As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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PL
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00582/2003
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"DENOMINA TRAVESSA JOSÉ TIMÓTEO DE OLIVEIRA, A TRA- VESSA PARTICULAR 2040, LOCALIZADA NA RUA DAS PALMAS - AMERICANÓPOLIS."
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Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
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PL
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00583/2003
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"INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO, CONTROLE E ORIEN- TAÇÃO DA OSTEOPOROSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. ROGER LIN (PSB)
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PL
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00584/2003
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"INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O 'DIA DO FÃ DE SÉRIES DE TV E CINEMA', A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 17 DE MARÇO."
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Ver. ROGER LIN (PSB)
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PL
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00585/2003
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"DISPÕE SOBRE COMERCIALIZAÇÃO DE LÍQUIDOS E BEBIDAS ENVASADAS EM LATAS DE ALUMÍNIO OU SIMILARES, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
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PL
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00586/2003
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[VTA07] SOBRE A INCLUSÃO DO TEMA 'CULTURA E ETNIAS' NO CURRÍCULO ESCOLAR NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO MÉDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'
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Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
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PL
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00587/2003
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"DENOMINA 'PRAÇA AGUINALDO ZORDENONI' O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LIMITADO PELA AVENIDA ENGENHEIRO ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA, PELA RUA DOUTOR VALTER PINTO E PELA RUA CORONEL LUÍS DE FARIA E SOUZA, NO BAIRRO DO JABAQUARA."
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Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
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PL
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00588/2003
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"DESMEMBRA A SUBPREFEITURA DA FREGUESIA DO Ó/BRASI- LÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. CALVO (PDT)
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PL
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00589/2003
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"DENOMINA PRAÇA MARIA DA PENHA GONÇALVES DA SILVA O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO SITUADO NO DISTRITO DO PARQUE DO CARMO."
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00590/2003
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"DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO NOME ATRIBUÍDO AO LO- GRADOURO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (PRAÇA MONSENHOR ESCRIVÁ - PARA PRAÇA SÃO JOSEMARÍA ESCRIVÁ.)
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00591/2003
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"DENOMINA TRAVESSA CARMEN IGLEZIA SUMAQUEIRA DE MO- RAES, A VIELA SEM DENOMINAÇÃO, QUE SAI DA RUA CANDIDO AFONSO CAMARGO, AO LADO DO N. 37, LIGANDO COM A RUA DA BONDADE, NO JARDIM CAMARGO - PERUS, CONFORME CRO- QUI EM ANEXO."
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00592/2003
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[VTA05] SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA ZONA NORTE NA CIDADE DE SÃO PAULO."
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Ver. MANOEL CRUZ (PRONA)
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PL
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00593/2003
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"INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O 'DIA DO PARQUE RESIDENCIAL COCAIA INDE- PENDENTE', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. GOULART (PSD)
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PL
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00594/2003
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"INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O 'DIA DO JARDIM CAMPO GRANDE' - CITY CAMPO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. GOULART (PSD)
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PL
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00595/2003
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"ALTERA A LEI N. 11.536 DE 23 DE MAIO DE 1994 QUE CONCEDE INCENTIVOS A IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE TEA- TROS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS."
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Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
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PL
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00596/2003
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"ALTERA A LEI N. 8001 DE 24 DE DEZEMBRO DE 1973 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (SOBRE CORREDORES DE USO ESPECIAL E LOTES LINDEIROS.)
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00597/2003
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"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SE MANTEREM HIDRÔ- METROS INDIVIDUAIS NOS PROJETOS DE HABITAÇÃO DE INTE- RESSE SOCIAL - HIS E NOS PROJETOS DESTINADOS À HABI- TAÇÃO DE MERCADO POPULAR - HMP."
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Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
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PL
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00598/2003
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"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA APOSENTADORIA DOS PROFESSORES READAPTADOS."
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Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
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PL
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00599/2003
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"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA RUA CORNUCÓPIA, CADLOG 41004-7 (DECRETO 25.492, DE 07/03/1988) QUE SE LOCALIZA NO JARDIM CIDADE PIRITU- BA."
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Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
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PL
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00600/2003
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"DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DA DENOMINAÇÃO 'MARCO DA PAZ' PARA ESCULTURA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
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PL
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00601/2003
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"INCLUI NO 'PROGRAMA RUA 24 HORAS', INSTITUÍDO PELA LEI N. 12.273/96, A RUA TREZE DE MAIO, LOCALIZADA NO BIXIGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. CARLOS NEDER (PT), Ver. ELISEU GABRIEL (PSB), Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO), Ver. JOÃO ANTONIO (PT), Ver. JOSE NOGUEIRA (PT), Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL), Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
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