As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00011/2004
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[VTA07] SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA NUMERAÇÃO EM ASSENTOS FIXOS DE CINEMAS, TEATROS E DEMAIS CASAS DE ESPETÁCULOS.
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Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
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00012/2004
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU -, AOS CONTRIBUINTES DETENTORES DA GUARDA E ADOÇÃO DE CRIANÇAS CARENTES ABANDONADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. FARHAT (PTB)
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00013/2004
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Dispõe a obrigatoriedade de captação de aguas produzidas por equipamentos de ar condicionado, instalados na fachada dos edifícios, situados no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.
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Ver. ROGER LIN (PSB)
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00014/2004
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[VTA05] Institui, no âmbito do Município, a Semana de Orientação, Divulgação e Combate à Tuberculose, e dá outras providências.
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Ver. ROGER LIN (PSB)
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PL
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00015/2004
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Dispõe sobre o período de fechamento dos bingos, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.
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Ver. ROGER LIN (PSB)
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PL
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00016/2004
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Dispõe sobre a proibição de venda de bebida alcoólica no interior dos bingos, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.
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Ver. ROGER LIN (PSB)
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00017/2004
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Cria o Programa Anos Dourados no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.
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Ver. ROGER LIN (PSB)
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00018/2004
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Obriga a Prefeitura Municipal de São Paulo a indenizar as vitimas de enchentes e inundações por pedras e danos a móveis, elétrodomesticos, eletroeletrônicos, veículos e danos materiais aos imóveis.
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Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
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00019/2004
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Determina que a utilização do Estádio do Pacaembu deverá se destinar exclusivamente à prática de esportes ou a even- tos esportivos.
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Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
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00020/2004
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Denomina PRAÇA DANIEL LOPES , o logradouro público localizado na confluência da rua Justiniano Serpa com Av. G al. Cavalcante de Albuquerque - Vila Sônia.
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Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
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PL
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00021/2004
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"ACRESCENTA INCISO AO ART. 26 DA LEI Nº 13.477 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002." (TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS - ISENTA OS PARTICIPANTES DE FEIRAS DE ANTIGUIDADES E ARTESANATOS ORGANIZADAS POR MUSEUS DE ARTES.)
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Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
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00022/2004
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de Placa Informativa, em Clubes ou Instituições Públicas que dis- ponham de piscinas para uso público no Município de São Paulo, e dá outras providências.
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Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
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PL
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00023/2004
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Dispõe sobre a responsabilidade objetiva da Prefeitura do Município de São Paulo, nos casos que especifica, e dá outras providências.
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Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
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00024/2004
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Dispõe sobre a participação dos Foruns Regionais dos Direitos da Criança e do Adolescente no processo de escolha dos Conselheiros Tutelares, sobre os requisitos para os ocupantes dos cargos e dá outras providências.
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Ver. BETO CUSTODIO (PT)
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PL
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00025/2004
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Inclui a Festa da Comunidade Negra da Casa Verde realizada no dia 11 de janeiro no calendário Oficial de eventos da cidade de São Paulo e dá outras providências.
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Ver. CALVO (PDT)
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00026/2004
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Dispõe sobre a alteração do nome da rua Ouro Grosso no Bairro da Casa Verde para Rua Ademar Ferreira da Silva e dá outras providências.
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Ver. CALVO (PDT)
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00027/2004
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Proíbe a cobrança para utilizaçãode sanitários em locais de circulação pública e dá outras providências.
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Ver. CALVO (PDT)
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00028/2004
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[VTA07] Cria a semana Ademar Ferreira da Silva de atividades esportivas na cidade de São Paulo e dá outras providências.
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Ver. CALVO (PDT)
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PL
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00029/2004
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Dispõe sobre a Instituição do Dia Municipal do Parque Peruche, que será comemorado no dia 03 de Abril e dá outras providências.
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Ver. CALVO (PDT)
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PL
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00030/2004
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Institui a Carteira Cidadã de Saúde e dá outras providências
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Ver. CALVO (PDT)
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