Relatório Detalhado da Matéria

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Tipo Propositura Ementa Autor Processo na íntegra
PL 00422/2003 "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE LIMPEZA E DESIN- FECÇÃO DE CAIXAS D'ÁGUA EM TODO O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Ver. JOSE LAURINDO (PT) Ver todos os anexos do Processo
PL 00423/2003 "ALTERA A REDAÇÃO DOS PARÁGRAFOS 1. E 2. DO ART. 63 DA LEI 11.434, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1993 (ORGANIZAÇÃO DOS QUADROS DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DA PREFEI- TURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO)." Ver. GOULART (PSD), Ver. RODRIGO GOULART (PSD) Ver todos os anexos do Processo
PL 00424/2003 "DENOMINA PRAÇA GERCINO JOSÉ DE SOUZA, A PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADA NA RUA CAPITÃO JOSÉ MACHADO, DEFRONTE A RUA EDUARDO DE AZEVEDO, NO JARDIM PRIMAVE- RA - BAIRRO DO LIMÃO, CONFORME CROQUI EM ANEXO." Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) Ver todos os anexos do Processo
PL 00425/2003 "CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O CONSE- LHO MUNICIPAL DE CULTURA E OS CONSELHOS REGIONAIS DE CULTURA, EM CADA SUBPREFEITURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS." Ver. BETO CUSTODIO (PT), Ver. TITA DIAS (PT) Ver todos os anexos do Processo
PL 00426/2003 "INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A SEMANA 'SÃO PAULO DE TODOS OS SONS' E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS." Ver. TITA DIAS (PT) Ver todos os anexos do Processo
PL 00427/2003 "INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO E PROTE- ÇÃO DOS ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO." Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) Ver todos os anexos do Processo
PL 00428/2003 "PROÍBE A ENTREGA DE ANIMAIS CAPTURADOS NAS RUAS PARA INSTITUIÇÕES E CENTROS DE PESQUISA E ENSINO." Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) Ver todos os anexos do Processo
PL 00429/2003 "DECLARA CIDADES IRMÃS TEL AVIV E SÃO PAULO, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS." Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO) Ver todos os anexos do Processo
PL 00430/2003 "DENOMINA EMEF ANTONIO GONÇALVES DA SILVA - PATATIVA DO ASSARÉ A EMEF JD. LUCÉLIA, LOCALIZADA À RUA ORGA- NIZAÇÃO POPULAR, 1198, VILA NASCENTE - SUBPREFEITURA CAPELA DO SOCORRO." Ver. CARLOS GIANNAZI (PT) Ver todos os anexos do Processo
PL 00431/2003 "ALTERA NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DA RUA GUA- RARAPES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Ver. CELSO JATENE (PL) Ver todos os anexos do Processo
PL 00432/2003 "INSTITUI O 'DIA MUNICIPAL DO BAIRRO DE VILA POM- PÉIA', A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 7 DE OU- TUBRO." Ver. CARLOS NEDER (PT), Ver. JOÃO ANTONIO (PT), Ver. JOSE NOGUEIRA (PT), Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL), Ver. RICARDO MONTORO (PSDB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00433/2003 "DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO, NA REDE MUNICIPAL DE EN- SINO, DE ESPAÇOS DESTINADOS A ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Ver. CARLOS NEDER (PT), Ver. JOÃO ANTONIO (PT), Ver. JOSE NOGUEIRA (PT), Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL), Ver. RICARDO MONTORO (PSDB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00434/2003 "ALTERA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZA- DO NO DISTRITO DO MORUMBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Ver. CARLOS NEDER (PT), Ver. JOÃO ANTONIO (PT), Ver. JOSE NOGUEIRA (PT), Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL), Ver. RICARDO MONTORO (PSDB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00435/2003 "DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE IPTU RELATIVO AOS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DE INSTITUIÇÕES DE CARÁTER FILANTRÓPICO E SEM FINS LUCRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVI DÊNCIAS]. Ver. JOSE NOGUEIRA (PT), Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL), Ver. RICARDO MONTORO (PSDB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00436/2003 "DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DO PROCESSO DE CADASTRA- MENTO PARA A COMPRA DE PASSES ESCOLARES PARA ESTUDAN- TES REGULARMENTE MATRICULADOS NAS ESCOLAS DE SÃO PAU- LO E INDICA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Ver. CARLOS GIANNAZI (PT) Ver todos os anexos do Processo
PL 00437/2003 "MODIFICA PARCIALMENTE O PLANO DE MELHORAMENTOS NOS 28. E 30. SUBDISTRITOS - JARDIM PAULISTA E IBIRAPUE- RA, APROVADO PELA LEI N. 8.126, DE 27 DE SETEMBRO DE 1974." MARTA SUPLICY Ver todos os anexos do Processo
PL 00438/2003 "REVOGA A LEI 13.477 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 E RE- ESTABELECE AS LEIS N.s 9.670 DE 29/12/83, 10.821 DE 28/12/89 E 11.051 DE 28/08/91 BEM COMO REESTABELECE OS VALORES DEFINIDOS NO DECRETO 42.396 DE 17/09/02 A- TUALIZADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) Ver todos os anexos do Processo
PL 00439/2003 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO ES- PECIAL A MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA, EM TODA A REDE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA E/OU PRIVADA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS." Ver. CLAUDETE ALVES (PT) Ver todos os anexos do Processo
PL 00440/2003 "'DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE COTA MÍNIMA DE 30% DE ARTISTAS E MODELOS NEGROS NOS FILMES E PEÇAS PU- BLICITÁRIAS ENCOMENDADOS OU PATROCINADOS PELA PREFEI- TURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO E SUAS EMPRESAS PÚBLICAS, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES'." Ver. CLAUDETE ALVES (PT) Ver todos os anexos do Processo
PL 00441/2003 "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MENSAGEM ESTIMULA- DORA DO EXERCÍCIO DA CIDADANIA NA PUBLICIDADE DOS SERVIÇOS E OBRAS REALIZADOS PELOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MU- NICIPAIS." Ver. CLAUDETE ALVES (PT) Ver todos os anexos do Processo

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