Relatório Detalhado da Matéria

As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.

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Tipo Propositura Ementa Autor Processo na íntegra
PL 00231/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO OU REMISSÃO DE IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO AOS TERRENOS CEDIDOS PARA INSTALAÇÃO DE CIRCOS. Ver. CARLOS GIANNAZI (PT) Ver todos os anexos do Processo
PL 00232/2004 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMEAÇÃO DO AUTÓDROMO INTERNACIONAL JOSÉ CARLOS PACCE. Ver. SALIM CURIATI (PPB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00233/2004 INSTITUI O ABONO ÀS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS QUE MANTÊM CONVÊNIO NA ATIVIDADE DE ASSISTENCIA À INFANCIA E ADOLECÊNCIA. Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00234/2004 REVOGA A LEI Nº 13.334, DE 16 DE ABRIL DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE PERMUTA DE ÁREAS DE PROPRIEDADE MUNICIPAL POR OUTRA DE PROPRIEDADE PARTICULAR. MARTA SUPLICY Ver todos os anexos do Processo
PL 00235/2004 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DAS CASAS NOTURNAS, LOCAIS DE ESPETÁCULOS, RESTAURANTES, BARES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, EM QUE CAIBAM 50 PESSOAS OU, A INSTALAR LUZES DE EMERGÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. ROGER LIN (PSB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00236/2004 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ADOÇÃO DE MANTER TABELA DE SUBSTÂNCIAS QUIMICAS E REAGENTES A DISPOSIÇÃO DE SERVIDORES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. JOSE AMERICO (PT) Ver todos os anexos do Processo
PL 00237/2004 INSTITUI O PROGRAMA CONCERTOS DE LEITURA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. BETO CUSTODIO (PT), Ver. TITA DIAS (PT) Ver todos os anexos do Processo
PL 00238/2004 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO BAIRRO DA PARADA INGLESA. Ver. TITA DIAS (PT) Ver todos os anexos do Processo
PL 00239/2004 DENOMINA PRAÇA " FRANCISCO ASSIS" LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, SITUADO NO DISTRITO DO JABAQUARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT) Ver todos os anexos do Processo
PL 00240/2004 ALTERA PARA RUA ELIAS ANTONIO ZOGBI A DENOMINAÇÃO DA RUA ALVORADA DO SUL, SITUADA NO BAIRRO DO MORUMBI. Ver. GOULART (PSD) Ver todos os anexos do Processo
PL 00241/2004 DENOMINA " PRAÇA DR. JOSÉ RIO BRANCO MARTINS FONTES" O QUADRILÁTERO FORMADO PELA AVENIDA DAVID DOMINGUES FERREIRA E PELAS RUAS SABBADO D'ANGELO, AUGUSTO CARLOS BAUMN E GERALDO VIEIRA DE CASTRO, NO BAIRRO DE ITAQUERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. WILLIAM WOO (PSDB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00242/2004 CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O PROGRAMA DE AGENDA 21 LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. FLAVIA PEREIRA (PT) Ver todos os anexos do Processo
PL 00243/2004 DÁ DENOMINAÇÃO AO LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, MAS CONHECIDO EXTRA OFICIALMENTE POR SERVIDÃO DE PASSAGEM, LOCALIZADA NA ALTURA DO Nº 428 DA RUA ZALINA ROLIN - VILA EDE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. Ver. JOÃO ANTONIO (PT) Ver todos os anexos do Processo
PL 00244/2004 INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A SEMANA DE ESCLARECIMENTO E COMBATE A DEPRESSÃO INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. ROGER LIN (PSB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00245/2004 ESTABELECE NORMAS PARA TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVELÀ POPULAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. RICARDO MONTORO (PSDB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00246/2004 AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE LICITAÇÃO, AS ÁREAS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA MARTA SUPLICY Ver todos os anexos do Processo
PL 00247/2004 DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA PARTICULAR OU PRIVADA NOS LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00248/2004 ESTABELECE QUE AS CONSULTAS MÉDICAS E EXAMES DE SAÚDE, DA REDE MUNICIPAL, SEJAM REALIZADAS NO PRAZO MAXIMO DE 7 (SETE) DIAS, QUANDO O PACIENTE TIVER IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. ROGER LIN (PSB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00249/2004 INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A CONCESSÃO DE PASSES DE ÔNIBUS AOS MUNICIPES DESEMPREGADOS, ASSISTIDOS PELO PROGRAMA DO SEGURO DESEMPREGO INSTITUIDO PELA LEI Nº 7.998, DE 11 DE JANEIRO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. ROGER LIN (PSB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00250/2004 INSTITUI SERVIÇO ESPECIAL DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL A TAXÍMETRO (TÁXIS) PARA ATENDER AS PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. FARHAT (PTB) Ver todos os anexos do Processo

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