As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00331/2005
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS PROPRIETÁRIOS DE APARELHOS DE AR CONDICIONADOS A COLOCAREM COLETORES DE ÁGUA PROVENIENTE DE CONDENSAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
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PL
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00332/2005
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[VTA07] DISPARO ACIDENTAL OU ALEATÓRIO DOS SISTEMAS DE ALARMES SONOROS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
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PL
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00333/2005
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[VTA07] SOBRE A AMPLIAÇÃO DE HORÁRIO DE ESTACIONAMENTO DE " ZONA AZUL " NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
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PL
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00334/2005
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CONCEDE AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL O DIREITO DE INDICAR A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA O RECEBIMENTO DE SEUS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
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PL
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00335/2005
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DENOMINA EMEF TEREZINHA MOTA DE FIGUEIREDO A EMEF COHAB VALO VELHO, LOCALIZADA À RUA CANTORIAS PAULISTAS, 20 JARDIM SÃO BENTO NOVO, SUB-PREFEITURA DE CAMPO LIMPO
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Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
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PL
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00336/2005
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INSTITUI O DIA DO IMIGRANTE ITALIANO, A SER COMEMORADO NO DIA 02 DE JUNHO DE CADA ANO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
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PL
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00337/2005
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO AS CLÍNICAS DE TERAPIAS NATURAIS E TERAPIAS ORIENTAIS
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Ver. CELSO JATENE (PL)
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PL
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00338/2005
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CRIA A OBRIGATORIEDADE DE COTAS PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO PREENCHIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
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PL
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00339/2005
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CRIA OS CONSELHOS REGIONAIS DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, ALTERA ARTIGOS DA LEI 11.426, DE 18 DE OUTUBRO DE 1993 E DÁ OUTRAS ^PROVIDENCIAS.
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Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
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PL
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00340/2005
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PROTETORES NAS LATERAIS DIANTEIRAS (MATA CACHORRO) EM TODAS AS MOTOCICLETAS, LAMBRETAS, VESPAS E SIMILARES QUE CIRCULAM PELO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
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PL
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00341/2005
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS A POSSUÍREM A DISPOSIÇÃO DOS USUÁRIOS PESSOAL SUFICIENTE PARA DAR ATENDIMENTO DIGNO E PROFISSIONAL AOS MUNÍCIPES CONTRIBUINTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00342/2005
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DENOMINA PRAÇA ABADIA ANTONIA CANOVA O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO, SITUADO NO DISTRITO DE FREGUESIA DO Ó
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00343/2005
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[VTA07] NORMAS E RESTRIÇÕES SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS, INDÚSTRIAS OU ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS EM FEIRAS, EXPOSIÇÕES E EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00344/2005
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAR OS FAMILIARES DE TODAS AS PESSOAS ENVOLVIDAS EM ACIDENTES DE TRANSITO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SOBRE O DIREITO QUE POSSUEM REFERENTE AO DPVAT (SEGURO OBRIGATÓRIO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00345/2005
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INTRODUZ NORMAS PARA UTILIZAÇÃO DE SKATES, PATINS, PATINETES E SIMILARES DENTRO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00346/2005
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS MOTÉIS E HOTÉIS, INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A CUMPRIREM AS DETERMINAÇÕES IMPOSTAS POR ESTA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. DISTRIBUIÇÃO DE PRESERVATIVOS E INFORMAÇÕES SOBRE NECESSIDADE DE SEREM UTILIZADOS)
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00347/2005
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IMPÕE REQUISITOS PARA OBTENÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE TODOS OS PROGRAMAS DE TELEVISÃO REALIZADOS E GRAVADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00348/2005
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INSTITUI NORMAS PARA A CONCESSÃO DE ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO PARA EMPRESAS QUE EXERÇAM A FUNÇÃO DE COLETA DE LIXO RECICLÁVEL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00349/2005
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[VTA07] DISCIPLINA A COLOCAÇÃO DE TAMPA EM CAÇAMBAS DE ENTULHO UTILIZADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00350/2005
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DISCIPLINA A INSTALAÇÃO DE ENFEITES DO TIPO PISCA-PISCA EM TODAS AS EDIFICAÇÕES E PRÓPIOS MUNICIPAIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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