As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00251/2005
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DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE ASSISTENCIA JURÍDICA NAS SUBPREFEITURAS AOS NECESSITADOS, AUTORIZANDO O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS E TERMOS DE PARCERIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. FARHAT (PTB)
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PL
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00252/2005
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REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS A LEI Nº 13.944 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ( REF. USO MISTO DE POSTOS DE SERVIÇO DE ABASTECIMENTO, LUBRIFICAÇÃO E/OU LAVAGEM DE VEÍCULOS COM ATIVIDADES COMERCIAIS)
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00253/2005
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CRIA O CADASTRO INFORMATIVO MUNICIPAL - CADIN MUNICIPAL
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JOSÉ SERRA
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PL
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00254/2005
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DENOMINA PRAÇA SEVERINA CABRAL CARNEIRO, O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADO NO DISTRITO DE ARICANDUVA
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00255/2005
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DENOMINA PRAÇA DOUTOR FERNANDO DE JESUS MAURICIO, LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NO DISTRITO DE VILA FORMOSA
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00256/2005
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ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 6º,9º,17,20,21 E 40; DOS ANEXOS I,II,III,VII E VIII; REVOGA OS ARTIGOS 26 E 34 DA LEI 13.637, DE 04 DE SETEMBRO DE 2003, ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 7º E ACRESCENTA O ARTIGO 22-A `A LEI 13.638, DE 04 DE SETEMBRO DE 2003. (REF. REFORMA ADMINISTRATIVA DA CMSP)
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00257/2005
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ESTABELECE DISPOSIÇÕES RELATIVAS AO TERMO DE PARCERIA ENTRE O PODER PÚBLICO MUNICIPAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO
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Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
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PL
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00258/2005
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ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI 12.879 DE 13 DE JULHO D E 1999 ( DETERMINA QUE TODOS OS BARES NÃO FUNCIONEM APÓS AS 24:00)
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Ver. JOOJI HATO (MDB)
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PL
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00259/2005
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE LISTA DE TELEFONES ÚTEIS PARA A COMUNIDADE EM TODOS OS ÔNIBUS INTEGRANTES DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS , NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. JORGE TADEU (PFL)
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PL
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00260/2005
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OBRIGA AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS,HOSPITAIS E CLÍNICAS MÉDICAS CENTROS MÉDICOS E DE DIAGNÓSTICOS INSTALADOS NO MUNICÍPIO A COLOCAR "BANNERS" OU CARTAZES DIVULGANDO À POPULAÇÃO O NUMERO DE TELEFONE, EMAIL E ENDEREÇO DE CENTROS DE REMOÇÃO DE ORGÃOS,TTECIDOS E PARTES DO CORPO HUMANO PARA FINS DE TRANSPLANTE E TRATAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. JORGE TADEU (PFL)
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PL
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00261/2005
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CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA ZONA NORTE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
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PL
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00262/2005
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CRIA INCENTIVO FISCAL VISANDO INSERÇÃO DO DEFICIENTE NO MERCADO DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
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PL
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00263/2005
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CONFERE NOVA REDAÇÃO AO § 4º DO ARTIGO 77 DA LEI 11.229, DE 26 DE JUNHO DE 1992 ( REFERENTE AO ACUMULO DE CARGOS PELOS PROFISSIONAIS DO ENSINO MUNICIPAL)
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JOSÉ SERRA
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PL
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00264/2005
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXISTÊNCIA DE CARDÁPIO ESCRITO EM BRAILE, NOS BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES PADARIAS E SIMILARES, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00265/2005
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DISPÕE SOBRE A IMPOSIÇÃO DE COBRANÇAS DE TAXAS PELO USO DO ESPAÇO SUBTERRANEO E AÉREO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00266/2005
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PERMITE AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS CONTENDO TEMPORIZADOR DE CONTAGEM REGRESSIVA, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00267/2005
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REGULAMENTA USO DE SÍMBOLOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO
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Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
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PL
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00268/2005
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INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O "DIA DO ESPORTE DE DARDO", A SER COMEMORADO, ANUALMENTE NO DIA 24 DE MARÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
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PL
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00269/2005
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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A SEMANA DAS ÁGUAS, A SER COMEMORADA NA QUARTA SEMANA DO MÊS DE MARÇO DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. NOEMI NONATO (PL)
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PL
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00270/2005
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DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO, NA PRAÇA GEREMIA LUNARDELLI DE UM MARCO DE CIMENTO ONDE SERÁ FIXADA PLACA DE BRONZE E BUSTO DO DR.DAHER ELIAS CUTAIT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
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