As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00131/2004
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DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DA DOAÇÃO DE SANGUE COMO CRITÉRIO DE CLASSIFICAÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
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00132/2004
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[VTA07] DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA MUNICIPAL DE DEFESA DA ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
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00133/2004
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DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO NA VILA SANTO ESTEVÃO, NO DISTRITO DO CARRÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PASSA A DENOMINAR-SE RUA ANTÔNIO PRETO.)
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Ver. CARLOS NEDER (PT)
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00134/2004
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS DE PICOTAR PAPEL NOS PONTOS ONDE SE LOCALIZAM OS CAIXAS DE BANCOS CAIXAS ELETRÔNICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ROGER LIN (PSB)
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00135/2004
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DISCIPLINA I INGRESSO DE CRIANÇAS E ADOLECENTES NAS LAN HOUSES, CYBER CAFÉS E ESTABELECIMENTOS E SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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00136/2004
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DENOMINA FRANCISCO ALMEIDA FLEMING, O ESPAÇO PÚBLICO EXISTENTE NA RUA FREDERICO VON MARTIUS, NA SUA CONFLUÊNCIA COM A RUA OUVIDOR PORTUGAL, NO BAIRRO DO CAMBUCI.
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Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
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PL
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00137/2004
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APROVA A OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA RIO VERDE - JACU.
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MARTA SUPLICY
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00138/2004
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO PAULISTANA DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA E CRIA UNIDADES DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO A ELA VINCULADAS.
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MARTA SUPLICY
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00139/2004
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ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES AO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO, INSTITUI OS PLANOS REGIONAIS ESTRATÉGICOS DAS SUBPREFEITURAS, DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, DISCIPLINA E ORDENA O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
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MARTA SUPLICY
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00140/2004
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INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, A SEMANA DE ESCLARECIMENTO E COMBATE AO SUICÍDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ROGER LIN (PSB)
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PL
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00141/2004
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA QUIROPRAXIA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 16 DE AGOSTO.
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Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
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00142/2004
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DISPÕE SOBRE A POLITICA DE ATENDIMENTO AOS SURDOS MORADORES DE RUA NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
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00143/2004
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DECLARA CIDADES IRMÃS AS CIDADES DE SÃO PAULO E JOAHNNESBURG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
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00144/2004
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AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES, E COM O MUNICÍPIO DE GUARULHOS, PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS QUE ESPECIFICA.
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MARTA SUPLICY
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00145/2004
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AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA NA ESTRADA DO IMPERADOR, S/Nº, DISTRITO DE SÃO MIGUEL, À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU.
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MARTA SUPLICY
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00146/2004
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS SELETIVOS PARA A ÁREA LESTE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
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MARTA SUPLICY
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PL
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00147/2004
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ALTERA O ART.1º DA LEI Nº 10.040/86, DE 08 DE JANEIRO DE 1986, QUE DETERMINA A CASSAÇÃO DE ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE VENHAM A PRATICAR DISCRIMINAÇÕES IMCOMPATIVEIS COM O PRINCÍPIO DA ISONOMIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
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00148/2004
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EQUIPAR COM DESFIBRILADOR CARDÍACO OS LOCAIS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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00149/2004
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DENOMINA RUA DOUTOR LAURO DOS SANTOS LIMA JUNIOR LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, SITUADO NO DISTRITO DO JABAQUARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *** ESTE PROCESSO FOI RECONSTITUÍDO EM 08/11/2007 ***
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Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
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PL
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00150/2004
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FICA DENOMINADO PRAÇA ABRHÃO PASMANIK O LOGRADOURO ATUALMENTE DENOMINADO PRAÇA TRÊS CORAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT)
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