As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00722/2003
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"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A GRAVADORA MUNICI- PAL PAULISTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
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00723/2003
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"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL SOCIAL ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE VILA MARIA E DÁ OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS."
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Ver. MANOEL CRUZ (PRONA)
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PL
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00724/2003
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"INSTITUI O DIA DA FESTA DE SANTO EXPEDITO, A SER COMEMORADO NO DIA 19 DE ABRIL DE CADA ANO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
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PL
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00725/2003
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"DENOMINA PRAÇA NATIVO ROSA DE OLIVEIRA, O ESPAÇO INOMINADO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DA RUA COLÔNIA NOVA COM A RUA NICOLINO LEO - CHÁCARA SÃO JUDAS - JARDIM ÂNGELA."
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Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
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PL
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00726/2003
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[VTA05] CRIA NO MUNICÍPIO O SISTEMA DE SINALIZAÇÃO TURÍSTICA INTERNACIONAL - STI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'."
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Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
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PL
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00727/2003
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"ALTERA A LEI Nº 13.116, DE 09 DE ABRIL DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (SOBRE CONSELHEIRO TUTELAR.)
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Ver. ALFREDINHO (PT), Ver. CARLOS NEDER (PT)
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PL
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00728/2003
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"DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DOS DENTISTAS DA RESTRIÇÃO IMPOSTA QUANTO À CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. CARLOS NEDER (PT), Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
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PL
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00729/2003
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" DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FEIRAS MODELO PARA PEQUENOS PRODUTORES, EM HORÁRIO NOTURNO, NA CIDADE DE SÃO PAULO, PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
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PL
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00730/2003
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"INSTITUI NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO AULAS PRÁTICAS DE INTRODUÇÃO À BOTÂNICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
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PL
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00731/2003
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"ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA PISTÓIA, NO PARQUE NOVO MUNDO, CEP 00189-000, CADLOG 16394/5 PARA RUA RYOICHI JINNAI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
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PL
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00732/2003
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"DISPÕE SOBRE AS NORMAS MÍNIMAS PARA O PROCEDIMENTO DA PODA EM ÁRVORES SITUADAS EM VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
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PL
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00733/2003
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" DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES RÁDIO-BASE- ERBS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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MARTA SUPLICY
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PL
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00734/2003
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" DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA PASSARELA SITUADA NO PÓLO CULTURAL GRANDE OTELO, COMO PASSARELA DO SAMBA EDUARDO BASÍLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Ver. SALIM CURIATI (PPB)
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PL
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00735/2003
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" DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO DE NORMAS QUE PROÍBEM CONSTRUÇÃO DE NOVOS POSTOS DISTRIBUIDORES DE COMBUSTÍVEIS NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00736/2003
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DOS POSTOS DE GASOLINA OFERECEREM O SERVIÇO " DUCHA GRÁTIS" DURANTE PERÍODOS DE RACIONAMENTO DE ÁGUA NA CIDADE DE SÃO PAULO"
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Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
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PL
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00737/2003
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[VTA07] DA OBRIGATORIEDADE DOS POSTOS DE GASOLINA E LAVA- RÁPIDOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A INSTALAREM EQUIPAMENTOS DE RECUPERAÇÃO E REUTILIZAÇÃO DA ÁGUA USADA NA LAVAGEM DE VEÍCULOS PARA REAPROVEITAMENTO COM O MESMO FIM"
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Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
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PL
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00738/2003
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" PERMITE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER ISENÇÃO DO IPTU A TODOS OS IMÓVEIS TOMBADOS PELO CONDEPHAAT, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00739/2003
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" ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS HIDRÁULICOS DE CONSUMO ECONÔMICO, NAS EDIFICAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
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PL
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00740/2003
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" DENOMINA PRAÇA ROMIGLIO FINOZZI O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO SITUADO NO DISTRITO DA PENHA"
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00741/2003
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" OBRIGA O EXECUTIVO A CRIAR E ORGANIZAR O CORPO MUNICIPAL DE BOMBEIROS CIVIS VOLUNTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
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