As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00079/2006
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ALTERA A DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE VILA CHABILÂNDIA PARA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE IZOLI NA FERREIRA RESCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. BETO CUSTODIO (PT)
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00080/2006
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OBRIGA INSTALAÇÃO DE APARELHOS SENSORES-BLOQUEADORES DE VAZAMENTO DE GÁS NAS EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROV IDÊNCIAS.
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Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
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PL
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00081/2006
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OBRIGA A INSTALAÇÃO DE PAINÉIS LUMINOSOS INFORMATIVOS (DISPLAYS) NOS CARROS DO METRÔ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
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PL
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00082/2006
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (DENOMINA RUA ERMINIO SCANFERLA A ATUAL RUA PROJETADA NO JD. VALE VERDE, DISTRITO DO JD. ÂNGELA)
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Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
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PL
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00083/2006
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INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O DESFILE DO BLOCO CARNAVALESCO "VETERANO CIDADE DUTRA"
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Ver. GOULART (PSD)
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PL
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00084/2006
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ALTERA A DENOMINAÇÃO DO VIADUTO CURUÇÁ, NO DISTRITO DE VILA MARIA, PARA VIADUTO CB. PM LUIZ CLÁUDIO MONTEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT), Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
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PL
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00085/2006
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ALTERA O QUADRO Nº 03 ANEXO À LEI Nº 13.430, DE 13 DE SETEMBRO DE 2002, QUE TRATA DA CLASSIFICAÇÃO DAS VIAS DA REDE ESTRUTURAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
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Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
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00086/2006
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DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE APOIO AO ALUNO PORTADOR DE DISTÚRBIOS ESPECÍFICOS DE APRENDIZAGEM DIAGNOSTICADO COMO DISLEXIA.
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Ver. CALVO (PDT), Ver. FLORIANO PESARO (PSDB), Ver. JOSE AMERICO (PT), Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
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00087/2006
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DENOMINA PRAÇA ANNA ROZA TARDOCHI DE ANDRADE, O ESPAÇO INOMINADO EXISTENTE NA CONFLUÊNCIA DAS AV. ÁGUA FUNDA COM A RUA ELZA FAGUNDES - VILA GUARANI.
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Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
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PL
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00088/2006
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODAS AS SUBPREFEITURAS INDICAREM, PELO MENOS UMA ÁREA DENTRO DE SUA JURISDIÇÃO PARA A POPULAÇÃO DEPOSITAR, GRATUITAMENTE, OS RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
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PL
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00089/2006
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ACRESCENTA OS INCISOS XXXV, XXXVI, XXXVII E XXXVIII AO ARTIGO 8º E O INCISO XIII AO ARTIGO 9º DA LEI Nº 13.525, DE FEVEREIRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. ORDENAÇÃO DE ANÚNCIOS NA PAISAGEM DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO)
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Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
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00090/2006
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS NAS ESTAÇÕES DA COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
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PL
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00091/2006
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DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, VENCIDOS E AINDA NÃO INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
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PL
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00092/2006
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DISPÕE SOBRE O USO DE EMBALAGENS EM SACOLÕES, MERCADOS E OUTROS ESTABELECIMENTOS SOB CONCESSÃO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
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PL
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00093/2006
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INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIODE SÃO PAULO O DESFILE DA "BANDA DO BARRIL"
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Ver. GOULART (PSD)
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00094/2006
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INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA PESSOA PORTADORA DE HEPATITE, EM TODAS AS SUAS FORMAS, NO ÂMBITO DO HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00095/2006
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DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE UM SEGURANÇA EM CADA UM DOS POSTOS DE BANCO 24 HORAS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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00096/2006
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SEGURO DE VIDA PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, REGULAMENTA OS SEGUROS DE VIDA PRIVADOS COM VALORES CONSIGNADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
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PL
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00097/2006
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DESTINA SUBVENÇÃO À FUNDAÇÃO RENASCER PARA A REALIZAÇÃO DA MARCHA PARA JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
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PL
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00098/2006
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TORNA OBRIGATÓRIO A RESERVA DE V AGAS, NAS CRECHES MUNICIPAIS, A CRIANÇAS PORTADORAS DE NECESSIDADES EDUCATIVAS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
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