As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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PL
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00031/2004
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Dispõe sobre autorização para o Município de São Paulo constituir Agência de Desenvolvimento Econômico da Zona Leste e dá outras providências.
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Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
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PL
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00032/2004
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Revoga a Lei nº 8.935, de 3 de julho de 1979, e aprova traçado de faixa não-edificável no distrito do Brás, Subprefeitura da Mooca.
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MARTA SUPLICY
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PL
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00033/2004
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Aprova traçado de faixa sanitária no Distrito da Liberdade, Subprefeitura da Sé.
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MARTA SUPLICY
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PL
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00034/2004
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"APROVA PLANO DE MELHORAMENTO NOS DISTRITOS DE ARTHUR ALVIM, ITAQUERA, JOSÉ BONIFÁCIO, SÃO MIGUEL, LAJEADO E GUAIANASES."
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MARTA SUPLICY
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PL
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00035/2004
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Modifica parcialmente a Lei nº 13.684. de 19 de dezembro de 2003.
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MARTA SUPLICY
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PL
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00036/2004
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Revoga a Lei nº 6.861, de 02 de maio de 1966, e aprova novo traçado de faixa de terreno no Distrito de Vila Mariana Subprefeitura de Vila Mariana.
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MARTA SUPLICY
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PL
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00037/2004
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Aprova modificação no traçado de faixa sanitária aprovada pela Lei nº 9.623, de 12 de setembro de 1983, no distrito da Sé.
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MARTA SUPLICY
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PL
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00038/2004
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"CRIA O PROMDOSCUP - PROGRAMA MUNICIPAL DE DOAÇÃO DE SANGUE DE CORDÃO UMBILICAL E PLACENTÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "
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Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
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PL
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00039/2004
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"ALTERA OS ARTIGOS 2º E 3º DO DECRETO Nº 39.563 DE 28 DE JUNHO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (SOBRE EXCLUSÃO DOS MÉDICOS DO RODÍZIO DE VEÍCULOS.) Restituído ao autor - Art. 212 do R.I.
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Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
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PL
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00040/2004
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"DISPÕE SOBRE A ILEGALIDADE DA CONSUMAÇÃO MÍNIMA E DA TAXA COBRADA POR PERDA DE COMANDA EM ESTABELECIMENTOS NOTURNOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
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PL
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00041/2004
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"DENOMINA PRAÇA PROFESSOR AUGUSTO CÉSAR ALVES MOREIRA, O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO, SITUADO NO DISTRITO DE SANTANA."
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00042/2004
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"DENOMINA PRAÇA JOÃO DIAS, O LOGRADOURO PÚBLICO EXISTENTE NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS DAS CLAVES E CARMELO CALI - JARDIM SANTA LÚCIA."
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Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
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PL
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00043/2004
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"ACRESCENTA ALÍNEA AO SUBITEM 12.11.1.1 DA LEI Nº 11.228/92 - CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (SOBRE DISPOSITIVO DE RESGATE DE PASSAGEIROS EM ELEVADORES.)
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00044/2004
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"'INSTITUI GRATIFICAÇÃO MENSAL AOS AGENTES DE APOIO/SEPULTA- DORES, MOTORISTAS E SERVIDORES QUE EXERÇAM A FUNÇÃO DE OPERADOR DE FORNOS DE CREMAÇÃO DO SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, EM RAZÃO DA ANORMALIDADE DOS SERVI- ÇOS PRESTADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'"
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Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
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PL
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00045/2004
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"DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO ANUAL DA TAXA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES E DA TAXA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE, DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NAS ÁREAS DE ENCHENTES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO."
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Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
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PL
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00046/2004
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"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CONCENTRAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA NO PÓLO CULTURAL GRANDE OTELO, COMO 'CONCENTRAÇÃO EDUARDO BASÍLIO' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. SALIM CURIATI (PPB)
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PL
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00047/2004
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"'DÁ DENOMINAÇÃO AO LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NO BAIRRO DO JARDIM NÉLIA - CAMARGO NOVO - ITAIM PAULISTA, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SENDO QUE A RUA INOMINADA É CONTINUAÇÃO DA RUA SOARES DE BULHÕES, PRÓXIMO DA RUA DOMINGOS DE MARTINS PACHECO (ALTURA DO Nº 41) E DA RUA ITAJUIBE, CIRCUNDANDO O CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA TEREZA RUA SEBASTIANA GOMES DINIZ'."
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Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
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PL
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00048/2004
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"APROVA PLANO DE ALARGAMENTO E ABERTURA DE VIA NOS DISTRITOS DE CARRÃO, ARICANDUVA E VILA FORMOSA, SUBPREFEITURA DE ARICANDUVA/FORMOSA/CARRÃO."
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MARTA SUPLICY
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PL
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00049/2004
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"APROVA PLANO DE COMPLEMENTAÇÃO DO COMPLEXO VIÁRIO DA PONTE CIDADE JARDIM NO DISTRITO DO MORUMBI, SUBPREFEITURA DO BUTANTÃ."
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MARTA SUPLICY
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PL
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00050/2004
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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REMISSÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO INCIDENTE SOBRE OS IMÓVEIS ATINGIDOS PELAS ENCHENTES OCORRIDAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DURANTE O EXERCÍCIO DE 2004." .
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MARTA SUPLICY
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