As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00602/2003
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"ESTABELECE O PRAZO DE QUATRO ANOS PARA EXUMAÇÃO EM CEMITÉRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. CALVO (PDT)
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00603/2003
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[VTA07] SOBRE A INSTITUIÇÃO DO 'PROGRAMA DE ATENDI- MENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO' NA REDE REGULAR DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS."
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Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
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PL
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00604/2003
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[VTA05] SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA APOSENTADORIA DOS PROFESSORES(AS) READAPTADOS(AS) PASSANDO A CONSIDE- RAR, PROPORCIONALMENTE, O TEMPO TRABALHADO COMO PRO- FESSOR(A)."
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Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
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PL
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00605/2003
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"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE FOMENTO À INI- CIATIVA CULTURAL LOCAL NAS SUBPREFEITURAS DO MUNICÍ- PIO DE SÃO PAULO."
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Ver. TIÃO BEZERRA (PT)
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PL
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00606/2003
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"INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS."
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MARTA SUPLICY
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PL
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00607/2003
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"DENOMINA EMEI PROF. JOSÉ LA TORRE A EMEI JARDIM ALA- DIM, LOCALIZADA À RUA ANTÔNIO MARCONDES BOETA, S/N., NO JD. ALADIM, SUBPREFEITURA DE PARELHEIROS E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
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PL
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00608/2003
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"'OBRIGA ESTABELECIMENTOS MENCIONADOS A MANTER EM LO- CAL VISÍVEL CARTAZ COM DIZERES DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA) QUE ESTA LEI ESPECIFICA'."
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Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
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PL
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00609/2003
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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O 'PROGRAMA HIP HOP É EDUCAÇÃO', NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA NA CIDA- DE DE SÃO PAULO."
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Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
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PL
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00610/2003
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"DENOMINA 'JARDIM LÚCIA DE BARROS TUMA', O JARDIM LO- CALIZADO NA PRAÇA FRANKLIN ROOSEVELT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. PAULO FRANGE (MDB)
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PL
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00611/2003
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"INSTITUI A 'SEMANA DO IDOSO' A SER COMEMORADA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS."
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Ver. ODILON GUEDES (PT)
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PL
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00612/2003
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"DENOMINA PRAÇA MANOEL ANTONIO DOURADO, O ESPAÇO INO- MINADO EXISTENTE NA RUA GASTÃO RAUL FORTON BUSQUET - JARDIM MARCELO."
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Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
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PL
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00613/2003
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[VTA07] DECLARA 'CIDADES IRMÃS' SÃO PAULO E KAOHSIUNG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
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PL
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00614/2003
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"DISPÕE SOBRE COMERCIALIZAÇÃO, ARMAZENAGEM E TRANS- PORTE DE ÁGUA MINERAL NATURAL E ÁGUA NATURAL NO MUNI- CÍPIO DE SÃO PAULO."
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Ver. MANOEL CRUZ (PRONA)
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PL
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00615/2003
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"DENOMINA PRAÇA DOS ESCOTEIROS 'ALMIRANTE TAMANDARÉ', O ESPAÇO LIVRE, PÚBLICO, SEM DENOMINAÇÃO, SITUADO NO JARDIM IPANEMA, DISTRITO DE CAPELA DO SOCORRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. GOULART (PSD)
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PL
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00616/2003
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"CONFERE NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1., 4., 5. E 7. DA LEI 11.355, DE 05 DE MAIO DE 1993." (ACESSO DE ESTUDANTES A CINEMAS, CINECLUBES, TEATROS, ESPETÁCULOS MUSICAIS, CIRCENSES E EVENTOS ESPORTI- VOS.)
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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PL
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00617/2003
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"AUTORIZA O PODER PÚBLICO A ABONAR AS FALTAS DOS FUN- CIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS USUÁRIOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO QUANDO OCORRER GREVES DOS TRABALHA- DORES DESSA CATEGORIA."
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Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
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PL
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00618/2003
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"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ENSINO BÁSICO DE LIBRAS NO CURRÍCULO DO CURSO DE FORMAÇÃO DA GUARDA CIVIL ME- TROPOLITANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
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PL
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00619/2003
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"DENOMINA PRAÇA SERGIO FUCHS CALIL, O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO, SITUADO NO DISTRITO DE MOEMA."
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00620/2003
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"ALTERA A DENOMINAÇÃO DA GALERIA DA CONSOLAÇÃO, LOCA- LIZADA NA CONFLUÊNCIA DAS RUA DA CONSOLAÇÃO E AVENIDA PAULISTA, NA SUBPREFEITURA DA SÉ, PARA GALERIA DA CONSOLAÇÃO HAROLDO DE CAMPOS."
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Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
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PL
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00621/2003
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"DENOMINA PRAÇA LELIO RAVAGNANI, O ESPAÇO INOMINADO LOCALIZADO NA AVENIDA MORUMBI COM A RUA ENGENHEIRO VALDEMAR LEFEVRE - CIDADE JARDIM MORUMBI."
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Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
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