As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00491/2004
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DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 13.478 DE 30/12/02 E DA LEI Nº 13.522 DE 19/02/03 - QUE INSTITUI A "TAXA DO LIXO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
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PL
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00492/2004
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DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 13.479 DE 30/12/02 - QUE INSTITUI A "TAXA DE LUZ" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
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PL
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00493/2004
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ACRESCENTA PARÁGRAFO 7º AO ARTIGO 8º DA LEI Nº 10.828 DE 04 DE JANEIRO 1990, QUE ADAPTA O REGIME DE CONCESSÕES DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS AOS SERVIÇOS MUNICIPAIS ÀS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
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PL
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00494/2004
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[VTA07] ALTERA DISP. DA LEI 13.477 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 (NÃO INCIDÊNCIA DA T.F.E. SOBRE OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO)
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Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
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PL
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00495/2004
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ESTABELECE PARCERIAS E CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA E COOPERATIVAS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS PARA ATENDER PORTADORES DE DOENÇAS FISICAS E/OU NEUROLÓGICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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PL
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00496/2004
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ALTERA DENOMINAÇÃO DOS "CENTROS DE RECUPERAÇÃO DE DROGADOS - CRD", INSTITUÍDOS PELA LEI Nº 12.281, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996, ALTERADA PLA LEI Nº 13.832, DE 26 DE MAIO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. CARLOS NEDER (PT)
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PL
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00497/2004
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AUTORIZA A REALOCAÇÃO DE RECURSOS DAS AUTARQUIAS HOSPITALARES MUNICIPAIS REGIONAIS DO JABAQUARA, DO TATUAPÉ E CENTRAL PARA A AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL REGIONAL DE ERMELINO MATARAZZO
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MARTA SUPLICY
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PL
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00498/2004
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DENOMINA PRAÇA LUIZ CARRIAO DE ANDRADE, A PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADA NA RUA FRANCISCO BACELAR, ESQUINA COM A RUA MONSENHOR PAULO FERNANDES DE BARROS NO PARQUE MANDI - JARDIM CACHOEIRA, CONFORME CROQUI EM ANEXO
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00499/2004
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INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE PARCELAMENTO DE INFRAÇÕES DE TRANSITO E TRANSPORTES - PEPITT NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. FARHAT (PTB)
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00500/2004
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DENOMINA TRAVESSA ELZA DA SILVA OLIVEIRA, A VIA SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADA NA AVENIDA DEPUTADO CANTÍDIO SAMPAIO, NA ALTURA DO Nº 4678, NA ENTRADA DO CONJUNTO HABITACIONAL, NO JARDIM BRASÍLIA - BRASILÂNDIA, CONFORME CROQUI EM ANEXO
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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00501/2004
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AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFA ÀS MULHERES E AOS HOMENS MAIORES DE SESSENTA ANOS DE IDADE, EM TODAS AS LINHAS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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MARTA SUPLICY
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PL
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00502/2004
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ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 13.640, DE 08 DE SETEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DIA DO MASSOTERAPEUTA).
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Ver. CELSO JATENE (PL)
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PL
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00503/2004
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INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O "DIA DO PROFISSIONAL EM TERAPIAS NATURAIS E DO NATURÓLOGO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. CELSO JATENE (PL)
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PL
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00504/2004
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DENOMINA PRAÇA REGINA CÉLIA BONO A PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADA ENTRE A RUA BENEDITO GUEDES DE OLIVEIRA, RUA FRANCISCO LOTUFO E AVENIDA INAJAR DE SOUZA, NA VILA PALMEIRA FREGUESIA DO Ó.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00505/2004
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DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO, EXCLUI O ITEM 13 DO QUADRO 9B, ANEXO À LEI Nº 8.328/75, E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS. (CLUBE AQUÁTICO DAS BANDEIRAS)
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Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
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PL
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00506/2004
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DENOMINA TRAVESSA DARCY VIEIRA, A TRAVESSA SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADA ENTRE A RUA DR. HEITOR NASCIMENTO, COM A RUA CECÍLIA DA SILVA, NO MOINHO VELHO - FREGUESIA DO Ó, CONFORME CROQUI EM ANEXO
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00507/2004
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DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
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PL
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00508/2004
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INSTITUI O "PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO À DANÇA PARA A CIDADE DE SÃO PAULO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. TITA DIAS (PT)
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PL
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00509/2004
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TORNA OBRIGATÓRIO AOS HOSPITAIS PÚBLICOS MUNICIPAIS E AQUELES QUE REALIZAM ATENDIMENTO ATRAVÉS DO SUS O OFERECIMENTO GRATUITO DE ALIMENTAÇÃO AOS PACIENTES E ACOMPANHAMENTES QUE AGUARDAM O ATENDIMENTO DA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOOJI HATO (MDB)
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PL
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00510/2004
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DENOMINA AUDITÓRIO "OSCAR NIEMAYER" O AUDITÓRIO SITUADO NO PARQUE DO IBIRAPUERA
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MARTA SUPLICY
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