As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00371/2005
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INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O "DIA DO BAIRRO DA ACLIMAÇÃO" A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 14 DE MAIO"
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Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
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PL
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00372/2005
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DISPÕE SOBRE O TEMPO MÁXIMO DE ESPERA PARA ATENDIMENTO DE USUÁRIOS NOS CAIXAS DE SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
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PL
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00373/2005
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ESTABELECE LIMITAÇÃO AOS NUMEROS DE ALUNOS NAS CLASSES DE EMEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
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PL
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00374/2005
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INSTITUI O PROGRAMA DE COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS RECICLÁVEIS NO ÂMBITO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
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PL
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00375/2005
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL "ESPORTE - PREVENÇÃO CONTRA AS DROGAS E A VIOLÊNCIA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
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PL
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00376/2005
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AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DA ÁREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA NA AV. PROF. ABRAÃO DE MORAIS, 1800, ÁGUA FUNDA, EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
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PL
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00377/2005
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE LATA DE LIXO NA SAÍDA DE ESTABELECIMENTOS DESCRITOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
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PL
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00378/2005
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL PARA AVALIAÇÃO POSTURAL E EDUCATIVA SOBRE A DOENÇA DE ALZHEIMER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. MARTA COSTA (PSD)
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PL
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00379/2005
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[VTA07] SOBRE A PROIBIÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DO USO DE MADEIRAS NATIVAS E AS AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO, NAS CONSTRUÇÕES RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E NA INDÚSTRIA MOVELHEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
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PL
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00380/2005
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DISPÕE SOBRE MEDIDAS A SEREM ADOTADAS PARA O COMBATE AO VÍCIO NO JOGO NA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
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PL
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00381/2005
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DISPÕE SOBRE A FORMA DE PAGAMENTO A FORNECEDORES, PRESTADORES DE SERVIÇOS E OUTROS CREDORES, PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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PL
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00382/2005
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CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE INCLUSÃO DIGITAL E OS CONSELHOS GESTORES DOS TELECENTROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. PAULO TEIXEIRA (PT), Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
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PL
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00383/2005
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ALTERA OS LIMITES TERRITORIAIS DOS DISTRITOS CAPÃO REDONDO E JARDIM ANGELA
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Ver. ANTONIO DONATO (PT)
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PL
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00384/2005
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DISPÕE SOBRE O CONTROLE E A FISCALIZAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTIVOS E DAS ATIVIDADES DOS ESTABELECIMENTOS QUE EFETUEM INSTALAÇÃO SONORA NOS MESMOS, IMPÕE PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. JOOJI HATO (MDB)
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PL
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00385/2005
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PROÍBE ATOS DE VENDA E COMPRA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOOJI HATO (MDB)
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PL
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00386/2005
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[VTA07] ALTERA A DENOMINAÇÃO DO AMB. DE ESPECIALIDADES VILA PARANAGUÁ PARA AMBULATÓRIO DE ESPECIALIDADES ENG. EDSON BASILIO GASQUES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
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PL
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00387/2005
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INSTITUI O DIA DA FESTA DE SANTA EDWIGES, A SER COMEMORADO NO DIA 16 DE OUTUBRO DE CADA ANO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
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PL
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00388/2005
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INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO - PPI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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JOSÉ SERRA
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PL
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00389/2005
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CRIA COMISSÃO PARA COPILAR, SISTEMATIZAR E SINTETIZAR EM UMA CONSOLIDAÇÃO DOS DOCUMENTOS LEGAIS TODA A LEGISLAÇÃO DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL
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Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
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PL
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00390/2005
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DISPÕE SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA AS PESSOAS JURÍDICAS DOMICILIADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO NA QUALIDADE DE EMPREGADORES, VISANDO A INSERÇÃO DE IDOSOS E JOVENS APRENDIZES DE 14 A 17 ANOS NO MERCADO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. MARIO DIAS (DEM)
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