As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00311/2005
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DENOMINA RUA WALDEMAR SEYSSEL - PALHAÇO ARRELIA, ATUAL RUA INOMINADA - CADLOG 12.422-6 SETOR 27 QUADRA 88, LOCALIZADA NO BAIRRO DO BRÁS SUBPREFEITURA DA MOOCA
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Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
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PL
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00312/2005
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CRIA O "CADERNO JOVEM CIDADÃO" NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DE SÃO PAULO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
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PL
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00313/2005
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INSTITUI O "MÊS DA SAÚDE PREVENTIVA DA OBESIDADE INFANTIL" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
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PL
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00314/2005
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ESTABELECE DIREITOS DOS SECRETÁRIOS DE ESCOLA DECLARADOS ESTÁVEIS E DOS ATE II, ALTERANDO ARTIGOS DA LEI 11.434/93
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Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
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PL
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00315/2005
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DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE URBANO REMUNERADO DE PEQUENAS CARGAS E DOCUMENTOS REALIZADOS COM MOTOCICLETA, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
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PL
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00316/2005
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA GIRO KAMIYA NO BAIRRO DO TREMEMBÉ O ATUAL LOCAL SEM DENOMINAÇÃO, CONHECIDO COMO RUA PARTICULAR QUE INICIA NA AV. CEL.SEZEFREDO FAGUNDES E TERMINA NA ESTRADA SANTA MARIA BAIRRO DO JARDIM CACHOEIRA SITUADA NO TREMEMBÉ SÃO PAULO-CAPITAL
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Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
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PL
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00317/2005
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE "PRAÇA LAZER DAS CRIANÇAS" O ATUAL LOCAL SEM DENOMINAÇÃO, SITUADO NO INICIO DA RUA DUQUESA DE FAIAL, BAIRRO DO JARDIM JOAMAR SÃO PAULO. .
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Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
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PL
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00318/2005
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DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS
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JOSÉ SERRA
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PL
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00319/2005
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CRIA A CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO NA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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JOSÉ SERRA
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PL
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00320/2005
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OBRIGA A PESAGEM, A INFORMAÇÃO DA TARA DOS BOTIJÕES DE GÁS DE COZINHA (GLP), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. JORGE TADEU (PFL)
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PL
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00321/2005
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ESTABELECE A MARCHA PARA JESUS NA AVENIDA PAULISTA ANUALMENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. CLAUDETE ALVES (PT), Ver. LENICE LEMOS (PFL)
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PL
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00322/2005
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DISPÕE SOBRE ISENÇÃO E REDUÇÃO DE ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS PARA OS SERVIÇOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
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PL
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00323/2005
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OBRIGA A PINTURA NA COR BRANCA DE MOTOCICLETAS UTILIZADAS NO SERVIÇO DENOMINADO "MOTO-FRETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
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PL
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00324/2005
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE APARELHOS SONOROS NO INTERIOR DE QUALQUER VEÍCULO INTEGRANTE DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
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PL
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00325/2005
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INSTITUI O DIA DO PICO DO JARAGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
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PL
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00326/2005
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTROS MUNICIPAIS DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO, DENTRO DOS CEUS ( CENTROS EDUCACIONAIS UNIFICADOS ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00327/2005
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO GRATUITO DE ÁGUA POTÁVEL PELAS DANCETERIAS, SALÕES DE DANÇA E ESTABELECIMENTOS SIMILARES AOS SEUS FREQUENTADORES
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Ver. PAULO TEIXEIRA (PT), Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
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PL
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00328/2005
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE " RUA DEPUTADO JOSÉ ADOLPHO CHAVES DE AMARANTE, NO BAIRRO DO JARDIM CACHOEIRA O ATUAL LOCAL SEM DENOMINAÇÃO, CONHECIDO COMO RUA PARTICULAR QUE INICIA NA AVENIDA CEL. SEZEFREDO FAGUNDES ALTURA DO NUMERO 7555 BAIRRO DO JARDIM CACHOEIRA SÃO PAULO - CAPITAL
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Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
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PL
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00329/2005
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DENOMINA WALTER FERREIRA PORTO, LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO NO DISTRITO DE ARICANDUVA
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Ver. GILSON BARRETO (MDB)
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PL
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00330/2005
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INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO DE RECICLAGEM DO ÓLEO VEGETAL COMESTIVEL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
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