As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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PL
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00842/2003
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"REORGANIZA O HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - HSPM E INSTITUI NOVO PLANO DE EMPREGOS PÚBLICOS, CARREIRAS, SALÁRIOS E REMUNERAÇÃO PARA OS EMPREGADOS PÚBLICOS DA AUTARQUIA."
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MARTA SUPLICY
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PL
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00843/2003
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" INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE A VIOLÊNCIA, ABUSO E DA EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
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PL
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00844/2003
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" AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER CARTEIRA ESTUDANTIL AOS ALUNOS DOS CURSOS PRÉ-VESTIBULARES PARA AFRO-DESCENDENTES E CARENTES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
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PL
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00845/2003
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" DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL PARA REALIZAÇÃO DE FESTEJOS POPULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
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PL
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00846/2003
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" REGULAMENTA A VENDA DE ÓCULOS SOLARES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO."
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Ver. MANOEL CRUZ (PRONA)
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PL
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00847/2003
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" DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO ( RUA ELI ), PARA RUA JOSE TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO."
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Ver. MANOEL CRUZ (PRONA)
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PL
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00848/2003
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" INSTITUI A SEMANA EDUCATIVA PIPAS SEM MORTES NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE SÃO PAULO."
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Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
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PL
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00849/2003
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" CRIA O PROJETO PALCO DA GENTE DESTINADO A ESTIMULAR AS ATIVIDADES CULTURAIS."
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Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
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PL
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00850/2003
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" DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESTAURANTES, BARES, HOTÉIS, PADARIAS, DOCERIAS, SORVETERIAS, CHOPPERIAS, PIZZARIAS, CHURRASCARIAS, RESTAURANTES, LANCHONETES, CAFETERIAS, CANTINAS, E DEMAIS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS CONGÊNERES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DE AFIXAR TABELA COM VALOR DE CALORIAS AO LADO DE CADA ALIMENTO NOS CARDÁPIOS E NAS TABELAS AFIXADAS NO INTERIOR DOS ESTABELECIMENTOS EM LOCAL DE FÁCIL VISUALIZAÇÃO.
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Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
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PL
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00851/2003
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" ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE ' DR. JOSÉ DE TOLEDO PIZA' PARA ' CONJUNTO DO IPESP', NO BAIRRO DO TREMEMBÉ."
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Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
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PL
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00852/2003
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" CRIA O PROGRAMA DE RESSARCIMENTO DE MATERIAL RECICLÁVEL DOMICILIAR."
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Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
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PL
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00853/2003
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" DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE AÇÕES AFIRMATIVAS NA COMPOSIÇÃO DO SECRETARIADO MUNICIPAL E DOS DIRIGENTES DE PRIMEIRO ESCALÃO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL."
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Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
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PL
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00854/2003
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" DENOMINA PRAÇA DIOMID GARGALAC, O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO SITUADO NO DISTRITO DE VILA MATILDE."
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00855/2003
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[VTA07] "DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE PERCENTUAL DE RECEITA DAS MULTAS QUE ESPECIFICA."
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Ver. GILSON BARRETO (MDB)
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PL
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00856/2003
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"DENOMINA RUA BENEDITO ANTONIO DOS SANTOS A RUA SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS EUCLIDES ANTONIO DE SOUZA E JOSUÉ CARMINO BRUNO NO JARDIM MARINA, NO DISTRITO DE VILA FORMOSA."
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Ver. ZELIA LOPES - D ZELIA (PT)
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PL
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00857/2003
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"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CENTROS DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO - CCI NOS CENTROS EDUCACIONAIS UNIFICADOS - CEUs, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
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PL
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00858/2003
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"INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O DIA DO BAIRRO DO JAGUARÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. CELSO JATENE (PL)
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PL
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00859/2003
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"DENOMINA COMO "PONTE DO JAGUARÉ - HIRANT SANAZAR, A ATUAL PONTE DO JAGUARÉ, QUE INTERLIGA A AVENIDA JAGUARÉ COM A AVENIDA QUEIROZ FILHO."
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Ver. PAULO FRANGE (MDB)
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PL
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00860/2003
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"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS COM GRAVAÇÃO NOS TERMINAIS DE TRANSPORTE COLETIVO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." .
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Ver. ROGER LIN (PSB)
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PL
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00861/2003
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"INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS - DST/AIDS, AOS MAIORES DE 50 ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. ROGER LIN (PSB)
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