As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00451/2005
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PROIBE A COLOCAÇÃO DE PROPAGANDA DE QUALQUER NATUREZA NOS UNIFORMES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PÚBLICA
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Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
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PL
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00452/2005
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INSTITUI O PROGRAMA "DENTE SÃO" EM PARCERIA COM FACULDADES DE ODONTOLOGIA PARA CRIANÇAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
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PL
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00453/2005
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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO HORÁRIO DE COLOCAÇÃO E RETIRADA DE CAÇAMBAS NO MUNICÍPIO DEE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
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PL
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00454/2005
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CRIAR O MUSEU AFRO BRASIL
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Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
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PL
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00455/2005
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA INOMINADA ENTRE AS RUAS LILIENTAL (CODLOG 11 864/8) CAPITÃO BUSSE (CODLOG 03731/1), REI ALBERTO (CODLOG 00468/5) E CARLOS DO SANTOS (CODLOG 04348/6), LOCALIZADA NO BAIRRO DO PARQUE EDU CHAVES, PARA " PRAÇA JOÃO RODRIGUEZ LOURENÇO" NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00456/2005
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INTRODUÇÃO DO SISTEMA DE LEITURA EM BRAILE EM TODAS AS CONTAS DE LUZ, ÁGUA, TELEFONE, E GÁS, DISTRIBUÍDAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00457/2005
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DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE TREINAMENTO DE JOVENS PARA AS QUESTÕES AMBIENTAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. LENICE LEMOS (PFL)
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PL
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00458/2005
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DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DOS PASSEIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. LENICE LEMOS (PFL)
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PL
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00459/2005
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PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. LENICE LEMOS (PFL)
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PL
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00460/2005
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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO PARA PRÁTICA DE ESPORTE DE AVENTURA OU RADICAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. FARHAT (PTB)
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PL
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00461/2005
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DENOMINA PRAÇA LUIS GARCIA PEREIRA, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO SITUADO NA RUA REGO BARROS ENTRE OS NÚMEROS 1547 E 1569 CODLOG 16956-0 E TERMINA NA RUA FREI PAULO LUIG, CODLOG 21483-3 - VILA ANTONIETA
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Ver. PAULO FRANGE (MDB)
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PL
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00462/2005
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DENOMINA RUA ANTONIO BORELLI, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO QUE INICIA NA AVENIDA DEPUTADO EMILIO CARLOS, CODLOG 064.505 E TERMINA NA RUA MATEUS CORREA, CODLOG 08621-5 - LIMÃO
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Ver. PAULO FRANGE (MDB)
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PL
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00463/2005
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DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DAS ÁREAS COBERTAS DE GARAGEM DAS ÁREAS COMPUTÁVEIS PARA EFEITO DO CÁLCULO DO COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
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JOSÉ SERRA
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PL
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00464/2005
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ACRESCENTA PAR´GRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 13.847, DE 18 DE JUNHO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. CAÇAMBAS ESTACIONADAS EM VIAS PÚBLICAS)
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Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
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PL
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00465/2005
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DISPÕE, SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DESTINAÇÃO DE ESPAÇOS PARA ESTACIONAMENTO DE MOTOCICLETAS GRATUITAMENTE EM EDIF´CIOS E CONDOMÍNIOS COMERCIAIS NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
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PL
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00466/2005
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CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL URBANO - IPTU - AOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
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PL
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00467/2005
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAME TOXICOLÓGICO AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
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PL
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00468/2005
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ESTENDE AOS ESTUDANTES DE CURSINHOS ´PRÉ-VESTIBULARES O BENEFÍCIO DO PASSE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. JORGE TADEU (PFL)
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PL
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00469/2005
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO CATAVENTO
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JOSÉ SERRA
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PL
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00470/2005
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS RESERVADAS PARA O IDOSO NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, POSICIONADAS DE FORMA A GARANTIR A MELHOR COMODIDADE AO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. CHICO MACENA (PT)
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