As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00382/2003
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"DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TARIFAS NOS TRANSPORTES COLETIVOS DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
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PL
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00383/2003
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"DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONSULTAS MÉDICAS OF- TALMOLÓGICAS E OTORRINOLARINGOLÓGICAS SEMESTRAIS EM ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS."
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Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
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PL
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00384/2003
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"DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES NO PA- DRÃO DE VENCIMENTOS DOS MÉDICOS DO QUADRO DA PREFEI- TURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. JOOJI HATO (MDB)
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PL
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00385/2003
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"ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (VALORES A SEREM PAGOS PELAS SOCIEDADES DE PROFISSIO- NAIS.)
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MARTA SUPLICY
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PL
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00386/2003
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"REVOGA A LEI N. 10.708, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1998, E APROVA NOVOS ALINHAMENTOS NO DISTRITO DO BUTANTÃ, SUBPREFEITURA DO BUTANTÃ."
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MARTA SUPLICY
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PL
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00387/2003
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"APROVA TRAÇADO DE FAIXA DE TERRENO DESTINADA À DRE- NAGEM SUPERFICIAL NO DISTRITO DE PERUS, SUBPREFEITURA DE PERUS."
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MARTA SUPLICY
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PL
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00388/2003
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"APROVA TRAÇADO DE FAIXA DE TERRENO DESTINADA À DRE- NAGEM SUPERFICIAL NO DISTRITO DE SÃO MIGUEL, SUBPRE- FEITURA DE SÃO MIGUEL."
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MARTA SUPLICY
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PL
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00389/2003
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"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CERTIFICADO DE LÍDER COMU- NITÁRIO PARA PRESIDENTES DE ASSOCIAÇÃO DE MORADORES, SOCIEDADE AMIGOS DE BAIRRO E CONSELHO COMUNITÁRIO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO."
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Ver. MANOEL CRUZ (PRONA)
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PL
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00390/2003
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"AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONSÓRCIO COM O MUNICÍPIO DE GUARULHOS." (PROLONGAMENTO DA AV. NOVA TRABALHADORES E DA RODOVIA AYRTON SENNA DA SILVA.)
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MARTA SUPLICY
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PL
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00391/2003
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"REVOGA O PLANO DE MELHORAMENTO VIÁRIO APROVADO PELA LEI N. 8.866, DE 14 DE MARÇO DE 1979, E APROVA NOVOS ALINHAMENTOS NOS DISTRITOS DE VILA MATILDE E PENHA, SUBPREFEITURA DA PENHA."
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MARTA SUPLICY
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PL
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00392/2003
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"ESTABELECE O ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO, DORA- VANTE DENOMINADO ZONEAMENTO GEO-AMBIENTAL, DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL DO CAPIVARI-MONOS."
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MARTA SUPLICY
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PL
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00393/2003
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"DENOMINA TRAVESSA ANTONIO MENDES BARBOSA, A TRAVESSA CONHECIDA COMO VIELA 8, LOCALIZADA NA RUA VISCONDE DE ASSIS MARTINS, DEFRONTE AO N. 208, NO JARDIM CACHOEI- RA - FREGUESIA DO Ó, CONFORME CROQUI EM ANEXO."
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00394/2003
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"ESTABELECE NORMAS PARA O EXERCÍCIO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANOBRA E GUARDA DE VEÍCULOS, CONHECIDO COMO 'VALET SERVICE', NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B), Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL), Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA), Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB), Ver. CELSO JATENE (PL), Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD), Ver. FARHAT (PTB), Ver. JOÃO ANTONIO (PT), Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT), Ver. JOSE LAURINDO (PT), Ver. JOSE NOGUEIRA (PT), Ver. MANOEL CRUZ (PRONA), Ver. MILTON LEITE (UNIÃO), Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA), Ver. ROGER LIN (PSB), Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB), Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*), Ver. WADIH MUTRAN (PDT), Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
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PL
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00395/2003
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"'DENOMINA PRAÇA POETISA OLIVIA DE SOUZA LINO, ÁREA MUNICIPAL, SEM DENOMINAÇÃO NO BAIRRO DE CASA VERDE'."
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Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
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PL
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00396/2003
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"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO TÍTULO 'BEM CULTURAL DE REFERÊNCIA URBANA' COMO FORMA DE ESTÍMULO E ACAU- TELAMENTO À PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL MUNI- CIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
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PL
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00397/2003
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"DISPÕE SOBRE O ACESSO DE LÍDERES RELIGIOSOS NOS HOS- PITAIS E PRONTOS-SOCORROS EM ATIVIDADE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO."
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Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT)
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PL
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00398/2003
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"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO 'DIA DO FUTEBOL INFANTIL' NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO."
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Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
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PL
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00399/2003
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"REGULAMENTA O ART. 203, INCISO II, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, CRIANDO A COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIA- ÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO."
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Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
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PL
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00400/2003
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"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA ESTAÇÃO JU- VENTUDE REGIONAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. TITA DIAS (PT)
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PL
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00401/2003
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"'DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE COTA MÍNIMA DE 30% DE ARTISTAS E MODELOS NEGROS NOS FILMES E PEÇAS PU- BLICITÁRIAS ENCOMENDADOS OU PATROCINADOS PELA PREFEI- TURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO E SUAS EMPRESAS PÚBLICAS, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES'."
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Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
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