As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00351/2005
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IMPÕE REQUISITOS PARA A OBTENÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PARA EMPRESAS QUE ALUGAM CACHORROS DESTINADOS PARA SEGURANÇA RESIDENCIAL, COMERCIAL OU INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00352/2005
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ESTABELECE NORMAS SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE RESERVATÓRIOS DE LIXO NO INTERIOR DE TODOS OS ÔNIBUS E TAXIS QUE CIRCULAM NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00353/2005
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DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA LEI Nº 10.315 DE 30 DE ABRIL DE 1987, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PROIBINDO EXPOR, LANÇAR OU DEPOSITAR NOS PASSEIOS, SARJETAS, BOCAS DE LOBO, CANTEIROS, JARDINS, ÁREA E LOGRADOUROS PÚBLICOS, QUAISQUER MATERIAIS E MERCADORIAS SOB PENA DE APREENSÃO)
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00354/2005
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS SUSPENSAS EM FRENTE AOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00355/2005
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE QUIOSQUES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA COMERCIALIZAÇÃO DE SUCOS DE LARANJA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00356/2005
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DISCIPLINA A ENTRADA E SAÍDA DOS USUÁRIOS DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E BANCOS 24 HORAS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00357/2005
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DISPÕE SOBRE O DESCARTE DE ENTULHO DE CAÇAMBAS ESTÁTICAS NO ÂMBITO DA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
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PL
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00358/2005
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DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO UNIFICADA DA PROPAGANDA INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA VEICULAÇÃO DA PROPAGANDA INSTITUCIONAL OU NÃO POR MEIO DE USO DO MOBILIARIO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
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PL
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00359/2005
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TORNA OBRIGATÓRIO O AFASTAMENTO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO QUE EXERÇA CARGO DE CONFIANÇA E QUE VENHA A SER RÉU EM AÇÃO PENAL ACEITA PELO PODER JUDICIÁRIO, EM VIRTUDE DA PRÁTICA DE ATOS QUE ESPECIFICA
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Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
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PL
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00360/2005
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DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TARIFAS RELATIVAS AO SISTEMA DE TRANSPORTE URBANO COLETIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, AOS HOMENS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
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PL
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00361/2005
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[VTA07] SOBRE A CRIAÇÃO DE PÓLOS DE LAZER E COMÉRCIO 24 HORAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
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PL
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00362/2005
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ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
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PL
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00363/2005
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS PARA VIGILÂNCIA EM LOGRADOUROS COM ALTA INCIDÊNCIA DE FURTOS, ROUBOS E ACIDENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
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PL
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00364/2005
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DENOMINA PRAÇA COMENDADOR RICARDO SEARA ESPAÇO LIVRE PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADO NA VILA JARDIM ALTO PEDROSO, DISTRITO DE SÃO MIGUEL PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
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PL
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00365/2005
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DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO OFTALMOLÓGICA, AUDITIVA E BUCAL DOS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
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PL
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00366/2005
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DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INTÉRPRETES DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS - COM FORMAÇÃO ESPECÍFICA EM TODAS AS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
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PL
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00367/2005
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CRIA A SUBPREFEITURA DO GRAJAÚ E ALTERA OS LIMITES TERRITORIAIS DA SUBPREFEITURA DA CAPELA DO SOCORRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. JOSE AMERICO (PT)
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PL
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00368/2005
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DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM MONUMENTO ALUSIVO À FAMILIA DO IMIGRANTE JAPONÊS EM HOMENAGEM AO CENTENÁRIO DA IMIGRAÇÃO JAPONESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
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PL
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00369/2005
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DISPÕE SOBRE A SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHADOR, ATRAVÉS DE RECURSOS DE PROTEÇÃO À INTEGRIDADE FÍSICA E SAÚDE AO TRABALHADOR, PARA OPERAR AS MÁQUINAS INSTALADAS NO PARQUE PRODUTIVO INDUSTRIAL DA CAPITAL
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Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
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PL
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00370/2005
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INCLUI ITEM 10.1.5.4 NA LEI Nº 11.228/92,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ( REFERENTE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE INDICAÇÃO DE PROFUNDIDADE NAS BORDAS EXTERNAS DAS PISCINAS)
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Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
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