As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00531/2004
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DISCIPLINA A ENTRADA E SAÍDA DOS USUÁRIOS DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E BANCOS 24 HORAS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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00532/2004
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REGULAMENTA ARTIGO 76 DA LEI 11.229/92 E ART. 82 E PARÁGRAFO UNICO DA LEI 11.434/93 QUE PREVÊEM AFASTAMENTO DE SERVIDORES DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PARA FREQUENTAREM CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO, MESTRADO E DOUTORADO
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Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
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00533/2004
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INSTITUI A CESTA PEDAGÓGICA, PROGRAMA DE COMPOSIÇÃO DE ACERVO DE LIVROS PARA EDUCADORES, COMO COMPLEMENTO DE SUA FORMAÇÃO PROFISSIONAL E DÁ OURTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
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00534/2004
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ESTABELECE NÚMERO MÁXIMO DE ALUNOS POR CLASSE NAS ESCOLAS MUNICIPAIS
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Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
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00535/2004
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[VTA07] MEIA ENTRADA DE PROFESSORES ÀS SESSÕES DE CINEMA, TEATRO, SHOWS E OUTROS EVENTOS CULTURAIS EXIBIDOS NAS SALAS E CASAS DE ESPETÁCULOS INSTALADAS NA CIDADE DE SÃO PAULO
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Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
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00536/2004
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DENOMINA PRAÇA PAULO DOS SANTOS, A PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADA NA ESQUINA DA RUA SIMÃO VELHO COM A RUA PACOAL DA COSTA, NA VILA ALBERTINA - FREGUESIA DO Ó, CONFORME CROQUI EM ANEXO
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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00537/2004
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ECO TURISMO NO PICO DO JARAGUÁ MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Ver. TIÃO BEZERRA (PT)
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00538/2004
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DENOMINA PRAÇA DR. MARINO LAZARO DA SILVA, A PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADA NA RUA VISCONDE DE NANIQUE, NA AGUA BRANCA, CONFORME CROQUI EM ANEXO
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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00539/2004
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "UM METRÔ, DUAS RODAS" PARA MOTOQUEIROS E MOTOBOYS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. TIÃO BEZERRA (PT)
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00540/2004
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PARA CONJUNTOS HABITACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. TIÃO BEZERRA (PT)
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PL
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00541/2004
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INSTITUI O DIA DO SAMURAI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO, A SER COMEMORADO NO DIA 24 DE ABRIL DE CADA ANO
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Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
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00542/2004
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CRIA O PAC - PROJETO DE APOIO AO CIRCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
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00543/2004
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TORNA OBRIGATÓRIA A CONSTRUÇÃO DE FORNOS INCINERADORES DE PEQUENO PORTE NOS PRÉDIOS E CONDOMÍNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
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00544/2004
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PRORROGA, POR MAIS 120 (CENTO E VINTE) DIAS, O PRAZO PREVIS- TO NO ARTIGO 21 DA LEI N° 13.399, DE 1° DE AGOSTO DE 2002, PARA FORMALIZAÇÃO, MEDIANTE LEI, DAS NOVAS ESTRUTURAS ORGA- NIZACIONAIS CENTRAIS E DE OUTRAS MEDIDAS DAÍ DECORRENTES QUE ESPECIFICA.
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MARTA SUPLICY
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00545/2004
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GARANTE A DESTINÇÃO DE ESPAÇO PARA ATIVIDADES DE ENTROSAMENTO SOCIAL E MEDIAÇÃO DE CONFLITOS JUNTO À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT)
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00546/2004
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CRIA O PROGRAMA DE ATENDIMENTO AO INDÍGENA PRÓ-INDÍGENA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT)
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00547/2004
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DISPÕE SOBRE FEIRAS DE ARTE, ARTESANATO E ANTIGUIDADES NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
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00548/2004
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CRIA " ESCOLA LIVRE DE ARTES TERCEIRA IDADE", PARA ENSINO E DIVULGAÇÃO DA ARTE PARA IDOSOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
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00549/2004
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DENOMINA PRAÇA DAS CRINÇAS ÁREA MUNICIPAL INOMINADA SITA À RUA HONÓRIO SERPA Nº 20 (CEP 04174 - 090), NA VILA HE NRIQUE CUNHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
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PL
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00550/2004
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DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO PROGRAMA SOCIAL DENOMINADO " DE VOLTA A MINHA TERRA" A SER IMPLANTADO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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