As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00211/2005
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TORNA OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO DE RESERVATÓRIOS PARA CAPTAÇÃO DAS ÁGUAS PLUVIAIS E/OU LENÇOL FREÁTICO, EM EDIFICAÇÕES NOVAS
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Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
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00212/2005
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E IMPLANTAR A PAPELARIA DO POVO PARA FORNECER MATERIAL ESCOLAR, LIVROS DIDÁTICOS E JOGOS EDUCATIVOS, A PREÇO DE CUSTO, PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA
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Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
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00213/2005
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO E ASSISTÊNCIA ÀS PESSOAS SUBMETIDAS A TRANSPLANTE DE QUALQUER NATUREZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
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PL
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00214/2005
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DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE ENTIDADES DE GUARDAS COMUNITÁRIAS E PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS DE SEGURANÇA COMUNITÁRIA DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
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PL
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00215/2005
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CAMPANHAS PERIÓDICAS DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA E ÚTERO
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Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
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PL
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00216/2005
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DENOMINA RUA TENENTE CORONEL JOÃO BOSCO BALESTRERO FLORIO, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, NO DISTRITO DE JABAQUARA
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Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
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PL
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00217/2005
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VIAS ESPECÍFICAS PARA MOTOCICLISTAS EM GRANDES AVENIDAS, E DÁ OUTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
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PL
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00218/2005
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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO EXERCÍCIO DE MOTO-FRETE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. JOOJI HATO (MDB)
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PL
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00219/2005
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ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 7º - ITEM 2, DA LEI 13.399/2003 QUE CRIA AS SUBPREFEITURAS ( PIRITUBA, JARAGUÁ E SÃO DOMINGOS"
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Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
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PL
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00220/2005
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INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO ARTIGO 9º E ACRESCENTA O ARTIGO 9ºA À LEI Nº 13.701, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ISS; CONFERE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 20 DA LEI Nº 10.182, DE 30 DE OUTUBRO DE 1986
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JOSÉ SERRA
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PL
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00221/2005
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INSTITUI CICLOVIA AO LONGO DAS AVENIDAS MARECHAL TITO, ~SÃO MIGUEL, AMADOR BUENO DA VEIGA, CELSO GARCIA E RANGEL PESTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. NOEMI NONATO (PL)
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PL
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00222/2005
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INSTITUI NO ÂMBITO DE CADA UNIDADE BÁSICA DE SAUDE (UBS) O ATENDIMENTO ESPECIALIZADO NA PREVENÇÃO DE CÂNCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. NOEMI NONATO (PL)
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PL
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00223/2005
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DISPÕE SOBRE A ILUMINAÇÃO DE FAIXAS DE PEDESTRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. NOEMI NONATO (PL)
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PL
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00224/2005
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DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 13.944, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. USO MISTO DE POSTOS DE SERVIÇO DE ABASTECIMENTO, LUBRIFICAÇÃO E/OU LAVAGEM DE VEÍCULOS COM ATIVIDADES COMERCIAIS)
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00225/2005
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DENOMINA RUA JÚLIO PAIXÃO DE OLIVEIRA O LOGRADOURO INOMINADO, LOCALIZADO NO JARDIM KAGOHARA -ZONA SUL
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Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
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PL
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00226/2005
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DENOMINA RUA HENRIQUE CECÍLIO GOMES, A RUA SEM SAÍDA LOCALIZADA NA ALTURA DO Nº 250 DA RUA BACIO DE FELICAIA PARQUE SANTA EDWIGES - ZONA SUL
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Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
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PL
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00227/2005
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DENOMINA RUA RONALDO LEANDRO VIEIRA, A RUA SEM SAÍDA LOCALIZADA NA ALTURA DO Nº 425 DA RUA BACIO DE FELICAIA PARQUE SANTA EDWIGES - ZONA SUL
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Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
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PL
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00228/2005
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DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO E JULGAMENTO AOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS MUNICIPAIS, EM QUE FIGURE COMO PARTE PESSOA COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00229/2005
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE HIDRÔMETROS INDIVIDUAIS EM CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
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PL
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00230/2005
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INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O PROGRAMA "SÃO PAULO PARA MELHOR IDADE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. LENICE LEMOS (PFL)
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