As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00231/2004
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO OU REMISSÃO DE IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO AOS TERRENOS CEDIDOS PARA INSTALAÇÃO DE CIRCOS.
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Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
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00232/2004
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMEAÇÃO DO AUTÓDROMO INTERNACIONAL JOSÉ CARLOS PACCE.
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Ver. SALIM CURIATI (PPB)
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00233/2004
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INSTITUI O ABONO ÀS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS QUE MANTÊM CONVÊNIO NA ATIVIDADE DE ASSISTENCIA À INFANCIA E ADOLECÊNCIA.
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Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
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00234/2004
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REVOGA A LEI Nº 13.334, DE 16 DE ABRIL DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE PERMUTA DE ÁREAS DE PROPRIEDADE MUNICIPAL POR OUTRA DE PROPRIEDADE PARTICULAR.
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MARTA SUPLICY
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00235/2004
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DAS CASAS NOTURNAS, LOCAIS DE ESPETÁCULOS, RESTAURANTES, BARES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, EM QUE CAIBAM 50 PESSOAS OU, A INSTALAR LUZES DE EMERGÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ROGER LIN (PSB)
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00236/2004
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ADOÇÃO DE MANTER TABELA DE SUBSTÂNCIAS QUIMICAS E REAGENTES A DISPOSIÇÃO DE SERVIDORES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE AMERICO (PT)
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00237/2004
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INSTITUI O PROGRAMA CONCERTOS DE LEITURA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. BETO CUSTODIO (PT), Ver. TITA DIAS (PT)
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00238/2004
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO BAIRRO DA PARADA INGLESA.
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Ver. TITA DIAS (PT)
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00239/2004
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DENOMINA PRAÇA " FRANCISCO ASSIS" LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, SITUADO NO DISTRITO DO JABAQUARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
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00240/2004
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ALTERA PARA RUA ELIAS ANTONIO ZOGBI A DENOMINAÇÃO DA RUA ALVORADA DO SUL, SITUADA NO BAIRRO DO MORUMBI.
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Ver. GOULART (PSD)
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00241/2004
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DENOMINA " PRAÇA DR. JOSÉ RIO BRANCO MARTINS FONTES" O QUADRILÁTERO FORMADO PELA AVENIDA DAVID DOMINGUES FERREIRA E PELAS RUAS SABBADO D'ANGELO, AUGUSTO CARLOS BAUMN E GERALDO VIEIRA DE CASTRO, NO BAIRRO DE ITAQUERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
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00242/2004
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CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O PROGRAMA DE AGENDA 21 LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. FLAVIA PEREIRA (PT)
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00243/2004
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DÁ DENOMINAÇÃO AO LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, MAS CONHECIDO EXTRA OFICIALMENTE POR SERVIDÃO DE PASSAGEM, LOCALIZADA NA ALTURA DO Nº 428 DA RUA ZALINA ROLIN - VILA EDE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
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Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
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00244/2004
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INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A SEMANA DE ESCLARECIMENTO E COMBATE A DEPRESSÃO INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ROGER LIN (PSB)
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00245/2004
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ESTABELECE NORMAS PARA TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVELÀ POPULAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
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00246/2004
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AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE LICITAÇÃO, AS ÁREAS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA
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MARTA SUPLICY
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00247/2004
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DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA PARTICULAR OU PRIVADA NOS LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
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Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
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00248/2004
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ESTABELECE QUE AS CONSULTAS MÉDICAS E EXAMES DE SAÚDE, DA REDE MUNICIPAL, SEJAM REALIZADAS NO PRAZO MAXIMO DE 7 (SETE) DIAS, QUANDO O PACIENTE TIVER IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ROGER LIN (PSB)
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00249/2004
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INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A CONCESSÃO DE PASSES DE ÔNIBUS AOS MUNICIPES DESEMPREGADOS, ASSISTIDOS PELO PROGRAMA DO SEGURO DESEMPREGO INSTITUIDO PELA LEI Nº 7.998, DE 11 DE JANEIRO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ROGER LIN (PSB)
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00250/2004
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INSTITUI SERVIÇO ESPECIAL DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL A TAXÍMETRO (TÁXIS) PARA ATENDER AS PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. FARHAT (PTB)
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