENTRADA DE PROFESSORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS E ESCOLAS PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ÀS SESSÕES DE CINEMA, TEATRO, SHOWS E OUTROS EVENTOS CULTURAIS EXIBIDOS NAS SALAS E CASAS DE ESPE- TÁCULOS INSTALADAS NA CIDADE DE SÃO PAULO
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Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
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PL
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00158/2006
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DENOMINA PRAÇA KOHEI DENDA, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, SITUADO ENTRE A AVENIDA DR. LUIS ROCHA MIRANDA, RUA CURUPIAS, RUA TORRE DOS MOUROS E RUA FREIRE FARTO, NO BAIRRO DO JABAQUARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
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