As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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PL
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00431/2005
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DENOMINA PRAÇA ANTÔNIO CARUSO, O ESPAÇO LIVRE INOMINADO, SITUADO NO DISTRITO DE CAMBUCI
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Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
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PL
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00432/2005
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CONCEDE ANISTIA FISCAL E REDUTOR DE 50% DA TFE E TODAS AS MICRO-EMPRESAS INSTALADAS EM ESPAÇOS DO PROGRAMA POPCENTER
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Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
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PL
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00433/2005
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DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE BARES E CASAS NOTURNAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
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PL
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00434/2005
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PARCERIA COM FACULDADES QUE MANTÉM CURSOS DE REABILITAÇÃO NA ÁREA MÉDICA PARA TRATAMENTO DE PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
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PL
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00435/2005
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS PARA MONITORAMENTO E VIGILÂNCIA NAS ENTRADAS PRINCIPAIS E PÁTIOS DAS ESCOLAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
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PL
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00436/2005
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS PARA MONITORAMENTO E VIGILÂNCIA NAS ENTRADAS PRINCIPAIS E DEPENDÊNCIAS DOS PARQUES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
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PL
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00437/2005
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CRIA O DISQUE-IDOSO, LINHA TELEFÔNICA DE TRÊS ALGARISMOS, GRATUITO, COM OS PRINCIPAIS SERVIÇOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
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PL
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00438/2005
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO DE UNIFORME PARA MOTORISTAS E COBRADORES DOS TRANSPORTES COLETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
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PL
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00439/2005
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ALTERA O ANEXO I - TABELA B - PARTE PERMANENTE - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, A QUE SE REFERE O ARTIGO 2º DA LEI 11.434/93, NO TOCANTE À FORMA DE PROVIMENTO DOS CARGOS
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Ver. PAULO TEIXEIRA (PT)
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PL
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00440/2005
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INSTITUI O DIA DA MOBILIZAÇÃO PELA DESPOLUIÇÃO DAS ÁGUAS DO RIO TIETÊ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
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PL
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00441/2005
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CAPTAÇÃO DAS ÁGUAS PROVENIENTES DE CONDENSAÇÃO PRODUZIDAS POR EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADO,SPLIT, TROCADORES DE CALOR E SIMILARES INSTALADOS NAS FACHADAS E LATERAIS DOS EDIFÍCIOS SITUADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP), Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
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PL
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00442/2005
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 13.701, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REFERENTE A REGULAMENTAÇÃO DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA
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Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
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PL
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00443/2005
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INCLUI O ITEM 10.12.6 NA LEI Nº 11.228/92 E DECRETO REGULAMENTADOR Nº 32.329/92, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REFERENTE AO SISTEMA DE CAPTAÇÃO DAS ÁGUAS PROVENIENTES DE CONDENSAÇÃO PRODUZIDAS POR EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADOS E SIMILARES
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Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP), Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
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PL
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00444/2005
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VEDA A PRÁTICA DO BUNGEE JUMPING NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
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PL
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00445/2005
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DO MOBILIÁRIO URBANO ESPECÍFICO AOS PORTADORES DE NANISMO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
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PL
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00446/2005
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS, INSTALAÇÕES SANITÁRIAS E BEBEDOUROS NOS PARQUES MUNICIPAIS, PARA USO DE PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS OU COM MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
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PL
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00447/2005
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DISPÕE SOBRE O DIREITO DE ACESSIBILIDADE ÀS BIBLIOTECAS TERMINAIS DE CONSULTA, BALCÕES DE ATENDIMENTO PARA DEFICIENTES FÍSICOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
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PL
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00448/2005
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PROÍBE A REALIZAÇÃO DE EVENTOS SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DA PREFEITURA NA AVENIDA PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
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PL
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00449/2005
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INCLUI O SUBITEM 9.2.5, NO ITEM 9.2, DO CAPÍTULO 9, DA LEI Nº 11.228, DE 25 DE JUNHO DE 1992 (CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
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PL
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00450/2005
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER, POR CONCESSÃO ADMINISTRATIVA, A ÁREA MUNICIPAL LOCALIZADA NA RUA PAULO BIFANO ALVES ENTRE OS NUMEROS 639/647 - CADLOG 157163, CEP 03801-000 NO PARQUE BOTURUSSU, EM ERMELINO MATARAZZO, PARA A COMUNIDADE "FRATERNIDADE FREI FREDERICO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
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