As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00611/2005
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ESTABELECE A DEMOCRATIZAÇÃO DA GESTÃO ESCOLAR ATRAVÉS DAS PROVIDÊNCIAS QUE ESPECIFICA
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Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
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00612/2005
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ESTABELECE NORMAS PARA IMPLANTAÇÃO DE DEGRAU OU PISO DIFERENCIADO EM TODOS OS TELEFONES PÚBLICOS EXISTENTES NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . *** CO-AUTORIA DA VEREADORA MARA GABRILLI ***
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Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
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00613/2005
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DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA FRASE "SE BEBER NÃO DIRIJA" IMPRESSOS EM CARDÁPIOS, PANFLETOS E PROPAGANDAS DE BARES, RESTAURANTES E CASAS DE EVENTOS NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
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PL
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00614/2005
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DENOMINA PRAÇA CORONEL DJALMA MIKAHIL, O ESPAÇO LIVRE INOMINADO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DAS AVENIDAS DR. GIOVANNI GRONCHI COM A GUILHERME DUMONT VILLARES - VILA ANDRADE
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Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
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PL
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00615/2005
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CONFERE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 16 DA LEI Nº 13.278, DE 07 DE JANEIRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS ESPECÍFICAS EM MATÉRIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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JOSÉ SERRA
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PL
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00616/2005
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ACRESCENTA ALÍNEA "C" AO § 1º DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 10.793, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1989, E DISPÕE SOBRE NOVAS CONTRATA- ÇÕES DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, NAS HIPÓTESES QUE ESPECIFICA
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JOSÉ SERRA
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PL
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00617/2005
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DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS
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JOSÉ SERRA
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PL
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00618/2005
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DENOMINA SANTO DIAS DA SILVA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE INOMINADA LOCALIZADA NA CAPELA DO SOCORRO, COM ACESSO PELA RUA CONSTELAÇÃO DO ESQUADRO - JARDIM CAMPINAS
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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PL
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00619/2005
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AUTORIZA AS SUBPREFEITURAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A ELABORAR CADASTROS E EMITIR TERMOS DE PERMISSÃO DE USO, AMBOS, EM CARÁTER PROVISÓRIO, PARA AMBULANTES DE SUA COMPETÊNCIA TERRITORIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
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PL
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00620/2005
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DE PREVENÇÃO AO GLAUCOMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. PAULO FIORILO (PT)
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PL
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00621/2005
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DISPÕE DA OBRIGATORIEDADE DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, AUTARQUIAS, ORGÃOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E EMPRESAS MUNICIPAIS A COLETAR LÂMPADAS FLUORESCENTES DEFEITUOSAS OU QUE NÃO MAIS ACENDEM PARA RECICLAGEM E REAPROVEITAMENTO EM TODAS AS DEPENDENCIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE SÃO PAULO
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Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
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PL
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00622/2005
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INSTITUI O MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO
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00623/2005
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DENOMINA PRAÇA GERALDO FELIX DOS SANTOS, O ESPAÇO INOMINADO EXISTENTE NA CONFLUÊNCIA DA AV. SILVIO RIBEIRO ARAGÃO COM A RUA EURICO DE AZEVEDO MARQUES - PARQUE ARARIBA
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Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
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PL
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00624/2005
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA CARLOS CÂNDIDO APARECIDO FERREIRA A ATUAL RUA DA BICA, TRAVESSA DA RUA KOTINDA BAIRRO DO JARDIM CORISCO - SUBPREFEITURA JAÇANÃ/TREMEMBÉ
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Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
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00625/2005
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SEREM INSTALADOS, PARA USO EXCLUSIVO DOS FEIRANTES E FUNCIONÁRIOS, BANHEIROS QUÍMICOS EM LOCAIS EM QUE FUNCIONAREM REGULARMENTE FEIRAS LIVRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
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PL
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00626/2005
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ESTENDE A GRATUIDADE DE TRANSPORTE URBANO MUNICIPAL AOS ACOMPANHANTES DAS PESSOAS PORTADORES DE DEFICIENCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
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00627/2005
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DESPORTIVO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO DO CAMPO BELO COMO CENTRO DESPORTIVO MUNICIPAL DO CAMPO BELO - PROF. ANTÔNIO BOAVENTURA DA SILVA
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Ver. FARHAT (PTB)
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PL
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00628/2005
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EXTINGUE A TAXA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES - TRSD CONCEDE A ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP, NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA, ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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JOSÉ SERRA
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PL
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00629/2005
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NAS ZONAS ESPECIAIS DE PROTEÇÃO CULTURAL - ZEPEC (LEI 13.885, DE 25 DE AGOSTO DE 2004, ANEXO XII - LIVRO XII, SEÇÃO V, SUBSEÇÃO I - ART.29, NO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO DA SUBPREFEITURA DE VILA MARIANA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
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PL
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00630/2005
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DENOMINA PRAÇA RONALD GOLIAS, ATUAL ÁREA VERDE, CONFLUÊNCIA DA RUA DOS AÇORES COM RUA NUN' ALVARES, NO SETOR 041 QUADRA 069, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM LUZITANIA / IBIRAPUERA DA SUBPREFEITURA DA VILA MARIANA
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Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
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