As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00191/2005
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA SÍNDROME DE DOWN, MALFORMAÇÕES CONGÊNITAS E OUTRAS DOENÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
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00192/2005
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO PERMANENTE E OFICIALIZAÇÃO DA SEMANA CULTURAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
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PL
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00193/2005
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CORREDORES CULTURAIS, DESTINANDO ESPAÇOS NOS TERMINAIS MUNICIPAIS DE ÔNIBUS PARA A EXPOSIÇÃO DE EXPRESSÕES DE ARTE E OUTRAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CHICO MACENA (PT)
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00194/2005
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006.
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JOSÉ SERRA
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PL
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00195/2005
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DISPÕE SOBRE REAJUSTE E REVISÃO DOS PADRÕS DE VENCIMENTOS E SALARIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO
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PL
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00196/2005
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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O DIA 1º DE ABRIL DE CADA ANO COMO O DIA DO EXCLUÍDO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. NOEMI NONATO (PL)
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PL
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00197/2005
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[VTA07] UTILIZAÇÃO DE SÍMBOLOS E LOGOMARCAS OFICIAIS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
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PL
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00198/2005
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[VTA07] SOBRE A RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS PELA LAVAGEM DOS UNIFORMES USADOS POR SEUS FUNCIONÁRIOS NA CIDADE DE SÃO PAULO
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Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
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PL
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00199/2005
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE EQUIPE DE TRANSIÇÃO PELO CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
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PL
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00200/2005
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OFICINA DE APOIO AO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. MARTA COSTA (PSD)
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PL
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00201/2005
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INSTITUI O REGIME DE PROMOÇÃO À ADIMPLENCIA TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
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Ver. POLICE (PSD)
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PL
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00202/2005
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CULTURA E DA PAZ, ADOTA A BANDEIRA DA PAZ E OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO "MARCO DA PAZ" PARA ESCULTURA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
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PL
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00203/2005
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO PELAS DANCETERIAS, SALÕES DE DANÇA E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, DE BEBEDOUROS DE ÁGUA POTÁVEL DESTINADOS AOS SEUS FREQUENTADORES
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Ver. PAULO TEIXEIRA (PT)
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PL
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00204/2005
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INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O "DIA DAS CRIANÇAS AFETADAS PELO HIV/AIDS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. PAULO TEIXEIRA (PT)
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PL
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00205/2005
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DO LESADO MEDULAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. MARIO DIAS (DEM)
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PL
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00206/2005
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DENOMINA PRAÇA DOUTOR DANILO STEFANELLI O LOGRADOURO PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO SITUADO NO DISTRITO DA MOOCA
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00207/2005
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO " BENEDICTO DE OLIVEIRA LUSTOSA"
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Ver. JOSE AMERICO (PT)
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PL
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00208/2005
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ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 16, INCISO VI, DA LEI Nº 13.701, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA)
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Ver. JORGE TADEU (PFL)
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PL
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00209/2005
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OBRIGA A PADRONIZAÇÃO DAS PLACAS DE OBRAS REALIZADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL
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Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
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PL
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00210/2005
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A CONCEDER O USO DE ATERROS SANITÁRIOS PARA EXPLORAÇÃO DO BIOGÁS
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Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
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