As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00131/2005
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CRIA MECANISMOS QUE VISAM FACILITAR O ACESSO DOS DEFICIENTES VISUAIS AO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO, BEM COMO BIBLIOTECAS PÚBLICAS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
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PL
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00132/2005
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INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A "FESTA DO DIA DO TRABALHADOR EM ERMELINO MATARAZZO", COMEMORADA ANUALMENTE, NO DIA 1º DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
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PL
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00133/2005
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE POSTOS DE APOIO AO PROFISSIONAL TAXISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
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PL
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00134/2005
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[VTA07] SOBRE O INCENTIVO FISCAL PARA PROJETOS QUE VISEM A DIFUSÃO DO ESPORTE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
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PL
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00135/2005
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AUTORIZA OS MOTOCICLISTAS A UTILIZAREM AS FAIXAS EXCLUSIVAS AOS ONIBUS E/OU PARA O TRANSPORTE COLETIVO EM VIAS DETERMINADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
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PL
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00136/2005
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."PRAÇA JACKSON GOUVEIA DE BARROS".
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Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
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PL
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00137/2005
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." PRAÇA NINO JOSÉ MASINI"
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Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
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PL
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00138/2005
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ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 10 DA LEI Nº 10.334 DE 13 DE JULHO DE 1987, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ( PREVISÕES DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO EM NUMERO SUPERIOR OU IGUAL A 150)
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00139/2005
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DISPÕE SOBRE A CONSERVAÇÃO E PLANTIO DE ÁRVORES EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00140/2005
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DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TARIFA DE TRANSPORTE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PARA OS PACIENTES EM TRATAMENTO DE RADIOTERAPIA, BEM COMO SEU ACOMPANHANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00141/2005
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CRIA, DENOMINA E IMPLANTA O " CENTRO DE EMPREGO E SOLIDARIEDADE AO TRABALHADOR" NAS REGIÕES DE CADA SUB-PREFEITURA DA CAPITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
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PL
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00142/2005
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INSTITUI O DIA 27 DE NOVEMBRO COMO O DIA DOS TECNICOS DE SEGURANÇA DO TRABALHO
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Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
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PL
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00143/2005
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPECIALMENTE DESENVOLVIDOS PARA CRIANÇAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS, NAS PRAÇAS E PARQUES MUNICIPAIS DA CAPITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
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PL
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00144/2005
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CRIA, A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE ASCENSORISTAS EM EDIFÍCIOS E CONDOMÍNIOS COMERCIAIS NA CIDADE DE SÃO PAULO
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Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
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PL
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00145/2005
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DENOMINA RUA TENENTE BENEDITO DIAS RAMOS, A RUA INOMINADA LOCALIZADA ENTRE EM FRENTE A UNIDADE ESCOLAR CEU TRÊS LAGOS - CAPELA DO SOCORRO
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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PL
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00146/2005
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CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO AO USO DO SOFTWARES LIVRES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
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PL
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00147/2005
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ALTERA A DENOMINAÇÃO DO TUNEL DAHER ELIAS CUTAIT PARA TUNEL NOVE DE JULHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
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PL
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00148/2005
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DENOMINA RUA JOÃO BATISTA MATAREZIO FILHO, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO QUE INICIA NA RUA NARCEJA, CODLOG 14.414-2 E TERMINA NA RUA TACHA, CODLOG 18.566-3 - VILA CURUÇÁ
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Ver. PAULO FRANGE (MDB)
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PL
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00149/2005
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 13.399, DE 1º DE AGOSTO DE 2002,QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SUBPREFEITURAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. FARHAT (PTB)
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PL
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00150/2005
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INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O "DIA DAS PESSOAS DESAPARECIDAS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. NOEMI NONATO (PL)
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