As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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PL
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00782/2003
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"INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A SEMANA DE COMBATE ÀS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS - DST/AIDS AOS MAIORES DE 50 ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. ROGER LIN (PSB)
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PL
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00783/2003
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"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DOS PATRONOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DA CIDADE DE SÃO PAULO."
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Ver. TITA DIAS (PT)
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PL
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00784/2003
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"DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE ISS PARA OS PROMOTORES DE EVENTOS OU ATIVIDADES SÓCIO-CULTURAIS LIGADAS AO CARNAVAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
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PL
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00785/2003
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"CRIA O SERVIÇO DE ORIENTAÇÃO SEXUAL PARA JOVENS A PARTIR DOS 13 ANOS DE IDADE ATRAVÉS DE TELEFONE E INTERNET."
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Ver. ZELIA LOPES - D ZELIA (PT)
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PL
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00786/2003
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"INSTITUI O FUNCIONAMENTO DE UBS's (UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE) - 24 HORAS."
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Ver. ZELIA LOPES - D ZELIA (PT)
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PL
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00787/2003
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"DENOMINA COMO 'IVES OTA', A EMEI - ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL - EM FASE FINAL DE CONSTRUÇÃO NA PRAÇA JANDAIA, VILA NOVA - CIDADE A. E. CARVALHO."
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Ver. JOSE NOGUEIRA (PT)
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PL
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00788/2003
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"PROÍBE A CRIAÇÃO OU MANUTENÇÃO DE ATERROS SANITÁRIOS A CÉU ABERTO EM TODA A ÁREA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS."
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Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
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PL
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00789/2003
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"ESTABELECE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DAS SUBPREFEITURAS CRIADAS PELA LEI Nº 13.399, DE 1º DE AGOSTO DE 2002, CRIA OS RESPECTIVOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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MARTA SUPLICY
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PL
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00790/2003
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DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DE SEU QUADRO DE PESSOAL; ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS N° 9.167, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1980, E N° 11.548, DE 21 DE JUNHO DE 1994, E PROCEDE ÀS ADE- QUAÇÕES NECESSÁRIAS ÀS NORMAS PREVISTAS NAS EMENDAS CONSTITU CIONAIS N° 19, DE 4 DE JUNHO DE 1998,E N° 20, DE 15/12/98.
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MARTA SUPLICY
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PL
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00791/2003
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AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONSÓRCIO COM O MUNICÍPIO DE MAUÁ.
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MARTA SUPLICY
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PL
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00792/2003
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"INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL ÁGUA, SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE SÃO PAULO."
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Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
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PL
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00793/2003
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"ALTERA A REDAÇÃO DO 'CAPUT' DO ARTIGO 171 DA RESOLUÇÃO Nº 2, DE 26 DE ABRIL DE 1991, REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO."
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Ver. CARLOS NEDER (PT), Ver. ELISEU GABRIEL (PSB), Ver. JOÃO ANTONIO (PT), Ver. RICARDO MONTORO (PSDB), Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
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PL
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00794/2003
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"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL MÁRIO LAGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
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PL
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00795/2003
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"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CRIAÇÃO DE NÚCLEOS DE ORIENTAÇÃO JURÍDICA, CONCILIAÇÃO E ARBITRAGEM EXTRAJUDICIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. ROGER LIN (PSB)
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PL
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00796/2003
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"'DÁ DENOMINAÇÃO AO LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO - ( PRAÇA PÚBLICA), EXTRA OFICIALMENTE CONHECIDO POR ' PRAÇA SANTA MARIA DE NAZARÉ' LOCALIZADO DEFRONTE À PARÓQUIA SANTA MARIA DE NAZARÉ, ENTRE A RUA FORTUNA DE MINAS, RUA ADANA, RUA DISTRITAL E RUA DUNÁLIA, NO BAIRRO DO JARDIM SANTA MARIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO'."
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Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
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PL
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00797/2003
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" ALTERA A BASE DE CÁLCULO DOS ADICIONAIS DE TERÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO
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PL
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00798/2003
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" ACRESCENTA O SUBSTANTIVO 'DOS PALMARES'À PRAÇA DA REPÚBLICA'."
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Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
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PL
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00799/2003
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" DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ' DIA DO FORRÓ' NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO"
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Ver. TITA DIAS (PT)
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PL
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00800/2003
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"AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO, A TÍTULO ONEROSO, MEDIANTE LICITAÇÃO, DAS ÁREAS DE PROPRIEDADE MUNICIPAL DENOMINADAS TORRES A, B, C E D DO MERCADO CENTRAL PAULISTANO."
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MARTA SUPLICY
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PL
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00801/2003
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"INSTITUI CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA PROFESSORES E SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO."
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Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
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