As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00551/2005
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DENOMINA PRAÇA MANOEL POÇO, O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO, SITUADO NO DISTRITO DA LAPA
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00552/2005
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DENOMINA PRAÇA LIONS ALTO DA MOOCA, O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA RUA DO ORATÓRIO, ALTURA DO NUMERO 2753, CODLOG 15.034-7, ESQUINA COM A RUA SILVA COUTINHO - CODLOG 18.175-7 - ALTO DA MOOCA
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Ver. PAULO FRANGE (MDB)
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PL
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00553/2005
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INSTITUI QUE FACULDADES PRIVADAS RESERVEM 5% DE VAGAS PARA ALUNOS QUE ESTUDAREM EM ESCOLAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
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PL
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00554/2005
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES CONTRATAREM PESSOAS PARA QUE, JUNTO EM A SEUS CAIXAS, COLOQUEM MERCADORIAS ADQUIRIDAS PELOS CLIENTES DENTRO DAS SACOLAS PLÁSTICAS, PACOTES OU SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT), Ver. POLICE (PSD)
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PL
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00555/2005
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DENOMINA PLANETÁRIO MUNICIPAL PROFESSOR ACÁCIO RIBERI O PLANETÁRIO DO CARMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00556/2005
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[VTA07] EXCLUSÃO DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE REPARO, CONSERVAÇÃO MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE ELEVADORES DO "PROGRAMA DE RESTRIÇÃO AO TRANSITO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES", DE QUE TRATA A LEI 12.490, DE 03 DE OUTUBRO DE 1997
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Ver. PAULO TEIXEIRA (PT)
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PL
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00557/2005
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DENOMINA RUA JOSÉ PAIXÃO DE OLIVEIRA, O LOGRADOURO INOMINADO LOCALIZADO NO JARDIM KAGOHARA - ZONA SUL
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Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
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PL
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00558/2005
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ALTERA A REDAÇÃO DE ARTIGOS E PARÁGRAFO DA LEI MUNICIPAL Nº 14.017/05, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REFERENTE A PUBLICIDADE DO CENTRO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO)
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Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
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PL
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00559/2005
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DENOMINA A RUA HENRIQUE DA SILVA BARROS A RUA CONHECIDA COMO RUA PARTICULAR LOCALIZADA NA VILA PROGRESSO - ITAQUERA
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Ver. BETO CUSTODIO (PT)
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PL
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00560/2005
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO MUNICIPAL PARA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO
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Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
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PL
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00561/2005
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DENOMINA PRAÇA JOVANE MARES DIAS, O ESPAÇO INOMINADO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS LUIZA TODI E ESTORIL DO NORTE - JARDIM IRAPIRANGA - CAMPO LIMPO
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Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
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PL
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00562/2005
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "PROGRAMA E FUNDO MUNICIPAIS DE APOIO E QUALIDADE DE VIDA AO TRANSPLANTADO" E DA "CASA MUNICIPAL DO TRANSPLANTADO" NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. LENICE LEMOS (PFL)
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PL
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00563/2005
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DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE OBRAS LITERÁRIAS E DE ARTE NO INTERIOR DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. LENICE LEMOS (PFL)
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PL
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00564/2005
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ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS III E IV DA LEI Nº 10.072, DE 09 DE JUNHO DE 1986, A FIM DE PERMITIR, NAS MESMAS, EXPLORAÇÃO DE ANÚNCIOS PUBLICITÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. BANCAS DE JORNAIS)
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Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
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PL
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00565/2005
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ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2º 3º E 8º DA LEI Nº 11.501, DE 11 DE ABRIL DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE O CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES QUE GEREM POLUIÇÃO SONORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. GOULART (PSD), Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
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PL
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00566/2005
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DISPÕE SOBRE O TRÁFEGO DOS ÔNIBUS ESCOLARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. CELSO JATENE (PL), Ver. RUTE COSTA (PL)
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PL
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00567/2005
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PÓLO DE DESENVOLVIMENTO COMERCIAL E AUTOMOBILÍSTICO DA VILA PRUDENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. CHICO MACENA (PT)
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PL
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00568/2005
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AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A ALIENAÇÃO E VENDA DE ÁREAS URBANAS REMANESCENTES NA SUBPREFEITURA DE VILA PRUDENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. CHICO MACENA (PT)
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PL
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00569/2005
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CONFERE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 143 DA LEI Nº 13.530, DE 14 DE MARÇO DE 2003, QUE INSTITUI O REGULAMENTO DISCIPLINAR DOS SERVIDORES DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA
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JOSÉ SERRA
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PL
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00570/2005
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INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO E GESTÃO AMBIENTAL PARTICIPATIVA NAS ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL E PARQUES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. CHICO MACENA (PT)
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