As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00542/2003
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[VTA07] INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, O 'PROJETO LENÇOL FREÁTICO SEM CONTAMINAÇÃO', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
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PL
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00543/2003
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"ALTERA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZA- DO NO DISTRITO DO MORUMBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (DENOMINA RUA DAS ROMÃS A ATUAL RUA GENERAL JOSÉ SCARCELA PORTELA.)
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Ver. CARLOS NEDER (PT), Ver. JOSE NOGUEIRA (PT), Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL), Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
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PL
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00544/2003
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"DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECI- MENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'
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Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
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PL
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00545/2003
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"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DO ACESSÓRIO DENOMINADO 'ENGATE' NOS AUTOMÓVEIS E/OU UTILITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
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PL
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00546/2003
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"ALTERA A DENOMINAÇÃO DO ELEVADO COSTA E SILVA PARA ELEVADO SOBRAL PINTO."
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Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
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PL
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00547/2003
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"ALTERA A DENOMINAÇÃO DO VIADUTO 31 DE MARÇO, LOCALI- ZADO NAS PROXIMIDADES DO PARQUE DOM PEDRO II, NA SUB- PREFEITURA DA SÉ, PARA VIADUTO PRESIDENTE JOÃO GOU- LART."
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Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
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PL
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00548/2003
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"INSTITUI O PROGRAMA 'UM LAR PARA O IDOSO'."
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Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT)
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PL
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00549/2003
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[VTA07] COLOCAÇÃO DE MENSAGEM DE CARÁTER IN- FORMATIVO NOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM BE- BIDAS ALCOÓLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. CALVO (PDT)
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PL
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00550/2003
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"INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO E MONITORIA AMBIEN- TAL - PEMA - NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. FLAVIA PEREIRA (PT)
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PL
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00551/2003
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"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DO DESENVOLVIMENTO URBANO, DE CARGOS DE GEÓLOGO; AFASTA AS CONTRATAÇÕES QUE ESPECIFICA DA VEDAÇÃO CON- TIDA NO PARÁGRAFO 2. DO ARTIGO 3. DA LEI N. 10.793, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1989."
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MARTA SUPLICY
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PL
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00552/2003
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"DENOMINA TRAVESSA 1. SARGENTO PM RAUL FERNANDES DAS NEVES NETO O ESPAÇO PÚBLICO SITUADO NA VILA GUSTAVO."
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Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
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PL
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00553/2003
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[VTA07] SOBRE A CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS EM CARÁTER EMERGENCIAL, SEM CONCURSO PÚBLICO, PARA TRABALHO NO HOSPITAL CIDADE TIRADENTES."
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Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
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PL
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00554/2003
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DENOMINA PRAÇA DOS NAMORADOS, A PRAÇA INOMINADA, COM- PREENDIDA ENTRE A RUA GUARAREMA A AV. BOSQUE DA SAÚDE NO DISTRITO DO JARDIM DA SAÚDE - SAÚDE.
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Ver. JOOJI HATO (MDB)
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PL
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00555/2003
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DENOMINA ROBERTO RIVELINO SALES A PRAÇA EXISTENTE À ALTURA DO N. 369 DA RUA ALMIR RODRIGUES, EM VILA AMÁ- LIA, DISTRITO DE SANTANA.
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Ver. CALVO (PDT)
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PL
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00556/2003
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INSTITUI PROGRAMA DE INCENTIVO À DIVULGAÇÃO DA HISTÓ- RIA E DA CULTURA INCA DO PERU PELOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS.
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Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA), Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
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PL
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00557/2003
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DENOMINA PRAÇA LUIZ CARLOS FELIPPE O LOGRADOURO PÚBLI CO INOMINADO, SITUADO NO DISTRITO DA FREGUESIA DO Ó.
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Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
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PL
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00558/2003
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INSTITUI PROGRAMA DE ACESSIBILIDADE EM FAVELAS, CORTI ÇOS E DEMAIS MORADIAS PRECÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS.
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Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
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PL
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00559/2003
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INSTITUI O PROGRAMA PARCEIRO DA SAÚDE DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA), Ver. POLICE (PSD)
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PL
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00560/2003
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DENOMINA PRAÇA WALTER AUGUSTO FONSECA O LOGRADOURO PÚ BLICO INOMINADO, SITUADO EM VILA PENTEADO, NO DISTRI- TO DA FREGUESIA DO Ó.
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Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
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PL
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00561/2003
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DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TARIFA NO SISTEMA DE TRANS- PORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO AOS PRESIDENTES DAS AS- SOCIAÇÕES E ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS, SEM FINS LUCRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
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