As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00491/2005
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO FEDERAL COM OBJETIVO DE PERMITIR QUE EMPRESAS DE PEQUENO PORTE LOCALIZADAS NO PERÍMETRO ESTABELECIDO NA LEI MUNICIPAL Nº 13872/2004 POSSAM RECOLHER O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA PELO SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 9.317/1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. PAULO FIORILO (PT)
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PL
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00492/2005
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DENOMINA PRAÇA EMÍLIO MIGUEL ABELLÁ, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, SITUADO NO DISTRITO RAPOSO TAVARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
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PL
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00493/2005
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OBRIGA OS SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES A TEREM EMPACOTADORES NOS CAIXAS
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Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
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PL
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00494/2005
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DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO DO INCISO VII, NO ARTIGO 2º DA LEI Nº 12.490 DE 03 DE OUTUBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (EXCLUI DO RODÍZIO MUNICIPAL OS VEÍCULOS DESTINADOS A LOCAÇÃO)
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00495/2005
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INSTITUI O "DIA DAS TRADIÇÕES DAS RAIZES DE MATRIZES AFRICANAS E NAÇÕES DO CANDOMBLÉ" A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 30 DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00496/2005
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[VTA07] SOBRE A VEICULAÇÃO DE MENSAGEM DE CUNHO SÓCIO-EDUCATIVO NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
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PL
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00497/2005
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DISPÕE SOBRE AS EMPRESAS LOCADORAS DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
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PL
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00498/2005
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DISPONIBILIZA AO PODER EXECUTIVO, NA FORMA QUE ESPECIFICA VALORES DE DEPÓSITOS JUDICIAIS REFERENTES A TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA FINS DO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS ALIMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
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PL
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00499/2005
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INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 11.039, DE 23 DE AGOSTO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REFERENTE A LEI QUE DISCIPLINA O EXERCÍCIO DO COMÉRCIO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AMBULANTES
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Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
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PL
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00500/2005
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PARÁGRAFOS AO ART.2ºDA LEI 10.205 DE 04 DE FEVEREIRO DE 1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REFERENTE EXPEDIÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO.
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Ver. MARTA COSTA (PSD)
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PL
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00501/2005
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DENOMINA RUA ESTEVAM HERNANDES, O LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO RUA PROJETADA, COMPREENDIDA ENTRE A PRAÇA DO POVO HÚNGARO E A RUA GREGÓRIO SERRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. LENICE LEMOS (PFL)
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PL
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00502/2005
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DENOMINA PRAÇA DAS AZALÉIAS, ÁREA PÚBLICA INOMINADA, SITUADA NA VILA NOSSA SENHORA DO RETIRO, PIRITUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
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PL
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00503/2005
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DENOMINA PRAÇA SENHOR DO VALE, A ÁREA PÚBLICA INOMINADA SITUADA NO PARQUE NAÇÕES UNIDAS, JARAGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
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PL
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00504/2005
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE CATRACAS FLEXÍVEIS NOS ÔNIBUS MUNICIPAIS DA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. NOEMI NONATO (PL)
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PL
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00505/2005
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE UM DEGRAU SOBRESSALENTE NOS ÔNIBUS QUE OPERAM NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. NOEMI NONATO (PL)
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PL
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00506/2005
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA "SEMANA DA LEITURA" NAS ESCOLAS DA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. NOEMI NONATO (PL)
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PL
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00507/2005
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DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DOS VEÍCULOS DA CAOMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - CETESB, DA RESTRIÇÃO IMPOSTA QUANTO À CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
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PL
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00508/2005
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE BIOMBOS NAS PORTAS DAS CASAS DE ESPETÁCULOS PORNOGRÁFICOS NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. NOEMI NONATO (PL)
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PL
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00509/2005
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INCLUI ALÍNEA "C" NO ITEM 14.1.1, DA SEÇÃO 14.1, DO CAPÍTULO 14 QUE VERSA SOBRE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS DA LEI Nº 11.229, DE 25 DE JUNHO DE 1992 - CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
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PL
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00510/2005
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE POSTOS DE COLETA DE MEDICAMENTO DE USO DOMÉSTICO COM PRAZO DE VALIDADE VENCIDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
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