As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00271/2005
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CRIA O CONSELHO MUNICIPAL PARLAMENTAR PELA CULTURA DA PAZ - COMPAZ, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
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00272/2005
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PROÍBE A EXPLORAÇÃO DIRETA OU INDIRETA, A QUALQUER TÍTULO, DO ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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00273/2005
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DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE TAXA DE ESTACIONAMENTO COBRADA EM HOSPITAIS, MATERNIDADES PÚBLICAS OU PRIVADAS, LABORATÓRIOS, CLÍNICAS, CONSULTÓRIOS, "MEDICAL CENTERS" PRONTO SOCORROS E CENTROS MÉDICOS
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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00274/2005
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VEDA O PODER EXECUTIVO DE EMBUTIR NO VALOR DA TARIFA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS, OS CUSTOS PROVENIENTES DAS GRATUIDADES DE PASSAGENS AUTORIZADAS EM LEI
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Ver. ANTONIO DONATO (PT)
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00275/2005
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DISPÕE SOBRE PROTEÇÃO A DEFESA DO USUÁRIO DO SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. POLICE (PSD)
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PL
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00276/2005
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DENOMINA PRAÇA JOÃO VIEIRA DE LIMA ,O LOGRADOURO SEM DENOMINAÇÃO, SITUADO NO DISTRITO DA VILA MATILDE
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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00277/2005
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DEFINE ÁREA COM DIREITO DE PREEMPÇÃO, IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA BOM PASTOR COM RUA SOROCABANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT), Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO), Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD), Ver. GOULART (PSD), Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB), Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA), Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
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00278/2005
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[VTA07] DENOMINA "NICOLA RUSCHIONI" A INOMINADA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA COHAB TEXIMA, NO ITAIM PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
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PL
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00279/2005
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO DO JARDIM ROMANO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
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00280/2005
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INSTITUI PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE FORÇA FÍSICA NA POPULAÇÃO IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. MARIO DIAS (DEM)
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00281/2005
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VEDA A UTILIZAÇÃO DE DETERMINADOS ANÚNCIOS TEMPORÁRIOS PREVISTOS NA LEI 13.525, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2003 (VEDA PROPAGANDAS EM CAVALETES, BANDEIRAS, ESTANDARTES, PLAQUETAS OU "BANNERS" NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO)
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Ver. ANTONIO DONATO (PT)
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00282/2005
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INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A SEMANA DE ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA SAÚDE ALIMENTAR E PREVENÇÃO DA OBESIDADE NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. CELSO JATENE (PL)
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00283/2005
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ALTERA A DENOMINAÇÃO RUA SUMIDOURO, NO DISTRITO DE PINHEIROS, CODLOG 18.524-8, CEP 05428-010, PARA RUA VICTOR CIVITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
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PL
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00284/2005
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CRIA, DENOMINA E IMPLANTA A CÂMARA DE MEDIAÇÃO DA CIDADANIA NAS REGIÕES DE CADA SUBPREFEITURA DA CAPITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
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00285/2005
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[VTA07] SOBRE VIGILÂNCIA E ZELADORIA NAS ESC. MUN. DE ENSINO FUNDAMENTAL E DE EDUCAÇÃO INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
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00286/2005
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE AMBULATÓRIO E AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA EM CENTROS COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
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Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
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00287/2005
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DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO PELA POPULAÇÃO DO DESEMPENHO DOS MOTORISTAS DE TODA FROTA DE VEÍCULOS UTILIZADOS NO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E DE SERVIÇOS NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
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00288/2005
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DOS "QUIOSQUE MULTIMÍDIA" DESTINADOS AO ATENDIMENTO AO MUNÍCIPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
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PL
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00289/2005
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA MATÉRIA "PREVENÇÃO CONTRA AS DROGAS " NO CURRICULO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
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PL
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00290/2005
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PRÁTICA DE MAUSTRATOS EM CÃES DE PEQUENO, MÉDIO E GRANDE PORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
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