As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00371/2004
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INSTITUI NO ÂMBITO DO MUN ICÍPIO DE SÃO PAULO, A SEMANA DE ESCLARECIMENTO E COMBATE A HALITOSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. ROGER LIN (PSB)
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PL
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00372/2004
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DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DA RESTRIÇÃO IMPOSTA À CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS NA CIDADE PAULISTANA, DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA QUE PRESTEM SERVIÇOS JUNTO AS VARAS DO PODER JUDICIÁRIO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Ver. PAULO FRANGE (MDB)
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PL
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00373/2004
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ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ATUAL RUA NOVO SUL PARA RUA ANTONIO COSTA JUNIOR, DISTRITO DO TATUAPÉ
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00374/2004
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTOS NA ALÍQUOTA DO IPTU DE TODOS OS IMÓVEIS, ONDE SÃO REALIZADAS FEIRAS LIVRES LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00375/2004
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[VTA07] DENOMINA LARGO GINO ORLANDO, O ALARGAMENTO DE RUAS EM FRENTE AO PORTÃO SEIS DO ESTÁDIO DO MORUMBI, LOCALIZADO NO ENTRONCAMENTO DA AVENIDA JULES RIMET COM A RUA PADRE LEBRET, ALTURA DO Nº 804, E DÁ OUTRAS PRVIDÊNCIAS
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00376/2004
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DENOMINA PRAÇA ANTONIO FERREIRA SOBRINHO, LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NO BAIRRO DO JARDIM CASTELO NO DISTRITO DE CANGAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
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PL
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00377/2004
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO FUNERAL EM VIRTUDE DE FALECIMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA
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MARTA SUPLICY
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PL
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00378/2004
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DO PLANTÃO JOVEM EM TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ******RECURSO Nº 10/05 CONTRA PARECER DE ILEGALIDADE REJEITADO NA 97ª SE EM 04-05-2010******
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Ver. BETO CUSTODIO (PT)
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PL
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00379/2004
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CRIA O PARQUE MUNICIPAL DO LAGEADO, NO DISTRITO DO LAGEADO
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Ver. BETO CUSTODIO (PT)
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PL
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00380/2004
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CRIA O DIA MUNICIPAL DO ORGULHO LÉSBICO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
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PL
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00381/2004
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CONDICIONA A CONCESSÃO DE HABITE-SE PARA EDIFICAÇÕES QUE SE ENQUADREM NAS CONDIÇÕES EXIGIDAS PELA LEI DE ANISTIA, À APRESENTAÇÃO DE PROJETO ASSINADO POR ENGENHEIRO OU ARQUITETO CADASTRADO NA PREFEITURA
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Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
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PL
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00382/2004
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DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DAS EMPRESAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGURANÇA PRIVADA DA RESTRIÇÃO IMPOSTA QUANTO À CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
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PL
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00383/2004
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DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO DAS 9H ÀS 17H NAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
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PL
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00384/2004
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CRIA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO - ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL BORORÉ - ITAIM
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MARTA SUPLICY
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PL
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00385/2004
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DENOMINA PRAÇA JACY GONÇALVES DELBEN O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NA CONFLUENCIA DAS RUAS EUROPA, SUIÇA E SUÉCIA , NO JARDIM EUROPA, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
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PL
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00386/2004
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INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PROGRAMA DE PESQUISA DE OPINIÃO DA POPULAÇÃO PAULISTANA A RESPEITO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA PREFEITURA DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. ROGER LIN (PSB)
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00387/2004
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SEGURO DE VIDA PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, REGULAMENTA OS SEGUROS DE VIDA PRIVADOS COM VALORES CONSIGNADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
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PL
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00388/2004
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO, NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO E NO SITE DA PREFEITURA, A RELAÇÃO DE MERCADORIAS APREENDIDAS PELA FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL
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Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
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PL
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00389/2004
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CRIA A SUBPREFEITURA DO TATUAPÉ E ALTERA OS LIMITES TERRITORIAIS DAS SUBPREFEITURAS DA MOOCA E DO ARICANDUVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO), Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00390/2004
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DENOMINA RUA DA ESPERANÇA, A ATUAL RUA DA BICA - JARDIM ROSCHEL - PARELHEIROS- SUBPRFEITURA DE PARELHEIROS
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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