As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00651/2005
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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O DIA DO "HIP HOP"
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Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
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00652/2005
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DENOMINA TÚNEL DR. ANTÔNIO BIAS DA COSTA BUENO, O TÚNEL DE LIGAÇÃO DA AV. PAULISTA COM A AV. REBOUÇAS)
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Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
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00653/2005
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DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES EM AGÊNCIAS DE EMPREGO DA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
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PL
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00654/2005
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CULTURA EVANGÉLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
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PL
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00655/2005
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ASSISTENTE NO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
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PL
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00656/2005
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ALTERA O ITEM 11.2.1, DA SEÇÃO 11.2 - ABERTURAS (PORTAS E JANELAS) DO CAPÍTULO 11 - COMPARTIMENTOS DA LEI Nº 11.228 DE 25DE JUNHO DE 1992 E DO DECRETO REGULAMENTADOR Nº 32.329 DE 24 DE SETEMBRO DE 1992 DO CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES (C.O.E.) DO MUNICÍPIO ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
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PL
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00657/2005
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[VTA07] PROGR. DE APOIO AO PROF. DE FEIRAS LIVRES E DE ARTESANATO NA CIDADE DE SÃO PAULO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
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PL
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00658/2005
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REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, AS LEIS QUE ESPECIFICA, RELATIVAS AO PERÍODO DE 1892 A 1947, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS.
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JOSÉ SERRA, Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
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PL
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00659/2005
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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O DIA DO "HIP HOP"
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Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
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PL
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00660/2005
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INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O "DIA DO JARDIM MIRIAM", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. GOULART (PSD)
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PL
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00661/2005
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DENOMINA PRAÇA PAULO DATRI, O ESPAÇO INOMINADO EXISTENTE NA CONFLUÊNCIA DA RUA WILHELM F LADWIG COM A AVENIDA COMENDADOR SANTANA - JARDIM CLARICE
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Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
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PL
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00662/2005
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DENOMINA PRAÇA IZABEL MANRUBIA DE ALMEIDA BRAGA, O ESPAÇO INOMINADO EXISTENTE NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS MANIÇOBA COM A CASTANHO MIRIM - VILA NOVA PIRAJUSSARA
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Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
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PL
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00663/2005
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DENOMINA PRAÇA FAMÍLIA ALONSO, O ESPAÇO INOMINADO EXISTENTE NA CONFLUÊNCIA DA AV. MORUMBI COM A RUA ANTONIO DE ANDRADE REBELO - JARDIM MORUMBI
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Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
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PL
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00664/2005
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM PARQUE LINEAR ELEVADO NO ELEVADO COSTA E SILVA, ENTRE AS RUAS TRAIPU E DO LAVRADIO E RUA ANA CINTRA, NOS DISTRITOS DA BARRA FUNDA E SANTA CECÍLIA, SUBPREFEITURAS DA LAPA E DA SÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
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PL
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00665/2005
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IMPLANTA O PROGRAMA DE CONSUMO RACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA E GÁS, E INCLUSÃO DIGITAL EM EDIFICAÇÕES, ATRAVÉS DO USO DA TECNOLOGIA PLC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
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PL
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00666/2005
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DISCIPLINA A VENDA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO A MENORES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. JORGE TADEU (PFL)
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00667/2005
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE RÓTULO INFORMATIVO SOBRE OS MALEFÍCIOS CAUSADOS PELA BEBIDA ALCOÓLICA, EM GARRAFAS DE BEBIDAS QUE TENHA QUALQUER TIPO DE GRADUAÇÃO ALCOÓLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
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PL
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00668/2005
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ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 9.120, DE 08 DE OUTUBRO DE 1980, QUE PROÍBE O TABAGISMO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA
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Ver. LENICE LEMOS (PFL)
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PL
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00669/2005
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ESTACIONAMENTO GRATUITO EM HOSPITAIS E POSTOS DE EMERGENCIA, PARA VEÍCULOS CONDUTORES DE PESSOAS NECESSITADAS DE SOCORRO MÉDICO DE URGÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
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PL
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00670/2005
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FICA ALTERADA RUA BRUNA - CHAC. MAFALDA/ 03370-000, PARA RUA SERAFIN ANTONIO ALBANESI
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Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
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