As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00231/2005
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DENOMINA PRAÇA LINO ROJAS O LOGRADOURO SEM DENOMINAÇÃO SITUADO NO DISTRITO DE CIDADE TIRADENTES, MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Ver. PAULO TEIXEIRA (PT)
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00232/2005
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INSTITUI, NO ÂMBITO DE CADA SUBPREFEITURA, ESPAÇO DESTINADO A REUNIÕES DE GRUPOS DE 3ª IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00233/2005
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NAS ZONAS DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL - ZEPAM (LEI 13.885 DE 25 DE AGOSTO DE 2004 ANEXO, VI - LIVRO VI, SESSÃO IV, SUBSEÇÃO I, ARTIGO 24), AS PEDREIRAS SANTANA, CANTAREIRA E ÁREA DA FAZENDA SANTA MARIA NO PLANO DIRETOR REGIONAL ESTRATÉGICA DA SUBPREFEITURA TREMEMBÉ-JAÇANÃ
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Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
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PL
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00234/2005
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ALTERA A REDAÇÃO DA ALIENA "A" DO ARTIGO 15 E DO INCISO XLII DO ARTIGO 42, AMBOS DA LEI Nº 7.329, DE 11 DE JULHO DE 1969, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO DE TAXÍMETRO QUE EMITA AUTOMATICAMENTE COMPROVANTE FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. JORGE TADEU (PFL)
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00235/2005
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE RÓTULO INFORMATIVO SOBRE OS MALEFÍCIOS CAUSADOS PELA BEBIDA ALCOÓLICA, EM QUALQUER TIPO DE GRADUAÇÃO ALCOÓLICA.
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Ver. JOOJI HATO (MDB)
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PL
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00236/2005
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ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA LEI 13.833, DE 27 DE MAIO DE 2004, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE INCENTIVOS FISCAIS DA ÁREA LESTE DO MUNICÍPIO
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Ver. PAULO FIORILO (PT)
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00237/2005
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PROÍBE A AFIXAÇÃO DE PLACAS, CAVALETES, ESTANDARTES, PLAQUETAS, BANDEIRAS OU "BANNERS" NAS CALÇADAS, POSTES E SEMÁFOROS NA CIDADE DE SÃO PAULO
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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PL
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00238/2005
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DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO TÚNEL TAKEHARU AKAGAWA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
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00239/2005
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO ESPECIALIZADO EM SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO - SESMT MUNICIPAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
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PL
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00240/2005
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PROÍBE A VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM POSTOS DE ABASTECIMENTO E SERVIÇOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
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PL
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00241/2005
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CEU ARICANDUVA COMO "CEU PROFESSOR PAULO SEITI KOBAYASHI", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD), Ver. JOOJI HATO (MDB), Ver. USHITARO KAMIA (PODE), Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
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00242/2005
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CRIA O MUSEU DA TELEVISÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. FARHAT (PTB)
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PL
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00243/2005
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INSTITUI O "PROGRAMA PONTO DE ENCONTRO" NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
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PL
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00244/2005
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CORRIGE DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 13.885, DE 25 DE AGOSTO DE 2004, QUE ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES AO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO , INSTITUI OS PLANOS REGIONAIS ESTRATÉGICOS DAS SUBPREFEITURAS, DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, DISCIPLINA E ORDENA O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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JOSÉ SERRA
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00245/2005
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ARTIGO 38 DA LEI Nº 13.525 DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (VISA REGULARIZAR E FACILITAR A DIVULGAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS ATRAVÉS DE FAIXAS)
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Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
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PL
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00246/2005
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DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO BRASÃO DE ARMAS DO MUNICÍPIO COMO LOGOTIPO OFICIAL DA PREFEITURA DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
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PL
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00247/2005
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ACRESCENTA PAPA JOÃO PAULO II AO NOME DO PARQUE DO IBIRAPUERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00248/2005
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DISPÕE SOBRE ENTREGA DO ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLECENTE -ECA NO ATO DA MATRÍCULA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00249/2005
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SELO DE GARANTIA NAS EMBALAGENS DE ALIMENTOS PARA PRONTA ENTREGA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
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PL
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00250/2005
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DISPÕE SOBRE O USO DE ARMAMENTO PARALISANTE PELO EFETIVO DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Ver. FARHAT (PTB), Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
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