As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00522/2003
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"DISCIPLINA O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO, AS ATIVIDADES DE URBANIZAÇÃO E DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO."
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MARTA SUPLICY
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PL
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00523/2003
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"'INSTITUI OS 'JOGOS INTERFAVELAS' NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'"
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Ver. FARHAT (PTB)
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PL
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00524/2003
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"'DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TRIBUNA POPULAR NAS RE- GIÕES ABRANGIDAS PELAS SUBPREFEITURAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'"
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Ver. FARHAT (PTB)
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PL
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00525/2003
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"'DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMBALAGENS DOS PRODUTOS COMERCIALIZADAS EM MERCADOS, VENDAS, SUPER- MERCADOS, MERCEARIAS, PADARIAS E CONGÊNERES POSSUÍREM ETIQUETAS EM BRAILLE'."
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Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
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PL
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00526/2003
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"'DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DE ACOMPANHANTES DOS PA- CIENTES INTERNADOS E NÃO INTERNADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO'."
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Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
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PL
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00527/2003
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"DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMA- RA MUNICIPAL DE SÃO PAULO E DE SEU QUADRO DE PESSOAL, PROCEDE ÀS ADAPTAÇÕES NECESSÁRIAS ÀS NORMAS DAS EMEN- DAS CONSTITUCIONAIS N. 19/98 E 20/98 E DÁ OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS."
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MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO
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PL
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00528/2003
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"DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DIRETA E INSTITUCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO."
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MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO
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PL
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00529/2003
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"ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES AO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO - PDE E DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI N. 13.430, DE 13 DE SETEMBRO DE 2002, BEM COMO INSTITUI OS PLANOS REGIONAIS ESTRATÉGICOS DAS SUBPRE- FEITURAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO."
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MARTA SUPLICY
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PL
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00530/2003
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"DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DESTINADAS À VALO- RIZAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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MARTA SUPLICY
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PL
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00531/2003
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"FIXA LIMITES À TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECI- MENTOS - TFE INSTITUÍDA PELA LEI N. 13.477, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002."
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MARTA SUPLICY
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PL
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00532/2003
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"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA EDUCAÇÃO CÍVI- CA NOS CURRÍCULOS DE ENSINO MÉDIO DA REDE PÚBLICA MU- NICIPAL DE ENSINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAU- LO."
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Ver. MANOEL CRUZ (PRONA)
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PL
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00533/2003
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"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE COBRANÇA DE TARIFA DE TÁXI ATRAVÉS DE CARTÃO DE CRÉDITO."
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Ver. MANOEL CRUZ (PRONA)
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PL
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00534/2003
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"'AUTORIZA À INCLUSÃO DE PRODUTOS ORGÂNICOS NA MEREN- DA ESCOLAR DAS UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL."
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Ver. MANOEL CRUZ (PRONA)
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PL
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00535/2003
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"INSTITUI O 'DIA DO PROFISSIONAL DE CONSÓRCIOS NA CI- DADE DE SÃO PAULO."
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Ver. MANOEL CRUZ (PRONA)
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PL
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00536/2003
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"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA QUE AS COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÃO DE TAXISTAS CIDADE DE SÃO PAULO POSSAM MANTER DESFIBRILADOR PORTÁTIL."
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Ver. MANOEL CRUZ (PRONA)
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PL
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00537/2003
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"INSTITUI O DIA DOS MÓRMONS A SER COMEMORADO TODO DIA 06 DE ABRIL NA CIDADE DE SÃO PAULO."
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Ver. MANOEL CRUZ (PRONA)
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PL
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00538/2003
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"DENOMINA ESPAÇO CULTURAL JOSÉ FERNANDES CAMISA NOVA, O ESPAÇO INOMINADO EXISTENTE NA RUA GERALDO FRAGA DE OLIVEIRA - JARDIM SÃO LUIZ - CAMPO LIMPO."
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Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
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PL
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00539/2003
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"DENOMINA PRAÇA JORNALISTA CARLOS ALBERTO BOTTINI, O ESPAÇO INOMINADO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS LIRA CEARENSE E NOSSA SENHORA DO BOM CONSELHO - CAMPO LIMPO."
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Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
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PL
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00540/2003
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"DENOMINA PRAÇA COMUNIDADE NOSSA SENHORA DO ALÍVIO DE ITUAÇU O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, SITUADO NO DISTRITO DA PENHA."
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00541/2003
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"DENOMINA PRAÇA EMILIO GALEGO FERNANDES O LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO NO DISTRITO DE VILA MATILDE."
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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