As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00251/2004
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CRIA O SISTEMA DE ARRECADAÇÃO DAS DOAÇÕES DE ALIMENTO, EM TODAS AS SUBPREFEITURAS, DE ACORDO COM A LEI ESTADUAL 11.575 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CALVO (PDT)
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PL
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00252/2004
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[VTA07] ISENTA DO PAGTO. DE TARIFA DOS TRANSPORTES PÚBLICOS NA CIDADE DE SÃO PAULO, OS PACIENTES PORTADORES DE DOENÇAS CRÔNICAS, GRAVES, CONSULPTIVAS E QUE OS IMPOSSIBILITE DE TRABALHAR, BEM COMO DIREITO A ACOMPANHANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CALVO (PDT)
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PL
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00253/2004
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CONCEDE AOS AGENTES DO NÚCLEO DE DEFESA CIVIL, DENOMINADO NUDEC, UMA COTA MENSAL DE 20 (VINTE) VALES - TRANSPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CALVO (PDT)
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PL
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00254/2004
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INSTITUI O PROGRAMA DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E COMBATE À CORRUPÇÃO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
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PL
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00255/2004
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ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA SERRA DO PEREIRO, NO JARDIM INDEPENDÊNCIA, PARA RUA ANTONIO DELLI PAOLI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB)
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PL
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00256/2004
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ALTERA REDAÇÃO DO ART. 23 DA LEI 11.039/91, E DÁ OUTRAS PROV IDÊNCIAS. QUE DISCIPLINA O EXERCÍCIO DE COMERCIO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AMBULANTES NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS
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Ver. JOSE AMERICO (PT)
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PL
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00257/2004
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MÁSCARA DE PROTEÇÃO JUNTO AO EXTINTOR DE INCÊNDIO.
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Ver. JOSE AMERICO (PT)
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PL
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00258/2004
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ALTERA O ART. 7º, ITE, 4, DA LEI 13.399 DE 01 DE AGOSTO DE 2002, ALTERANDO A DENOMINAÇÃO DA SUBPREFEITURA CASA VERDE/ LIMÃO/ CACHOEIRINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CALVO (PDT)
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PL
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00259/2004
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OBRIGA AGÊNCIAS E VELÓRIOS DO SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A DISPONIBILIZAR ASSISTENTE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00260/2004
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DISPÕE SOBRE O USO DE GÁS NATURAL, DE ÁLCOOL, DE HIDROGÊNIO DE MOTOR HÍBRIDO OU QUALQUER FONTE DE ENERGIA COM MENOR POTENCIAL POLUIDOR NOS VEÍCULOS INTEGRANTES DA FROTA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
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PL
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00261/2004
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ALTERA A DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL INÁCIO MONTEIRO II PARA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA MARIA CONCEIÇÃO MONTEIRO AYRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. BETO CUSTODIO (PT)
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PL
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00262/2004
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INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 10.308 DE 22 DE ABRIL DE 1987, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEGISLAÇÃO DISCIPLINAR RELACIONADA COM TRANSPORTE ,TAXISTA.
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Ver. JOSE NOGUEIRA (PT)
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PL
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00263/2004
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INSTITUI O DIA DA FESTA DE SÃO PATRÍCIO, A SER COMEMORADO NO DIA 17 DE MARÇO DE CADA ANO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
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PL
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00264/2004
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ALTERA DENOMINAÇÃO DA EMEI - " VILA NOVA" - PASSANDO A DENOMINAR-SE : EMEI "IVES OTA".
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Ver. JOSE NOGUEIRA (PT)
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PL
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00265/2004
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DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE FLOREIRAS DE CONCRETO ARMADO NAS CALÇADAS FRONTEIRIÇAS DE TEMPLOS E INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS QUE SE CONSIDEREM AMEAÇADAS PELO TERRORISMO INTERNACIONAL OU POR VIOLÊNCIA CONTRA OS DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS.
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Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
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PL
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00266/2004
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ALTERA O § 1º DO ART. 51 DO DECRETO Nº 8.439 DE 10 DE OUTUBRO DE 1969, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.NORMAS PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS.
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Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
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PL
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00267/2004
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE EMEI, NOVA UNIDADE ESCOLAR QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO E TERÁ COMO SEDE O BAIRRO JARDIM HELENA, E DÁ NOVAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE LAURINDO (PT)
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PL
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00268/2004
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CRECHE, MUNICIPAL DO RECANTO DOS HUMILDE E DÁ NOVAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE LAURINDO (PT)
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PL
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00269/2004
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE APARELHO QUE EMITE SINAL LUMINOSO E SONORO, NOS ELEVADORES DE EDIFÍCIOS PÚBLICOS E PRIVADOS, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. FLAVIA PEREIRA (PT)
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PL
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00270/2004
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CRIA O PROGRAMA DE ACESSO A INTÉRPRETES DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS PARA DEFICIENTES AUDITIVOS E GUIAS - INTERPRETES PARA SURDOCEGOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
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Ver. FLAVIA PEREIRA (PT)
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