As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00471/2005
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CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO À INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. PAULO FIORILO (PT)
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00472/2005
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[VTA07] SOBRE MEDIDAS OBRIGATÓRIAS A SEREM ADOTADAS QUANDO DA DESATIVAÇÃO DE EDIFICAÇÕES QUE ESPECIFICA E DE ELEVADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. JORGE BORGES (PP)
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PL
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00473/2005
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO TRANSPORTE DE BOTIJÕES DE GÁS OU QUAISQUER OUTROS RECIPIENTES CONTENDO MATERIAL OU LIQUIDOS INFLAMÁVEIS EM MOTOCICLETAS E CICLOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. MARTA COSTA (PSD)
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PL
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00474/2005
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DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES A SEREM OBSERVADAS NO REPASSE DE VERBAS ORÇAMENTÁRIAS DOTADAS PARA O CARNAVAL PAULISTANO ÀS ESCOLAS DE SAMBA
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Ver. GOULART (PSD), Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
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PL
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00475/2005
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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O PROGRAMA "EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
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PL
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00476/2005
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "PLANO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO INTEGRADO" PMDEI E DO "FUNDO MUNICIPAL DE ENERGIA ALTERNATIVA" NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
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PL
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00477/2005
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE EMBUTIDOS JÁ FATIADOS E EMBALADOS PELOS SUPERMERCADOS, PADARIAS E CONGÊNERES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
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PL
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00478/2005
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CÂMARA MUNICIPAL EM CONVOCAR A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DE CADA SUBPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
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PL
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00479/2005
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ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 13.285, DE 09 DE JANEIRO DE2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REFERENTE AO PROGRAMA DE PREVENÇÃO AO DIABETES, COLESTEROL E A ANEMIA INFANTIL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
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Ver. JORGE TADEU (PFL)
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PL
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00480/2005
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CRIA O "FESTIVAL DE SERESTA" NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
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PL
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00481/2005
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INSTITUI O "DIA DA SAUDADE" NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
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PL
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00482/2005
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PRODUÇÃO DE FITOTERÁPICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
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PL
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00483/2005
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO DE CADEIRA INFANTIL EM AUTOMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00484/2005
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DISPÕE SOBRE DISPOSITIVOS OBRIGATÓRIOS PARA AS MOTOCICLETAS UTILIZADAS NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE CARGAS E DOCUMENTOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
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PL
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00485/2005
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE "FORMULARIOS MÉDICOS PADRONIZADOS", A SEREM EMITIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA A FORMALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO AOS PACIENTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. LENICE LEMOS (PFL)
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PL
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00486/2005
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ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 13.274 DE 04 DE JANEIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REFERENTE A GRATIFICAÇÃO POR DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00487/2005
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE TRECHO DA RUA VALTER GAZARRA, CADLOG 73.629-5, ENTRE AS RUAS NELO BINI E ANTONIO ALVES BARRIL, NO JARDIM ANÁLIA FRANCO, DISTRITO DE VILA FORMOSA ( PARA RUA LUÍS DOS SANTOS CABRAL)
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00488/2005
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DISPÕE SOBRE A RESERVA DE 2% DAS VAGAS DOS APARTAMENTOS DA COHAB PARA FAMILIAS QUE TENHAM COMO MEMBRO UMA PESSOA PORTADORA DE NECESSIDADES ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
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PL
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00489/2005
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DISPÕE SOBRE O "CHECK-UP" DAS EDIFICAÇÕES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
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PL
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00490/2005
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INSTITUI O SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE APROVEITAMENTO ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃP PAULO, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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Ver. JOSÉ ANÍBAL (PSDB)
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