As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00051/2004
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"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE ENCHENTES, PARA COBERTURA DOS PREJUÍZOS DAS VÍTIMAS DE ENCHENTES E ALAGAMENTOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO."
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Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
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PL
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00052/2004
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"AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR DIRETORIA TÉCNICA DE TRANSPORTES DE CARGA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE CARGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
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PL
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00053/2004
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"DENOMINA PRAÇA TURIBIO DE OLIVEIRA BARRETO, O ESPAÇO COMPREENDIDO ENTRE A RUA SERINGAL DO RIO VERDE CONTINUAÇÃO DA AV. IVIRAPEMA."
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Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
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PL
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00054/2004
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"DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL VARGEM GRANDE, EMEF PROFESSOR CYRINEU ALVARENGA."
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Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
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PL
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00055/2004
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"DENOMINA A AVENIDA QUATRO, LOCALIZADA NA CIDADE TIRADENTES, CEP 05814-145 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (PASSA A DENOMINAR-SE NAIR DE TEFFÉ.)
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Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
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PL
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00056/2004
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"ALTERA A DENOMINAÇÃO RUA TRÊS, NO BAIRRO NO IGUATEMI, CEP 0831-300 PARA RUA HSU HEH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
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PL
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00057/2004
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"DISPÕE SOBRE O DESCARTE E DESTINAÇÃO DE LÂMPADAS FLUORESCENTES, PILHAS E BATERIAS USADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
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PL
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00058/2004
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"DENOMINA OSWALDO MASSAINI, O ESPAÇO PÚBLICO EXISTENTE NA RUA FREDERICO VON MARTIUS NA SUA CONFLUÊNCIA COM A RUA GASPAR FERNANDES, NO BAIRRO DO CAMBUCI."
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Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
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PL
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00059/2004
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"ALTERA OS ARTIGOS 18, 19 E 20 DA LEI Nº 7.329, DE 11 DE JULHO DE 1969." (SOBRE ALVARÁ DE ESTACIONAMENTO.)
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Ver. GOULART (PSD), Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
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PL
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00060/2004
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"ALTERA O ARTIGO 16 DA LEI Nº 13.701, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2003." (IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS.)
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MARTA SUPLICY
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PL
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00061/2004
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INSTITUI O "PROGRAMA DE GUIA TURISTICO PARA JOVENS" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
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PL
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00062/2004
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[VTA07] CANCELAMENTO DE MULTAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
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PL
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00063/2004
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REGULAMENTA O USO DOS APARELHOS DE SOM COLOCADOS EM VEÍCULOS EM MOVIMENTO, PARADOS E ESTACIONADOS, PARA ANUNCIAR A VENDA DE QUALQUER TIPO DE PRODUTO OU DIVULGAR PUBLICIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
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PL
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00064/2004
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DENOMINA JULIA PEREIRA DA COSTA, A VIELA DE NUMERO DOIS, EX ISTENTE NO BAIRRO DE VILA AURORA - JARAGUÁ
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Ver. RAUL CORTEZ (CIDADANIA)
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PL
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00065/2004
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODAS AS FACULDADES E UNIVERSIDADES PARTICULARES E PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO INCENTIVAREM ATIVIDADES CULTURAIS E/OU ESPORTIVAS NO INÍCIO DE CADA PERÍODO LETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ******RECURSO Nº 03/05 CONTRA PARECER DE ILEGALIDADE REJEITADO NA 97ª SE EM 04-05-2010*****
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Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
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PL
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00066/2004
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA EM BRAILE NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00067/2004
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DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TARIFAS RELATIVAS AO SISTEMA DE TRANSPORTE URBANO COLETIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A PESSOAS COM IDADE IGUAL OU MAIOR QUE SESSENTA ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00068/2004
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REVOGA INCISO IV DO ARTIGO 1º, DA LEI 10.414, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1987. ( APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS AO LONGO DO CÓRREGO ZAVUVUS.)
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Ver. GOULART (PSD)
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PL
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00069/2004
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AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA, ÁREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA NA RUA MARQUÊS DE SÃO VICENTE, DISTRITO DE BARRA FUNDA, SUBPREFEITURA DA LAPA.
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MARTA SUPLICY
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PL
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00070/2004
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INSTITUI O " DIA MUNICIPAL DE ERMELINO MATARAZZO", A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 01 DE MAIO"
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Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
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