As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00511/2004
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APROVA TRAÇADO DE FAIXA SANITÁRIA NO DISTRITO DE VILA MEDEIROS, NA SUBPREFEITURA DE VILA MARIA/VILA GUILHERME.
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MARTA SUPLICY
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00512/2004
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DENOMINA PRAÇA LUIZ BERETTI, A PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADA ENTRE A AVENIDA INAJAR DE SOUZA, RUA JOÃO COUTINHO E RUA DOS RODRIGUES, NA VILA PALMEIRA - FREGUESIA DO Ó.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00513/2004
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ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DO LIVRO E DE ESTÍMULO À LEITURA E O ACESSO ÀS BIBLIOTECAS PÚBLICAS E BIBLIOTECAS INFANTO-JUVENIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CARLOS GIANNAZI (PT), Ver. NABIL BONDUKI (PT)
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00514/2004
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DISPÕE SOBRE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREAS MUNICIPAIS SITUADAS NA VILA CLEMENTINO À FUNDAÇÃO SÃO PAULO, ENTIDADE MANTENEDORA DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO.
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MARTA SUPLICY
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PL
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00515/2004
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DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA MUNICIPAL SITUADA NA VILA NOVA CONCEIÇÃO, SUBPREFEITURA DE VILA MARIANA; AUTORIZA SUA PERMUTA POR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE PARTICULAR SITUADOS NO JAGUARÉ, SUBPREFEITURA DO BUTANTÃ.
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MARTA SUPLICY
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PL
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00516/2004
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DENOMINA PRAÇA LUIZ DE ARRUDA ÁREA MUNICIPAL INOMINADA SITA AO FINAL DA RUA RENATO VIANA, NO BAIRRO JARDIM MARAJOARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
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PL
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00517/2004
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ESTABELECE NORMAS PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL À TAXÍMETRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ******RECURSO Nº48/05 CONTRA PARECER DE ILEGALIDADE REJEITADO NA 97ª SE EM 04-05-2010******
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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PL
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00518/2004
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DENOMINA TRAVESSA MARIA CANDIDA FERREIRA DOS SANTOS, A TRAVESSA UM, LOCALIZADA NA RUA JOVIANO DE OLIVEIRA, NO JARDIM PAULISTANO - BRASILÂNDIA.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00519/2004
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APROVA TRAÇADO DE FAIXA SANITÁRIA NO DISTRITO DE PIRITUBA, NA SUBPREFEITURA DE PIRITUBA.
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MARTA SUPLICY
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PL
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00520/2004
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ALTERA A DENOMINAÇÃO DA PONTE DO MORUMBI, SITUADA NAS SUBPREFEITURAS DE PINHEIROS E DE BUTANTÃ.
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MARTA SUPLICY
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PL
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00521/2004
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APROVA TRAÇADO DE FAIXA SANITÁRIA NO DISTRITO DO JARDIM ÂNGELA, NA SUBPREFEITURA DO CAMPO LIMPO
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MARTA SUPLICY
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00522/2004
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DISPÕE SOBRE O PLANO DE GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E RESÍDUOS VOLUMOSOS E SEUS COMPONENTES CONFORME PREVISTOS NA RESOLUÇÃO CONAMA. dICIPLINA A AÇÃO DOS GERADORES E TRANSPORTADORES DESTES RESÍDUOS NO ÂMBITO DO SISTEMA DE LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO
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Ver. NABIL BONDUKI (PT)
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00523/2004
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DENOMINA PRAÇA REINALDO DIAS DA SILVA ESPAÇO INOMINADO CONHECIDO COMO ÁREA VERDE 4B, EXISTENTE ENTRE A AVENIDA JOSÉ HIGINO NEVES E A RUA UTARO KANAI, NO CONJUNTO HABITACIONAL PRESIDENTE JUCELINO KUBITCHECK, NO DISTRITO DE GUAIANASES
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Ver. BETO CUSTODIO (PT)
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PL
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00524/2004
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INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ESTATUTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, LEI Nº 8989/79
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Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
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PL
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00525/2004
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CRIA O PROGRAMA EDUCACIONAL "ALFABETIZAÇÃO NA MELHOR IDADE" PARA ALFABETIZAÇÃO ABERTA A TERCEIRA IDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
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00526/2004
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DENOMINA PRAÇA PROFESSOR JAIR TOLEDO XAVIER, A PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADA ENTRE A RUA BERANIZIA DE PAULA OLIVEIRA COM A AVENIDA TOMÁS RABELO E SILVA, NA VILA MORRO GRANDE - FREGUESIA DO Ó, CONFORME CROQUI EM ANEXO
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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00527/2004
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INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O "ENCONTRO MUSICAL AFRO-RELIGIOSO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. ARSELINO TATTO (PT), Ver. CALVO (PDT)
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00528/2004
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, REGULAMENTANDO A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO NO PROJETO DO BANCO DO POVO PAULISTA, DESTINADO A CONCESSÃO DE CRÉDITOS A MICRO EMPREENDIMENTOS DO SETOR FORMAL OU INFORMAL
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Ver. PAULO FRANGE (MDB)
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00529/2004
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DENOMINA PRAÇA JOAQUIM PINT0, A PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADA ENTRE A RUA INÁCIO FLORÊNCIO DA SILVEIRA, RUA RIBEIRINHOS E RUA ELOI D'AMERVAL, NA VILA RICA - CACHOEIRINHA, CONFORME CROQUI EM ANEXO
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00530/2004
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DENOMINA "DR. ANTONIO BIAS DA COSTA BUENO" A ÁREA LIVRE LOCALIZADA NA AV. AGUA ESPRAIADA - CADLOG 31.919.8 - COD.7 E DÁ OUTRAS PRVIDÊNCIAS
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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