As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00762/2003
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ALTERA O DECRETO N°41.799, DE 13 DE MARÇO DE 2002, ART.1°, INCISO I, A FIM DE UNIFICAR A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA DE FUNDO DE VALE.
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Ver. ZELIA LOPES - D ZELIA (PT)
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PL
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00763/2003
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CRIA A ¨CASA DA CULTURA HIP HOP - MALCOM X¨, E DÁ OUTRAS PRO VIDÊNCIAS.
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Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
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PL
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00764/2003
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DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE ABRIGO DOMICILIAR PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS
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Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
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PL
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00765/2003
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MUSEU DA HISTÓRIA E CULTURA AFRI- CANA E DOS AFRO-BRASILEIROS.
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Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
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PL
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00766/2003
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INSTITUI A SEMANA DO HIP HOP NOS ÓRGÃOS OFICIAIS DO MUNICÍ- PIO DE SÃO PAULO.
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Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
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PL
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00767/2003
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ESTABELECE FATOR DE REDUÇÃO PARA O CÁLCULO DA OUTORGA ONERO- SA E ISENÇÃO DA TAXA ESPECÍFICA, PREVISTAS NA LEI N° 13.558, DE 14 DE ABRIL DE 2003; CONCEDE NOVO PRAZO PARA A REGULARI- ZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 21 DA MESMA LEI.
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MARTA SUPLICY
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PL
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00768/2003
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"DENOMINA 'PRAÇA RECANTO DA TERCEIRA IDADE O ESPAÇO PÚBLICO SITUADO NA AVENIDA MAZZEI - CADLOG 13767-7'."
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Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
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PL
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00769/2003
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"DENOMINA DE TONINHO FERREIRA A PRAÇA PÚBLICA MUNICIPAL LOCALIZADA NA COHAB I ITAQUERA."
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Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT)
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PL
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00770/2003
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"DENOMINA DE ESCOLA FREI AIRTON PEREIRA DA SILVA CRECHE MUNICIPAL QUE ESPECIFICA."
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Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT)
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PL
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00771/2003
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"REGULA A VENDA E O ANÚNCIO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO."
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Ver. FLAVIA PEREIRA (PT), Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT), Ver. NABIL BONDUKI (PT), Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB)
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PL
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00772/2003
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"DISPÕE SOBRE DESCONTO NO VALOR COBRADO PELA PERMANÊNCIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES EM ESTACIONAMENTOS DE HOSPITAIS, CLÍNICAS E SIMILARES, PÚBLICOS E PRIVADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
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PL
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00773/2003
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"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANTER SANITÁRIOS PÚBLICOS NOS SUPERMERCADOS COM ÁREA DE VENDAS IGUAL/ SUPERIOR A 1.000m² (MIL) METROS QUADRADOS."
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Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
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PL
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00774/2003
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APROVA TRAÇADO DE FAIXA SANITÁRIA NO DISTRITO DE SANTANA, SUBPREFEITURA SANTANA/TUCURUVI.
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MARTA SUPLICY
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PL
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00775/2003
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"TORNA OFICIAL O 'TROFÉU ADESP', DESTINADO A HOMENAGEAR SETORES ENVOLVIDOS DIRETA OU INDIRETAMENTE COM OS DESFILES DE CARNAVAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO."
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Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
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PL
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00776/2003
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"INSTITUI FERIADO MUNICIPAL NO DIA 8 DE MARÇO, 'DIA INTERNACIONAL DA MULHER', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB)
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PL
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00777/2003
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"INSTITUI O DIA DO DR. MIGUEL VIEIRA FERREIRA NO CALENDÁRIO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
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PL
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00778/2003
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"DENOMINA PRAÇA LUIZA DE JESUS, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, SITUADO NO DISTRITO DA PENHA."
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00779/2003
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"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CONDOMÍNIOS DE BARREIRA ECOLÓGICA NAS ÁREAS CONFRONTANTES DA REPRESA GUARAPIRANGA COM O PARQUE ECOLÓGICO DO MESMO NOME NESTA CAPITAL."
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Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
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PL
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00780/2003
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"DISPÕE SOBRE A DISCIPLINA E UTILIZAÇÃO DE CAÇAMBAS ESTÁTICAS, COLETORAS DE ENTULHOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. JOOJI HATO (MDB)
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PL
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00781/2003
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"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 'REPÚBLICAS PARA A TERCEIRA IDADE', PARA IDOSOS DE BAIXA RENDA PELA MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO."
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Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT), Ver. CALVO (PDT), Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO), Ver. EDIR SALES (PSD), Ver. GEORGE HATO (MDB), Ver. GOULART (PSD), Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS), Ver. MARIO COVAS NETO (PODE), Ver. NELO RODOLFO (MDB), Ver. NOEMI NONATO (PL), Ver. RICARDO NUNES (MDB), Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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