As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00091/2005
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ALTERA OS LIMITES TERRITORIAIS DOS DISTRITOS CAMPO LIMPO E SÃO LUIS
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Ver. ANTONIO DONATO (PT)
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00092/2005
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INSTITUI CARTEIRA DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JORGE TADEU (PFL)
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PL
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00093/2005
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DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE MÁ- QUINAS CAÇA-NÍQUEIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JORGE TADEU (PFL)
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PL
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00094/2005
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PROIBE A PINTURA COM A FINALIDADE DE PROPAGANDA POLÍTICO- -ELEITORAL EM MUROS E PAREDES DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
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PL
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00095/2005
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DISPÕE SOBRE O CONCURSO INTERNO DE ACESSO A TODOS OS TRABALHADORES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
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PL
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00096/2005
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ALTERA DENOMINAÇÃO DO VIADUTO INDIANÓPOLIS PARA VIADUTO REPÚBLICA ÁRABE DA SÍRIA.
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Ver. FARHAT (PTB)
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PL
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00097/2005
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ALTERA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO NO DISTRITO DE CAMPO BELO (RUA REPÚBLICA DO IRAQUE PARA RUA NOSSA SENHORA DO GUADALUPE)
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Ver. FARHAT (PTB)
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PL
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00098/2005
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DISPÕE SOBRE A ANISTIA DE MULTAS DE TRÂNSITO, APLICADAS PELA FISCALIZAÇÃO NO ÂMBITO DA COMPETÊNCIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
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PL
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00099/2005
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ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA E DO ART. 1º DA LEI Nº 11359/93, A FIM DE PERMITER A REALIZAÇÃO DE CAMPEONATOS DE RODEIOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
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PL
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00100/2005
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DENOMINA PRAÇA ANTONIO DOMINGOS PADULA, O LOGRADOURO INOMINADO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS SANTIAGO FERRER, VATICANO E INÁCIO CERVANTES - PARQUE IPÊ - ZONA SUL. .
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Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
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PL
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00101/2005
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DENOMINA PRAÇA MILTON HELIODORO O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS MATEUS JOSÉ PIRES, AUGUSTA REIMBERG, ALTURA DOS NÚMEROS 6 E 7, E FINAL DA RUA DR. PAULO DE BARRO WHITAKER, NO BAIRRO 3ª DIVISÃO DE INTERLAGOS, ANTIGO JD. SATÉLITE II.
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Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
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PL
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00102/2005
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AUTORIZA A COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET A COBRAR PELOS CUSTOS OPERACIONAIS DE SERVIÇOS PRESTADOS EM EVENTOS, RELATIVOS À OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO.
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Ver. CHICO MACENA (PT)
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PL
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00103/2005
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AUTORIZA A COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET A EXERCER AS ATRIBUIÇÕES DO DSV - DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO SISTEMA VIÁRIO.
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Ver. CHICO MACENA (PT)
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PL
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00104/2005
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE,JUN TO AO HEMOCENTRO MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DO BANCO MUNICIPAL DE SANGUE DE CORDÃO UMBILICAL DE NEONATOS, RESPECTIVO CADASTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
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PL
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00105/2005
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DENOMINA TRAVESSA JOSEFA DOMINGUES LIMA, LOGRADOURO INOMINADO LOCALIZADO NA ALTURA DO Nº 368 DA AV. DOM RODRIGO SANCHES - PARQUE DO ENGENHO - CAMPO LIMPO - ZONA SUL.
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Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
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PL
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00106/2005
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OBRIGA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ENVIAR À CÂMARA MUNICI- PAL DE SÃO PAULO RELATÓRIO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DAS AUTARQUIAS MUNICIPAIS REGIONAIS HOSPITALARES CRIADAS PELA LEI 13.271/2002, DISPONIBIILIZANDO-O NOS SITES OFICIAIS DA PREFEITURA DO MUN. DE SÃO PAULO E DA CÂMARA MUN. DE SÃO PAU LO.
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Ver. PAULO FRANGE (MDB)
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PL
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00107/2005
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CRIA UMA MOTOVIA EXCLUSIVA PARA MOTOCICLETAS NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
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00108/2005
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DO ORÇAMENTO PARTICI- PATIVO NA CIDADE DE SÃO PAULO, REGULAMENTANDO O ART. 8º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, COMINADO COM O § 3º DO ART. 143 DA MESMA LEI, QUE INSTITUI A PARTICIPAÇÃO POPU- LAR NOS PROCESSOS DE ELABORAÇÃO E FISCALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO. .
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Ver. JOSE AMERICO (PT)
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PL
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00109/2005
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IMPÕE RESTRIÇAO À VEICULAÇÃO DE ANÚNCIOS PUBLICITÁRIOS NA ÁREA DO CENTRO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
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PL
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00110/2005
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INSTITUI O PROGRAMA "MOVIMENTO DE ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - MOVA-SP" JUNTO À SECRETA RIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. PAULO FIORILO (PT)
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