As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00411/2004
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DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DAS EMPRESAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGURANÇA PRIVADA DA RESTRIÇÃO IMPOSTA QUANTO À CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
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PL
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00412/2004
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DENOMINA RUA AMARO PINHEIRO DE SIQUEIRA, A RUA INOMINADA, LOCALIZADA NO JARDIM MORAES PRADO
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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PL
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00413/2004
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DENOMINA PRAÇA ARDUINO JACINTHO LOTTI FILHO, O LOGRADOURO PÚBLICO EXISTENTE NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS DAVID PIMENTEL E RIBEIRO LISBOA - VILA ANDRADE - MORUMBI
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Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
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PL
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00414/2004
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ALTERA DENOMINAÇÃO DA PONTE MORUMBI PARA PONTE DR. MARCÍLIO DE ARRUDA PENTEADO FILHO
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Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
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PL
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00415/2004
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DENOMINAÇÃO DA RUA Nº 15, LOCALIZADA ENTRE A RUA NAGIB IZAR 9COD.LOG.143812) E A RUA PROF. JOÃO DE OLIVEIRA TORRES ( COD. LOG. 756458) JARDIM ANÁLIA FRANCO, PARA RUA DR. JOÃO FREITAS ALMEIDA
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Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
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PL
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00416/2004
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DENOMINA RUA LUIZ PEREIRA DE NÓBREGA, LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO SITUADO NO BAIRRO JARDIM SANTA FÉ, DISTRITO DE PARELHEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
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PL
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00417/2004
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RECONHECE A FUNÇÃO DE TÉCNICO EM GASOTERAPIA E IDENTIFICA ATIVIDADES PRÓPRIAS DA FUNÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
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PL
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00418/2004
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ALTERA PARA PRAÇA PROFESSOR TOLKIEN, A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS ANGATUBA, ITAJUBÁ E ITATINGA
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Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
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PL
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00419/2004
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[VTA07] NORMAS SOBRE INSTALAÇÃO DE TELEFONES COMERCIAIS E RESIDENCIAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00420/2004
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CONDICIONA A CONCESSÃO DE ALVARÁS DE APROVAÇÃO DE PROJETOS DE AMPLIAÇÃO OU CONSTRUÇÃO COMERCIAL COM ÁREA DE VENDA SUPERIOR A 1.000 M² , A APRESENTAÇÃO DE ESTUDO PRÉVIO DAS CONSEQUENCIAS SÓCIO ECONOMICAS- RCSE
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Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
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PL
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00421/2004
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DENOMINA-SE GUIOMAR CHAVES MAGDANELO, A RUA SEM NOME LOCALIZADA ENTRE A RUA NICOLAS BRAVO E A RUA CORONEL JOSÉ VENÂNCIO DIAS NO JARDIM NARDINE - PIRITUBA
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Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
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PL
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00422/2004
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CRIA NA CIDADE DE SÃO PAULO A CASA DO HIP HOP.
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Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
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PL
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00423/2004
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE TÉCNICO EM IMOBILIZAÇÕES ORTOPÉDICAS
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Ver. JOOJI HATO (MDB)
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PL
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00424/2004
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[VTA07] DENOMINA PRAÇA CULTURAL PAINEIRA DE SAPOPEMBA O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO ANEXO AO MERCADO MUNICIPAL ANTONIO GOMES SAPOPEMBA SITUADO NO DISTRITO DE SAPOPEMBA
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Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
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PL
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00425/2004
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GARANTE A DESTINAÇÃODE ESPAÇO FISICO PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES COMUNITÁRIAS E DE PROMOÇÃO À SAÚDE, NAS UNIDADES DE SAÚDE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. CARLOS NEDER (PT)
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PL
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00426/2004
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA INOMINADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. JOSE LAURINDO (PT)
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PL
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00427/2004
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AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA MUNICIPAL À COMPANHIA DE HABILITAÇÃO DE SÃO PAULO - COHAB - SP
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MARTA SUPLICY
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PL
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00428/2004
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO IMOVEIS DESTINADOS AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO E URBANIZAÇÃO DO COMPLEXO PARAISÓPOLIS, BEM COMO A CONCEDER REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E ANISTIA A MULTAS INCIDENTES SOBRE TAIS IMÓVEIS, NOS TERMOS E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA
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MARTA SUPLICY
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PL
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00429/2004
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DAS ORGANIZAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS CONVENIADAS COM A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO NO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL GRATUITO - VAI E VOLTA E NA DISTRIBUIÇÃO DE UNIFORME ESCOLAR ADOTADOS ATRAVÉS DA LEI 13.697/03 E DO DECRETO Nº 42466/02
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Ver. CELSO JATENE (PL)
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PL
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00430/2004
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PROÍBE A COLOCAÇÃO DE MATERIAIS PUBLICITÁRIOS, COMERCIAIS, PROMOCIONAIS, DE CAMPANHA POLÍTICA E ELEITORAL EM PONTES VIADUTOS, POSTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
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