As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00831/2005
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TERRENOS NOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. GOULART (PSD)
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00832/2005
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MATÉRIA EXTRACURRICULAR DE LIMPEZA E HIGIENE URBANA, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. JOSE AMERICO (PT)
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PL
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00001/2006
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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 11.123 DE 22 DE NOVEMBRO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - REFERENTE AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
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Ver. ADEMIR DA GUIA (PL), Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD), Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS), Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT), Ver. MARTA COSTA (PSD), Ver. PAULO FIORILO (PT), Ver. POLICE (PSD)
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PL
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00002/2006
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AUTORIZA O REGISTRO DE PREPOSTO NO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL GRATUITO - VAI E VOLTA - INSTITUIDO PELA LEI Nº 13.697/2003 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. ANTONIO DONATO (PT)
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PL
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00003/2006
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 12 DA LEI Nº 8.424 DE 18 DE AGOSTO DE 1976 - ESTENDE O BENEFICIO DO PASSE ESCOLAR AOS ESTAGIÁRIOS PROFISSIONAIS E ACADEMICOS BEM COMO ALUNOS DE CURSOS DIVERSOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
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PL
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00004/2006
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ALTERA A DENOMINAÇÃO DO VIADUTO GENERAL MILTON TAVARES DE SOUZA PARA VIADUTO DOMINGOS FRANCIULLI NETTO
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JOSÉ SERRA
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PL
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00005/2006
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DENOMINA "PRAÇA REONELDE PASCHOAL" O LOGRADOURO SEM DENOMINAÇÃO SITUADO NO DISTRITO DE ERMELINO MATARAZZO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Ver. PAULO TEIXEIRA (PT)
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PL
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00006/2006
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INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO A DISTRIBUIÇÃO DOS EFLUENTES NO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
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PL
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00007/2006
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INSTITUI A "SEMANA MONTEIRO LOBATO DE LITERATURA INFANTIL" NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
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PL
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00008/2006
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REMISSÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO INCIDENTE SOBRE OS IMÓVEIS ATINGIDOS PELAS ENCHENTES OCORRIDAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DURANTE O EXERCÍCIO DE 2006
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Ver. FARHAT (PTB)
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PL
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00009/2006
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DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM MONUMENTO CONTEMPORÂNEO COMO REFERÊNCIA TURÍSTICA INTERNACIONAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
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PL
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00010/2006
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA E FECHAMENTO DE VALAS EM PASSEIOS E LOCRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DISCIPLINA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
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PL
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00011/2006
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INSTITUI O DIA DO JUVENTUS NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
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PL
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00012/2006
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INSTITUI O "DIA DO BAIRRO DA VILA GUMERCINDO" A SER COMEMORADO NO DIA 23 DE FEVEREIRO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
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PL
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00013/2006
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POSSIBILITA O PARCELAMENTO DOS PREÇOS RELATIVOS À CONCESSÃO DE TERRENOS EM CEMITÉRIOS MUNICIPAIS, EM ATÉ 24 (VINTE E QUATRO) VEZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
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PL
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00014/2006
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DISPÕE SOBRE O TEMPO MÁXIMO DE ESPERA NA FILA, ATÉ O ATENDIMENTO FINAL DOS USUÁRIOS NOS HIPERMERCADOS SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
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PL
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00015/2006
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DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 12.490 DE 03 DE OUTUBRO DE 1997 - QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A IMPLANTAR PROGRAMA DE RESTRIÇÃO AO TRÂNSITO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
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PL
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00016/2006
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" DENOMINA HONÓRIO ARCE, A RUA INOMINADA, LOCALIZADA NA VILA SANTA MÔNICA - LAGEADO "
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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PL
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00017/2006
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" DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE AGREGADOS RECICLADOS ORIUNDOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA CONSTRUÇAO CIVIL, , EM OBRAS E SERVIÇOS DA MUNICIPALIDADE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
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PL
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00018/2006
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ALTERA O ARTIGO1º DA LEI Nº 13.945, DE 7 DE JANEIRO DE 2005 REFERENTE A OBRIGATORIEDADE DA MANUTENÇÃO DE APARELHO DESFIBRILADOR EXTERNO AUTOMÁTICO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA
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JOSÉ SERRA
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