As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00331/2004
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ACRESCENTA OS ARTIGOS 18-A 38-A À LEI Nº 6989, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1966, ALTERA O PARÁGRAFO UNICO DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 13.250, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001, E DISPÕE SOBRE A PRÁTICA DOS ILÍCITOS ADMINISTRATIVOS TRIBUTÁRIOS QUE ESPECIFICA.
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MARTA SUPLICY
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00332/2004
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GARANTE A DESTINAÇÃO DE ESPAÇO FÍSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE ECONOMIA SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT)
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00333/2004
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DENOMINA PRAÇA GUILHERME MENDES DE ALMEIDA, LOGRADOURO INOMINADO SITUADO NO PARQUE REBOUÇAS.
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Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
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00334/2004
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DENOMINA PRAÇA SÃO JUDAS TADEU, A PRAÇA INOMINADA LOCALIZADA NA CHÁCARA TRÊS MARIAS - SUBPREFEITURA DE SÃO MIGUEL PAULISTA.
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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00335/2004
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DENOMINA PRAÇA JOSÉ ALÍPIO PINTO O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, SITUADO NO DISTRITO DA MOOCA.
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Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
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00336/2004
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AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, COM EDIFICAÇÃO, ANTIGO INCINERADOR VERGUEIRO, À SOCIEDADE BRASILEIRA DE CULTURA JAPONESA.
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Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
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00337/2004
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CRIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O FUNDO MUNICIPAL DE MUSICA.
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Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
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00338/2004
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DENOMINA AVENIDA: ELOY HESSEL CHRISTE, PARTE DA ESTRADA DA COLÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
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00339/2004
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DENOMINA RUA GOVERNADOR LEONEL BRIZOLA, A RUA VERGUEIRO LOCALIZADA NO BAIRRO DA LIBERDADE, MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
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Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
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00340/2004
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DISPÕE SOBRE OS QUADROS PROVISÓRIOS DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO PAULISTANA DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA E DA UNIDADE DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO QUE ESPECIFICA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 13.806, DE 10 DE MAIO DE 2004.
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MARTA SUPLICY
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00341/2004
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INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A QUERMESSE "GABRIEL COVELI" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CALVO (PDT)
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00342/2004
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ALTERA A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA TORQUATO PLAZA PARA PRAÇA FERDINANDO DA SILVA NO BAIRRO DO JARDIM GRIMALDI, SÃO PAULO.
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Ver. JOSE AMERICO (PT)
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00343/2004
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CONCEDE ISENÇÃO PARCIAL DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO RELATIVO AO ISS - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA À CATEGORIA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CELSO JATENE (PL)
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00344/2004
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APROVA A FIXAÇÃO DE ALINHAMENTO NO LADO PAR DA RUA JOSE HENRIQUE TOMAZ DE LIMA, NO DISTRITO DE JABAQUARA, SUBPREFEITURA DE ITAQUERA.
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MARTA SUPLICY
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PL
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00345/2004
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AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR ÁREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA NA RUA RUI BARBOSA, Nº 427, DISTRITO DE BELA VISTA, SUBPREFEITURA DA SÉ, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
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MARTA SUPLICY
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00346/2004
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PROÍBE A ABERTURA DE NOVAS EMPRESAS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E JOGOS DE COMPUTADOR, CONHECIDAS COMO "CYBER CAFÉ" OU "LAN HOUSE", A MENOS DE 100 METROS DE ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS E DE FACULDADES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ROGER LIN (PSB)
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00347/2004
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ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 13.558, DE 14 DE ABRIL DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES, E REVOGA A LEI Nº 13.740, DE 15 DE JANEIRO DE 2004.
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MARTA SUPLICY
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00348/2004
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[VTA07] SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE RUA DE CULTURA NO PERÍMETRO URBANO DA CAPITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. TITA DIAS (PT)
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00349/2004
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DENOMINA PRAÇA DA VITÓRIA O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO ENTRE A AV. ANTONIO BARBOSA DA SILVA E RUA LAUZANE, EM INTERLAGOS, SUBPREFEITURA CAPELA DO SOCORRO.
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Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
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00350/2004
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DENOMINA PASSARELA RENATO RUSSO, LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO SITUADO NA VILA MADALENA, DISTRITO DE PINHEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
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