As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00571/2004
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ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 13.525, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE ORDENAÇÃO DE ANUNCIO DA PAISAGEM DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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PL
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00572/2004
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO APA, CAPIVARI - MONOS - PARQUE DE AVENTURA, CONSERVA OS LIMITES DA APA CAPIVARI MONOS, AS ÁREAS OCUPADAS PELAS POPULAÇÕES QUE ESPECIFICA, INCORPORA ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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PL
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00573/2004
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INSTITUI NO ÂMBITO DE CADA SUBPREFEITURA, O CADASTRO MUNICIPAL DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. JOSE NOGUEIRA (PT)
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PL
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00574/2004
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INSTITUI NO ÂMBITO DE CADA SUBPREFEITURA, UM CENTRO DE TRATAMENTO E PREVENÇÃO ODONTOLÓGICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. JOSE NOGUEIRA (PT)
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PL
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00575/2004
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS DOS TRABALHADORES NO SISTEMA DE TRANSPORTE URBANO DE FORMA DEFINITIVA NA PLANILHA DE CUSTOS DAS PASSAGENS URBANAS DA CIDADE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. JOSE NOGUEIRA (PT)
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PL
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00576/2004
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CRIA O MUSEU DO NORDESTINO DA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. TITA DIAS (PT)
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PL
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00577/2004
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INSTITUI O PROGRAMA MUSEU VIVO DE VALORIZAÇÃO DA HISTÓRIA ORAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. TITA DIAS (PT)
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PL
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00578/2004
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE RUA DE CULTURA NO PERÍMETRO URBANO DA CAPITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. TITA DIAS (PT)
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PL
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00579/2004
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AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREAS MUNICIPAIS, SITUADAS NA AVENIDA ZAKI NARCHI E NA AVENIDA OTAVIANO ALVES DE LIMA, À COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - COHAB - SP
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MARTA SUPLICY
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PL
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00580/2004
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ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.1º DA LI Nº 13.481/03, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
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PL
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00001/2005
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REVOGA A LEI 13.938 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA MUNICIPAL SITUADA NA VILA NOVA CONCEIÇÃO, SUBPREFEITURA DA VILA MARIANA, AUTORIZA SUA PERMUTA POR IMOVEIS DE PROPRIEDADE PARTICULAR SITUADOS NO JAGUARÉ, SUBPREFEITURA DO BUTANTÃ .
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Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
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PL
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00002/2005
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REVOGA PARCIALMENTE, ESPECIFICAMENTE OS ARTIGOS QUE DISPÕEM SOBRE A COBRANÇA DA TAXA DO LIXO
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Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
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PL
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00003/2005
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REVOGA A LEI 13.479, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA
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Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
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PL
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00004/2005
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DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE BOTES INFLAVEIS DE FACIL MANUSEIO PARA RESGATAR AS VITIMAS DAS CONSTANTES ENCHENTES EM VARIOS PONTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
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PL
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00005/2005
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE QUE AS PLACAS INFORMATIVAS DE ITINERÁRIO DOS VEÍCULOS COLETIVOS DE TRANSPORTE URBANO SEJAM CONFECCIONADAS EM BRAILE
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Ver. JORGE TADEU (PFL)
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PL
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00006/2005
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CRIA O BANCO DE SANGUE DA CIDADE DE SÃO PAULO E O SERVIÇO VOLANTE DE COLETA DE SANGUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. JORGE TADEU (PFL)
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PL
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00007/2005
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ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 42 DA LEI Nº 13.525 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00008/2005
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ACRESCENTA SEÇÃO AO CAPÍTULO 16 - EXIGÊNCIAS ESPECÍFICAS COMPLEMENTARES DA LEI Nº 11.228/92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ( SANITÁRIOS NOS ESTACIONAMENTOS DE VEÍCULOS EM EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS MULTIFAMILIARES E DE SERVIÇOS)
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00009/2005
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ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 13.274 DE 04 DE JANEIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (GRATIFICAÇÃO POR DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL)
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00010/2005
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INSTITUI A RONDA NOTURNA NOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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