As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00531/2005
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI Nº 8.776, DE 05 DE SETEMBRO DE 1978, DE MODO A PERMITIR A DENOMINAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS COM NOMES DE PESSOAS VIVAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. NOEMI NONATO (PL)
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PL
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00532/2005
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO NA ALTURA DA AV. CEL SEZEFREDO FAGUNDES NÚMERO 8370 JARDIM DAS PEDRAS COMO RUA LUCIMAR DE LIMA
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Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
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PL
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00533/2005
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ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI 13.945-05, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REFERENTE A OBRIGATORIEDADE EM MANTER APARELHO DESFIBRILADOR EXTERNO AUTOMÁTICO NAS DEPENDENCIAS DOS ESTABELECIMENTOS COM CONCENTRAÇÃO ACIMA DE MIL PESSOAS OU CIRCULAÇÃO MÉDIA DIÁRIA DE 1500 OU MAIS PESSOAS)
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Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
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PL
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00534/2005
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ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA NAIR DE TEFFÉ, NO DISTRITO DE BOM RETIRO, CADLOG 61879-9, PARA RUA SÃO KIM DEGUN
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Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
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PL
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00535/2005
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DENOMINA PRAÇA J.J. ALVIM PASSOS A ÁREA MUNICIPAL INOMINADA SITUADA NA ESQUINA DA RUA MARECHAL RENATO PAQUET COM A AV. WASHINGTON LUÍS, CEP 04663-140, NO BAIRRO JARDIM MARAJOARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
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PL
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00536/2005
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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE LIMPEZA AUTOMOTIVA DESENVOLVIDO PELOS LAVA-RÁPIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
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PL
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00537/2005
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, O FUNDO ESPECIAL DE ATENDIMENTO ÀS VÍTIMAS DE CONTAMINAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
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PL
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00538/2005
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DESTINADOS À DIVERSÃO PÚBLICA ATENDEREM, DE FORMA DIGNA E PROFISSIONAL, SEUS CONSUMIDORES
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Ver. ANTONIO DONATO (PT)
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PL
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00539/2005
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INSTITUI A CARTEIRA DO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. JORGE BORGES (PP)
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PL
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00540/2005
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DISPÕE SOBRE O ENSINO RELIGIOSO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL
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Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
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PL
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00541/2005
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DENOMINA PRAÇA CELINA MARIA DE SOUZA BABBINI VALENTINO, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, SITUADO NO DISTRITO RAPOSO TAVARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
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00542/2005
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DENOMINA PRAÇA EMILIO MIGUEL ABELLA, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, SITUADO NO DISTRITO REPÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ESQUINA DA RUA SANTO ANTONIO COM VIADUTO 09 DE JULHO)
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Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
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PL
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00543/2005
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ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA IBIPETUBA PARA RUA TEIXEIRA MIRANDA DOURO LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
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PL
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00544/2005
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ALTERA A DENOMINAÇAÕ DA RUA TRÊS PONTES PARA RUA GIACOMO MONTRESOR LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
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PL
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00545/2005
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[VTA07] OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE POPULAÇÃO DE RUA PELAS EMPRESAS VENCEDORAS DE LICITAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Ver. PAULO TEIXEIRA (PT)
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PL
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00546/2005
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INSTITUI O DIA DO JOVEM ADVENTISTA, A SER COMEMORADO NO 3º SÁBADO DO MÊS DE SETEMBRO DA CADA ANO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
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00547/2005
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA MARIA PARENTE MIGLIARI, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO COM INÍCIO NA RUA PAULO ANDREGHETTI, ALTURA DO Nº 129, NO BAIRRO DO CATUMBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. TONINHO PAIVA (PL), Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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00548/2005
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DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 12.881 DE 13 DE JULHO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (QUE DENOMINOU TRAV. BASI- LIO PITTA, LOGRADOURO INOMINADO NO BAIRRO DO CATUMBI)
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Ver. TONINHO PAIVA (PL), Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00549/2005
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA BASILIO PITTA, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO EM FRENTE A PRAÇA GENERAL HUMBERTO DE SOUZA MELO, NO BAIRRO DO CATUMBI, SUBDISTRITO DO BELÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. TONINHO PAIVA (PL), Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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00550/2005
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DISPÕE SOBRE O DIREITO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA AS PESSOAS INTERNADAS EM HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA, BEM COMO NAS DEMAIS ENTIDADES DE INTERNAÇÃO COLETIVA RELACIONADAS À SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. JORGE TADEU (PFL)
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