As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00111/2005
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE O EXECUTIVO DISPONIBILIZAR AOS ALUNOS BENEFICIÁRIOS, NO 1º DIA LETIVO, O "KIT" DE MATE- RIAL ESCOLAR, BEM COMO OS UNIFORMES PREVISTOS EM LEI. .
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Ver. GOULART (PSD), Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
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PL
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00112/2005
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ALTERA PARA RUA "PROFESSORA FRANCISCA POMPEA GONZALES" A DENOMINAÇÃO DA RUA ANÁTEMA, LOCALIZADA NO JARDIM COLONIAL, CAPELA DO SOCORRO, ZONA SUL DE SÃO PAULO.
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Ver. GOULART (PSD)
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PL
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00113/2005
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DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE MONITORIA PARA PRÉ-ESCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. LENICE LEMOS (PFL)
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PL
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00114/2005
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DO PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO ALIMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. LENICE LEMOS (PFL)
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PL
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00115/2005
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE LOMBADAS ELETRÔNICAS NA FRENTE DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. LENICE LEMOS (PFL)
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PL
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00116/2005
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CADASTRAMENTO DOS VIGILANTES PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. LENICE LEMOS (PFL)
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PL
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00117/2005
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ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º, INCISO VII DA LEI 13.396, DE 26 DE JULHO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REFERENTE CONVÊNIO ENTRE SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA E EMPRESAS PRIVADAS LIGADAS AO SETOR
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Ver. LENICE LEMOS (PFL)
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PL
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00118/2005
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DA LETRA DO HINO NACIONAL BRASILEIRO, SUA ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
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Ver. GOULART (PSD), Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
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PL
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00119/2005
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS MUNICIPAIS MANTE- REM EMSUA MERENDA ESCOLAR ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL E BALANCEA- DA DE BAIXA CALORIA, NO SENTIDO DE SE PREVENIR A OBESIDADE INFANTIL, AO MESMO TEMPO, PROIBIR NAS ESCOLAS DA REDE MUNICI PAL DE ENSINO, BALAS, DOCES A BASE DE GOMA,GOMA DE MASCAR, PIRULITO, CARAMELO, REFRESCO DE PÓ INDUSTRIALIZADO, REFRIGE- RANTES,BEBIDAS CALÓRICAS, ALIMENTOS COM MAIS DE 3G DE GORDU RA EM 100 KCAL DO PRODUTO,COM MAIS DE 160 MG DE SÓDIO EM 100 KCAL DO PRODUTO, ALIMENTOS QUE CONTENHAM CORANTES,CON- SERVANTES OU ANTI-OXIDANTES ARTIFICIAIS.
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Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
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PL
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00120/2005
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CALÇADO PADRÃO "TÊNIS" COMO ITEM DO UNIFORME ESCOLAR DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL, DE FORNECIMENTO OBRIGATÓRIO PELO PODER PÚBLICO. .
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Ver. GOULART (PSD)
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PL
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00121/2005
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DTERMINA A CASSAÇÃO DA LICENÇA OU DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO QUE ADQUIRIR, DISTRIBUIR, TRANSPORTAR ESTOCAR OU REVENDER DERIVADOS DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E SUAS FRAÇÕES RECUPERÁVEIS, ALCOOL ETÍLICO HIDRATADO CARBURANTE E DEMAIS COMBUSTIVEIS LIQUIDOS CARBURANTES EM DESCONFORMIDADES COM AS ESPECIFICAÇÕES
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Ver. PAULO FRANGE (MDB)
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PL
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00122/2005
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INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE PESSOAS DESAPARECIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. FARHAT (PTB)
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PL
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00123/2005
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AUTORIZA AO EXECUTIVO CRIAR O TRIBUNAL DE IMPÓSTOS E TAXAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
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PL
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00124/2005
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DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DE EMPRESAS PRIVADAS OU PÚBLICAS EM PRÉDIOS ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO REFORMADOS, CONSERVADOS OU QUE RECEBERAM DOAÇÕES DESTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
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PL
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00125/2005
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CRIA, SANITÁRIO EXCLUSIVO PARA TAXISTAS NOS PONTOS DE TÁXIS DA CIDADE DE SÃO PAULO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
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PL
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00126/2005
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ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA E DO ART.1º DA Nº 11.359/93, A FIM DE PERMITIR A REALIZAÇÃO DE CAMPEONATOS DE RODEIOS NO MUNICÍPIOS DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
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PL
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00127/2005
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INSERE NO CALENDÁRIO O DIA MUNDIAL DA AQUARELA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
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PL
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00128/2005
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DISPÕE SOBRE RESERVA DE VAGAS EM ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. JORGE TADEU (PFL)
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PL
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00129/2005
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DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE ESTACIONAMENTO EM SHOPPING CENTERS, LOJAS DE DEPARTAMENTOS, HIPERMERCADOS E CONFERÊNCIAS ESTABELECIDOS NA CIDADE DE SÃO PAULO
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Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
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PL
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00130/2005
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SINAL SONORO ,A SER INSTALADO NOS SEMÁFOROS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. JORGE TADEU (PFL)
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