As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00591/2005
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA LUMINOSA DE CONTROLE DE VAGAS PARA CARRO NAS ENTRADAS DOS ESTACIONAMENTOS NÃO GRATUITOS DOS EDIFÍCIOS E CONDOMÍNIOS COMERCIAIS NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
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00592/2005
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS SELETIVOS PARA A REGIÃO ADJACENTE À ESTAÇÃO DA LUZ, NA ÁREA CENTRAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA
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JOSÉ SERRA
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PL
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00593/2005
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CRIA O "DIA MUNICIPAL DO GESTOR DE HOTELARIA HOSPITALAR", NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
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00594/2005
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DENOMINA EMEF PROF. JOSUÉ DE CASTRO A EMEF VILA PIAUÍ, LOCALIZADA À RUA PEDRO GONÇALVES PARENTE, S/N, NA VILA PIAUÍ, COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO DE PIRITUBA, SUB-PRE- FEITURA DE PIRITUBA
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Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
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PL
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00595/2005
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ENTRADA GRATUITA NOS ESTÁDIOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
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00596/2005
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CONCEDE AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL O DIREITO DE INDICAR A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA PELA QUAL RECEBERÁ SEU SALÁRIO
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Ver. ANTONIO DONATO (PT), Ver. PAULO FIORILO (PT)
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00597/2005
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA EMEI JARDIM NELIA - ESCOLA PROFA. LAURA DA CONCEIÇÃO PEREIRA QUINTAES, LOCALIZADA NA R. MARIO SAMMARCO, S/N, JARDIM NELIA
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Ver. MARTA COSTA (PSD)
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00598/2005
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PROPAGANDA COMERCIAL SOB QUALQUER FORMA NO MATERIAL DIDÁTICO E NOS UNIFORMES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
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Ver. PAULO FIORILO (PT)
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PL
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00599/2005
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA CICLOVIÁRIO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. CHICO MACENA (PT)
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00600/2005
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DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO DE NORMAS DE ATENDIMENTO, DE TODOS OS PLANOS DE SAÚDE, QUE SE ENCONTRAM EM FUNCIONAMENTO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00601/2005
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DENOMINA PRAÇA DANIEL LOPES, O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS DUARTE COELHO PEREIRA COM A MARCOS ÁLVARES - JARDIM SÃO JUDAS TADEU
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Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
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PL
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00602/2005
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMPARTILHAMENTO DE UMA MESMA ESTRUTURA POR TODAS AS EMPRESAS INTERESSADAS EM INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES DE RÁDIO BASE ERB'S, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. JOOJI HATO (MDB)
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00603/2005
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AUTORIZA A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO E APRIMORAMENTO PROFISSIONAL DE ENGENHEIROS E ARQUITETOS PELA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. PAULO TEIXEIRA (PT)
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PL
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00604/2005
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HOSPITAIS E PRONTO- SOCORROS POSSUÍREM MACAS DIMENSIONADAS PARA PESSOAS OBESAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
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PL
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00605/2005
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TRIAGEM AUDITIVA EM CRIANÇAS RECÉM-NASCIDAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
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PL
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00606/2005
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ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 30 NO PARÁGRAFO ÚNICO, ALÍNEA "A" E CRIA ALÍNEA "I" DO MESMO ARTIGO E CRIA O ART. 39A, TODOS DA LEI Nº 11.131/01, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REFERENTE MAUS-TRATOS CONTRA CÃES E GATOS)
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Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
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PL
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00607/2005
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INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O "DIA DO ENFERMEIRO INTENSIVISTA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. PAULO FRANGE (MDB)
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00608/2005
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ALTERA CRITÉRIOS DE EMPLACAMENTO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. JOOJI HATO (MDB)
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PL
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00609/2005
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DENOMINA PRAÇA ANTONIO MARCOS "CANTOR E COMPOSITOR" O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADA NA RUA PROFESSOR ASSIS VELOSO COM A RUA CLODOMIRO PASCHOAL NA VILA JARDIM SÃO VICENTE, DISTRITO DE SÃO MIGUEL PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
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PL
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00610/2005
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DENOMINA PRAÇA JOSÉ ERMÍRIO DE MORAES FILHO O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADA NA RUA PROFESSOR ASSIS VELOSO COM A AVENIDA ROSARIA NA VILA JARDIM SÃO VICENTE, DISTRITO DE SÃO MIGUEL PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
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